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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 675

DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

675 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Licenca de Funcionamento Despacho indeferido

Interessados: BELLA CUBATAO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento satisfatório do comunique-se emitido).

2. Publique-se. 3. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso:

[email protected]

Despacho indeferido | Documento: 164865490

6059.2026/0008873-9 - Cadastro de Anúncios Despacho indeferido Interessados:

DESPACHO: Indefiro o pedido inicial, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, por incongruência na documentação apresentada.

2. Publique-se.

OBS.: após a publicação no DOM, deverá ser colocado o despacho também no sistema do TÔ LEGAL, sem aguardar prazo recursal, pois o interessado deverá autuar novo pedido corretamente instruído.

Despacho indeferido | Documento: 164866458

6050.2025/0014043-8 - SISACOE: Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento Despacho indeferido

Interessados: ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS S.A.

Licenca de Funcionamento de Baixo Risco Despacho indeferido

Interessados: CASA CABELO LTDA - CNPJ: 62.300.661/0001-90

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 164711579 e 164838371 respectivamente, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco , nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/ 20), 57.298/16, 58.419/18 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

Obs: - Encerram-se as instâncias administrativas.

  1. Publique-se.

  2. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

Despacho indeferido | Documento: 164864177

6059.2026/0009123-3 - Cadastro de Anúncios Despacho indeferido Interessados:

DESPACHO: Indefiro o pedido inicial, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, por incongruência na documentação apresentada.

2. Publique-se.

OBS.: após a publicação no DOM, deverá ser colocado o despacho também no sistema do TÔ LEGAL, sem aguardar prazo recursal, pois o interessado deverá autuar novo pedido corretamente instruído.

Despacho indeferido | Documento: 164859994

6059.2026/0009721-5 - Cadastro de Anúncios Despacho indeferido

Interessados: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS DE DECORAÇÃO S/A

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

2. Publique-se.
  1. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: [email protected]

Despacho indeferido | Documento: 165013025

6056.2024/0009662-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Despacho indeferido

Interessados: SOCIEDADE BENEF.ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN CNPJ 60.765.823/0032-36

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20, face não atendimento integral do comunique-se.

2. Publique-se. 3. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: [email protected]

Despacho indeferido | Documento: 165469526

6053.2026/0006874-3 - SISACOE: Apostilamento

Despacho indeferido

Interessados: VIEL COMERCIO DE GAS LTDA CNPJ N°25.452.182/0001-62

Despacho indeferido

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 164712169 e 164838728 respectivamente, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento , nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

Obs: - Encerram-se as instâncias administrativas. 2. Publique-se.
  1. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

Despacho indeferido | Documento: 164868803

6059.2026/0000707-0 - SISACOE: Reconsideração de Despacho de Auto de

Interessados:

DESPACHO: Indefiro o pedido inicial, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, por falta de amparo legal, pois requerente não está instalado no local da solicitação e nem foi apresentado o respectivo Auto de Licença de Funcionamento da atividade.

2. Publique-se.

OBS: após a publicação no DOM, deverá também ser colocado o despacho no sistema do TÔ LEGAL, pois não poderá ser reconsiderado, devendo o interessado autuar outro pedido corretamente instruído.

Despacho indeferido | Documento: 164932340

6043.2026/0001746-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

DESPACHO: INDEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento por falta de amparo legal e por perda de objeto, nos termos do art.35 da lei 14141/ 2006.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Despacho indeferido | Documento: 164714547

6044.2026/0002471-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido Interessados:

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

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