DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

671 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Subprefeitura Sé

Auto de Fiscalização (AF): 16-01.013.396-4

Processo: 6053.2026/3047993-8

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Nome Fantasia: ENEL DISTRIBUICAO SAO PAULO

CPF/CNPJ: 61.695.227/0001-93

Local: RUA ELEUTERIO, s/n - próximo ao nº 107

Bairro: BROOKLIN PAULISTA

CEP: 04602-030

SQL: N/A

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local.

Artigo 16 da Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, regulametando pelo Artigo 13, Inciso I e pelo Artigo 16, Inciso V, Alínea a, do Decreto nº 59.670, de 07 de agosto de 2020.

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. S. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 10 (dez) dias. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa sera será calculada calcula por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação de irregularidade.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 165484546

Auto de Fiscalização: 16-10121109 Processo: 6053.2026/3033889-7

Nome/Razão Social: KHALIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Rua: Rua Constantino de Sousa 01284 Bairro: N/I CEP: 04576010 SQL: 086.372.0009-5

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 165505393

Auto de Fiscalização: 16-10132151 Processo: 6053.2026/3045652-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: GAFISA SA

Rua: PC DOM FRANCISCO DE SOUSA 99999, Complemento: LT 3 AREA C

Bairro: N/I CEP: 04745050 SQL: 087.079.0082-1

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 165410904

O interessado deverá apresentar, conforme solicitado por SMUL/DEUSO/DNUS (160634511):

• Memorial descritivo com as áreas (m²) da edificação utilizadas para cada atividade (CNAE) e seu respectivo grupo de atividade, conforme Lei 16.402/16 e o Decreto 57.378/16;

• Número de vagas de estacionamento;

• Número de funcionários, horário e turnos de trabalho;

• Estimativa de atendimentos diários;

• Informações quanto à emissão de radiação, odores, gases, valores ou material particulado;

• Informações quanto ao maquinários, equipamentos e materiais utilizados.

- UNIDADE DE LICENCIAMENTO - ATENDIMENTO DE COMUNIQUE SE

Comunique-se | Documento: 165377418

6056.2025/0006252-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (61695227008259)

• Apresentar peças gráficas vinculadas ao Auto de Regularização 2006/17015-00.

Passeio em mau estado de conservação em imóvel

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