DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

673 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Interessados: CARAMAPPLE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

16.402/16 e Decretos 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20, 57.298/16, 58.419/18.

Despacho deferido | Documento: 163406347

Interessados: DIMEN VALE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20.

16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18 (atividade de CNAE 7739-0-99 não é considerada de "baixo risco", nos termos do Decreto 57.298/16, em edificação em situação "IRREGULAR" conforme o histórico de edificação 161542402).

e-mail para recurso: [email protected]

Despacho indeferido | Documento: 163784264

Interessados: CLINICA BARONE DE CIRURGIA ORTOGNATICA LTDA, CNPJ. 13.706.768/0001-27

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

Despacho deferido | Documento: 165466303

6031.2026/0000771-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

Interessados: OFICINA BURGUE HAMBURGUERIA LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido da inicial, nos termos do Decreto 51.714/10, Lei 14.141/06 e item II do artigo 18 do Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20, por perda de objeto.

Despacho indeferido | Documento: 163856224

Interessados: VESTE S.A. ESTILO (49669856001972)

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Unidade Técnica, da Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 164109346, 164116469 e 164662216 respectivamente, DEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco , nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20, 57.298/16, 58.419/18.

1. A seguir CPDU/AA, para publicação e prosseguimento.

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86,

Despacho indeferido | Documento: 164440964

Interessados: DELBONI MEDICINA DIAGNOSTICA S.A.

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (por solicitação expressa do interessado no documento n° 164426015).

e-mail para recurso: [email protected]

Despacho indeferido | Documento: 163711736

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86,

DESPACHO: Indefiro o pedido inicial, nos termos do item X do artigo 9 da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, por instalação pretendida não ser permitida no portão e por informação errônea dos dados no sistema TÔ LEGAL.

OBS.: o interessado deverá entrar com outro pedido no TÔ LEGAL, corretamente informado, pois a solicitação contem erros que não poderemos alterar no sistema do TÔ LEGAL, nem através de pedido de reconsideração. Portanto, após publicação do indeferimento no DOM, poderá ser colocado o indeferimento na solicitação do presente SEI.

1. A seguir, CPDU/SFISC para as providências cabíveis.

Despacho indeferido | Documento: 164004490

DESPACHO: Indefiro o pedido inicial, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, por falta de amparo legal.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E