DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

686 – São Paulo, 71 (241)

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diálogos entre o investigado Vorcaro e o Ministro Alexandre. Cobrei providências, apontei a ocorrência de crime e, hoje pela manhã, estive em Perus, e fui abordado por uma senhora no ponto de ônibus, uma senhora simples, mas muito sábia, pois está atenta aos acontecimentos do país, que me indagou: “Vereador, o que está acontecendo com o nosso país? ”.

Janaina, o maior parlamento da América Latina também precisa se posicionar.

áudios. Então esse senhor perde completamente a condição de estar no cargo. Mas compete aos demais 80 Senadores se reunirem para tomarem uma providência no âmbito ético e afastarem esse Presidente do Senado.

Nós queremos o quê? Justiça, imparcialidade, moralidade. E também que todas essas pessoas, que eventualmente cometeram qualquer tipo de ilícito, devam responder, porque ninguém está acima da lei.

É óbvio que esse afastamento pode também ser sinalizado no âmbito do procedimento penal que tramita no Supremo. Mas, para ninguém dizer que há interferência entre os Poderes, o ideal seria os Senadores se reunirem de maneira extraordinária, imediatamente, para afastar esse Presidente do Senado.

Há quem pense que a população não está enxergando ou ouvindo o que ocorre, Sr. Presidente João Jorge. Falar em justiça, em devido processo legal, em investigação: é disso que precisamos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns, nobre Vereador Fabio Riva pela manifestação.

E rogo ao Presidente Fachin que coloque a mão na consciência - em primeiro lugar, como brasileiro, como cidadão - e coloque isso para ser investigado de forma rápida, porque é para aquela senhora, a Dona Antônia, de Perus, que precisamos dar uma resposta. Ela, que estava no ponto de ônibus para ir trabalhar como diarista, está atenta ao que está acontecendo no país.

Como pode um Presidente do Senado mencionado na maior investigação — não só mencionado, há ali evidências de recebimento de elevados valores — manter-se na presidência da mais alta Casa Constitucional da nação, decidindo quem é e quem não é processado por suposto crime de responsabilidade?

Hoje temos poucas manifestações, mas pesadas, fortes, providenciais, na hora certa. A Câmara Municipal de São Paulo, com essas duas manifestações, da Dra. Janaina e do Vereador Fabio Riva, também manda seu recado a Brasília, especialmente ao STF, especialmente ao Sr. Ministro Fachin, e aos demais ministros também. Esperamos que não impere ali o corporativismo. Não sei se é bem corporativismo, porque há ali um agrupamento de quatro, cinco Ministros. Não sei se dá para chamar de agrupamento, nem vou me aventurar aqui no microfone a falar algo que possa eventualmente passar pela minha cabeça, mas o Vereador Fabio Riva fez uma sugestão que nós enviemos também. Vamos estudar a melhor maneira, se passa pelo Colegiado, talvez amanhã, a leitura, algum requerimento. Até a Dra. Janaina Paschoal, o Vereador Fabio Riva, ou algum outro Colega, poderia redigir alguma manifestação, e nós poderíamos passar, se for o caso, pelo Plenário amanhã, ou simplesmente enviamos para o STF.

Esse senhor não tem mais condição de estar ali. O problema é que as pessoas falam, falam, fazem vídeo, postam, mas não tomam medidas efetivas. Os 80 Senadores podem se reunir e afastar o Presidente. Se S.Exas. o elegeram diante de evidências tão gravosas, podem afastar.

E nisso reside a importância também dos meios de comunicação serem imparciais e não jogarem num ministro que quer uma investigação, como o Sr. André Mendonça, que quer que se investigue, porque viu provas claras da atuação de uma “advocacia de blindagem”. Será, doutora?

Então, é importante a população entender que existem dois caminhos. Às vezes, há comportamentos que só caracterizam suposto ilícito penal e há comportamentos que só caracterizam pretenso ilícito de responsabilidade, mas há situações em que temos as duas coisas. O que está exposto pode caracterizar tanto ilícito penal como ilícito de responsabilidade. Por isso, é necessário que se investigue nos dois caminhos, e não apenas em um deles.

