DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

678 – São Paulo, 71 (241)

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FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

O Interessado, no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos do Decreto 49969/ 2008, Lei 16408/2016 e Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18 a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

Notificação Orientativa | Documento: 165464973

( x) Apresentar formulário para solicitação de ALF - empreendimentos considerados de baixo risco - ANEXO I nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal.

Auto de Fiscalização: 6-10164943 Processo: 6060.2026/3047078-5

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

(x ) Apresentar ANEXO II nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR assinado pelo representante legal, com todos os devidamente preenchidos e sem rasuras.

Comunique-se | Documento: 165475307

Rua: Rua Silvio Brant Correia 00214 Bairro: Vila Ema CEP: 03279170 SQL: 117.278.0020-5

6039.2026/0002941-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

(x ) Cópia do ultimo carnê do IPTU referente ao estabelecimento.

Interessados: Bar e Casa do Norte Vila Alpina Ltda

( x) Cópia do CREA/CAU do responsável técnico.

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

( x) Cópia do CCM do responsável técnico.

COMUNIQUE-SE:

(x ) Cópia do CNPJ do estabelecimento, atualizado

• Esclarecer vaga para auto / apresentar contrato de locação, se for o caso, vagas conveniadas

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

(x ) Indicar corretamente atividade constante no ANEXO I do Decreto 57.298/2017 Dec. 58.417/18.

• esclarecer acessibilidade

( x) Indicar no campo 14 do ANEXO I o numero de vagas necessárias.

• Termo de ciência quanto a obtenção do Cadastro municipal de Vigilância Sanitária

(x ) Esclarecer vínculo entre o Requerente/ Responsável pela empresa com o CNPJ apresentado.

• relação de indisponibilidade/impossibilidade, substituída pela Portaria 17/16 SMSP

Atendimento do comunique-se: [email protected] e/ou [email protected]

(x ) Indicar corretamente Grupo de atividade corretamente conforme Decreto 57.378/16.

(x ) Cópia RG e CPF requerente

Obs: O interessado deverá apresentar um e- mail válido para melhor comunicação entre esta Sub-Prefeitura e o contribuinte.

6060.2026/0002149-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

165464993

Auto de Fiscalização: 6-10156029 Processo: 6060.2026/3043054-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: ANTONIO ACASSIO KERTESZ

Rua: R JOSE ZAPPI 00224 Bairro: VILA PRUDENTE CEP: 03128140 SQL: 100.007.0116-4

Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

Interessados: RECONTEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

• apresentar memorial descritivo e esclarecer atividades exercidas no local (CNAE 27.90-2-99 pertence ao grupo de atividades: Ind-1a-5: fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos para automação industrial, cronômetros e relógios)

• relação de indisponibilidade/impossibilidade, substituída pela Portaria 17/16 SMSP

• termo de ciência quanto a obtenção do cadastro municipal de vigilância sanitária

atendimento do comunique-se: [email protected] e/ou [email protected]

O atendimendo do comunique-se deverá ser feito através do email: [email protected] e/ou [email protected]

6048.2026/0002987-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ESTETICA ANIMAL KAO KARINHO LTDA

(X) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de reponsabilidade - ANEXO II (constar na ART/RRT todas as atividades do ANEXO II), inclusive atendimento quanto a acessibilidade, com respectivo comprovante de pagamento.

(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/ 2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de

6060.2026/0000224-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: UNITY COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA

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