DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

672 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Subprefeitura Vila Mariana

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 165523899

Auto de Fiscalização: 10-10171840 Processo: 6059.2026/3039847-7

Nome/Razão Social: TISHMAN SPEYER GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS F

Rua: ALAMEDA DOS QUINIMURAS 00187 Bairro: PLANALTO PAULISTA CEP: 04068900 SQL: 047.072.0001-1

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

Interessados: CORSA BIKE PARTS COMERCIO IMPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

Interessados: CASA TRES BAR E RESTAURANTE LTDA

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20.

Despacho deferido | Documento: 164339197

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO

6051.2026/0001458-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

DESPACHO: DEFERIDO o pedido inicial, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, conforme os dados que constam no doc 157302316, já presentes no sistema.

ATENÇÃO : Após publicação do deferimento no Diário, o AA deverá inserir o despacho no sistema do TÔ LEGAL, para possibilitar posterior emissão do documento pelo próprio sistema do TÔ LEGAL, e dar ciência ao interessado.

6050.2026/0003299-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GENIAL CARE SERVIÇOS PISCOLÓGICOS LTDA.

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/2024 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20.

6056.2026/0006195-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

Despacho deferido | Documento: 164431267

6039.2025/0005342-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

Despacho deferido | Documento: 164431515

6059.2025/0002410-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

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