DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

655 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Rebeca Rodrigues conduziu a leitura do texto, que abrange eixos essenciais como: 1) Fortalecimento Institucional e Articulação em Rede, prevendo reuniões interconselhos transversais na SMDHC, manutenção dos GT’s e acompanhamento do Programa Transcidadania; 2) Aperfeiçoamento Jurídico e Administrativo, voltado ao andamento das alterações do Decreto Municipal nº 59.047/ 2019, à revisão do regimento interno para garantir a alternância de gênero na presidência e vicepresidência, e à manutenção de representantes do poder público com poder de decisão; e 3) Fiscalização, Diagnóstico e Território, com foco na continuidade das visitas de monitoramento aos cinco centros de referência, no desenvolvimento de instrumental padronizado de avaliação e na construção do Mapa da Exclusão da População

LGBTQIAPN+. O documento também registrou a incorporação do GT de Centros de Referência ao GT de Relações Institucionais. Durante as discussões, o presidente Maciel Nascimento propôs qualificar o documento técnico adicionando informações cronológicas precisas sobre o trâmite da alteração do decreto de regulamentação do CMLGBT nas instâncias da SMDHC (como DPS e Assessoria Jurídica), bem como listar resumidamente as resoluções aprovadas e publicadas pelo conselho nesta gestão. A conselheira Nilda Keiko Toyomo sugeriu que o relatório incorpore de forma equilibrada as ações das secretarias setoriais do poder público (como Saúde, Educação, Segurança Urbana e Assistência Social) na temática LGBT+, evitando que o balanço se restrinja à atuação da sociedade civil. Adicionalmente, sugeriu-se otimizar a publicidade e o acesso rápido a esses documentos na página

oficial da SMDHC. Deliberou-se, de forma consensual, o prazo até a quarta-feira seguinte para que os conselheiros insiram suas colaborações e redações propostas no documento compartilhado. Uma vez consolidado, o documento servirá de base para protocolar e solicitar uma audiência presencial de prestação de contas com a secretária municipal, Regina Célia da Silveira Santana, e com o coordenador Léo Gobo.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h00, com agradecimentos do Presidente Maciel Nascimento e da Vice-presidente Rebeca Rodrigues a todas as pessoas presentes.

Informou-se, por fim, que a presente ata será encaminhada às pessoas participantes e, após leitura e aprovação, será devidamente publicada.

A COMISSÃO ELEITORAL do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT torna pública a lista final de candidaturas deferidas e indeferidas dos segmentos inscritos para concorrer à Eleição de seu colegiado para o próximo mandato - gestão (2026 - 2028), seguindo o Cronograma do Edital de Processo de Escolha Nº 001/ SMDHC/2026.

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