Um contrato milionário e conversa entre o marido da dona do escritório, que é Ministro do Supremo Tribunal Federal: será que isso é comum? Entendo que não. E muitas pessoas também entendem assim. E não é necessário ser advogado, jurista ou intelectual.

A respeito do que a Dona Antônia falou para mim hoje, ela sabe do que está falando. E é para essas pessoas que temos que dar uma resposta. É a essas pessoas que o Sr. Ministro Fachin precisa responder. Não é para a OAB, não é para o o Parlamento, não é para o Senado Federal, não é para o Presidente da República; é para o cidadão, aquelas pessoas que, no dia 4 de outubro vão às urnas para expressar o mais sagrado direito de cidadania, que é o direito ao voto.

Também ao Congresso Nacional, Doutora, porque o Senado está se omitindo. Que Senado é esse? Esta semana eu li o famoso discurso de Rui Barbosa, em que ele conclui: “...do jeito que está a situação, dá vergonha de ser honesto. ” E nós temos que conviver hoje com essa presidência do Senado que, em vez de tomar providências, prefere também disparar a metralhadora. Não está bom.

O caminho do direito penal hoje está nas mãos do Ministro Fachin. Não se trata de uma crise, mas sim da necessidade de apuração e, a depender do caso, de responsabilização. É o Ministro Fachin quem detém o poder hoje.

As inscrições estão abertas ainda para comunicados de liderança, se houver mais alguém, on-line ou presente. Se não houver, nós vamos partir para o encerramento.

Por sua vez, o caminho político-jurídico está nas mãos do Senador Alcolumbre. Agora, ele possui autonomia para agir, mesmo se também estiver citado? Os outros Senadores não podem fingir que a questão não lhes diz respeito; é preciso que percebam essas coisas. Não cabe apenas dar entrevistas dizendo que a decisão está nas mãos do Presidente. Que se reúnam os 80 Senadores. É necessário começar a perceber quem apenas fala e quem realmente faz.

Presidente João Jorge, será que vamos continuar do jeito que está? Manchetes em outros países estão falando da crise institucional do Supremo Tribunal Federal. O Ministro que antes era a manchete porque mandava prender, mandava soltar todo o mundo, hoje não quer ser investigado? Quem pedia investigação todos os dias não quer ser investigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não há mais oradores inscritos para comunicados de liderança.

Por quê? Coloque à disposição seu sigilo telefônico, seu sigilo bancário. Apresente isso à sociedade. É isso que nós queremos? Minha avó já dizia: quem não deve não teme. Atacar quando é atacado: não é isso que ele está fazendo? Ele, o relator daquele inquérito das Fake News, quis jogar dentro do bojo desse inquérito tudo aquilo que o Sr. Ministro André Mendonça apresentou.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - É importante a população entender que, quando acontecem potenciais ilicitudes por parte dessas altas autoridades, nós podemos ter dois caminhos. Há o caminho da apuração e eventual processo criminal e eventual condenação criminal, e esse caminho é percorrido perante o Supremo Tribunal Federal. Mas há o caminho do crime político, que tem a ver com o processo de impeachment.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

O Sr. Ministro Fachin falou que não, que têm que ser processos distintos. Já acertou nesse momento pela imparcialidade, mas precisamos avançar. A sociedade precisa de uma resposta urgente. Preciso voltar para Perus e falar para Dona Antônia: “Olha, a senhora viu as notícias? Está acontecendo isso. O Brasil está sendo passado a limpo.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Qual é a grande dificuldade que nós encontramos neste caminho político, neste momento? O atual Presidente do Senado, que foi alçado a essa condição mais de uma vez, e eu sempre critiquei. Pode pegar lá atrás, a primeira vez que S.Exa. foi alçado à condição de Presidente do Senado, há manifestações públicas minhas contra. O atual Presidente do Senado também é mencionado nos

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Estamos apurando, estamos investigando, estamos acompanhando. Acho que é disso que precisamos. Tenho certeza, Presidente, que esta Casa deve encaminhar uma solicitação ao Sr. Ministro Fachin para que dê celeridade à apuração, de forma imparcial. Como foi dito pela nobre Vereadora

Informo que os projetos: PL 389/2024 e PL 69/2026 não receberam emendas de redação e, portanto, seguem para sanção do Sr. Prefeito.

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