DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

664 – São Paulo, 71 (241)

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Conformidade das Condições de Acessibilidade)

Campo 08 : Informar o Nº do Contribuinte ; Campo 13 : Informar a Capacidade de Lotação; Campo 22: Informar correto a área de 24,46 m² . (Se assinado digitalmente, apresentar o relatório da autenticidade da assinatura eletrônica).

Emitido Data de emissão: 21/07/2026 15:15:00 ID: 541612 Número Auto Multa: Valor: Situação com SCF: Processo: 6046-2.026.302-07972 Postura: OBRAS

9) Apresentar o Anexo VII. (Termo da Vigilância Sanitária - Portaria 17/SMSUB/2023)

10) Anexos e declarações assinados pelo representante legal / responsável pelo uso devidamente qualificado e legitimado e, no caso de procurador, apresentar procuração publica com fins específicos, para assinar como responsável pelo uso (sempre pessoa física)

PARTICULARES Assunto: Edificacao Subassunto: Falta de Certificado Irregularidade: Lei 16.642 - COE - Falta de Certificado de Conclusão - Edificação Concluída Nome/Razão Social: ESPOLIO DE JOAQUIM

3- Apresentar corretamente o Anexo V (Portaria nº 17/SMSUB/2023 ), devidamente preenchido e assinado pelo Responsável pela atividade secundária e pelo Responsável pela Atividade Principal ( Companhia Zaffari Comércio e Indústria) ( juntar cópias de documentos que comprove a legitimidade do signatário e/ou Procuração). (Se assinado digitalmente, apresentar o relatório da autenticidade da assinatura eletrônica).

SARAIVA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 828.482.548-15 RG: CCM: Zona: Logradouro: 97268 - R JABOTICABAL Número: 00901 SQL/INCRA: 052.057.0239-7 Complemento: Referência: CEP: 03188-001

11) No retorno deste comunique-se, todos os atestados e laudos deverão estar vigentes e os formulários atualizados, no caso de alteração de responsável técnico e/ou representante legal.

Atender integralmente e corretamente o

Bairro: Autuação: Intimação Inicial

4- Apresentar o Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança da edificação/atividades, (com a data na validade) .

· comunique-se emitido.

Auto Fiscalização: 08-01.015.194-5 Situação: Emitido Data de emissão: 21/07/2026 14:54:00 ID: 541611 Número Auto Multa: Valor: Situação com SCF: Processo: 6046-2.026.302-07964 Postura: OBRAS

*Caso haja documentos encaminhados e anexados assinados digitalmente, deverá ser apresentado o relatório da autenticidade da assinatura eletrônica.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

PARTICULARES Assunto: Edificacao Subassunto: Falta de Certificado Irregularidade: Lei 16.642 - COE - Falta de Certificado de Conclusão - Edificação Concluída Nome/Razão Social: EDUARDO LUIS TEIXEIRA

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

E-MAIL:

Interessados: ARMAZEM AGRICOLA VINHEDO LTDA

1) Para fins de análise do pedido de Auto de Licença de Funcionamento , deverá ser apresentado profissional habilitado, engenheiro civil ou arquiteto , devidamente identificado por meio do respectivo CREA ou CAU , acompanhado da correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica RRT , bem como do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM , em conformidade com o disposto no art. 22 do Decreto Municipal nº 49.969/2008 . (O profissional apresentado trata-se de Engenheiro Agrônomo)

2) Apresentar o Anexo I da PORTARIA Nº 17/ SMSUB/2023, completamente e corretamente preenchido e sem rasuras, indicando o Grupo de Atividades e o CNAE conforme DECRETO 57.378/ 2016, assinado pelo representante legal ou procurador e pelo responsável técnico. No caso de procurador, apresentar procuração pública atualizada com fins específicos, para assinar como responsável pelo uso (pessoa física);

3) Apresentar Anexo III (Portaria-SMSUB-17/2023) atualizado, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal ou do autorizado por procuração e do responsável técnico.

4) Apresentar documentação do requerente / Responsável pelo uso.

5) Apresentar matricula atualizada.

6) Apresentar CNPJ e CCM do estabelecimento, atualizados.

7) Apresentar o Contrato de Locação do imóvel, caso não seja o proprietário constante em matricula.

8) Apresentar a declaração de acessibilidade, conforme modelo estabelecido na Resolução º SMPED/CPA N 020/2014 . (Atestado Técnico de

[email protected]

SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

6046.2026/0014444-1

Interessado: HIPOLITO ANDRES GAMARRA DUARTE

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor HIPOLITO ANDRES GAMARRA DUARTE, considerando a manifestação da SFISC/ F/VP Nº , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução de mercadorias apreendidas dia 02/09/2026 na Rua Carnot - Brás, os 24 (vinte e quatro) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, encontram-se separados e armazenados, somente 18 lacres são objetos passíveis de devolução. Não são objetos de devolução 06 (seis) lacres como base e manequim. Nota Fiscal eletrônica de nº 1953, emitida em 01/09/2026, sendo anterior a data da apreensão, a mesma confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica nº 165051421. Só serão entregues as mercadorias com apresentação de todos os lacres citados na inicial, nos termos da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

6046.2023/0006342-0

Auto Fiscalização: 08-01.015.195-3 Situação:

DORNELAS Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 283.804.168-13 RG: CCM: Zona: Logradouro: 48470 - R CHAMANTA Número: 00550 SQL/INCRA: 052.142.0159-1 Complemento: Referência: CEP: 03127-000

Bairro: Autuação: Intimação Inicial

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 165449014

Interessados: SUPERMERCADO HIROTA LTDA

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

( x ) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

( x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.

( ) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social);

( x ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E