DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Contrato 14/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Contrato |
81, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026 098/2026 |
|---|---|---|
| SEBASTIANA DE MELLO RAQUEL 095/2026 Contrato |
SEBASTIANA DE MELLO RAQUEL 095/2026 Contrato |
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS Contrato 099/2026 |
| SILVANA CONSOLINO CARDOSO 097/2026 |
SILVANA CONSOLINO CARDOSO 097/2026 |
II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato elaborar |
| VINICIUS EMANOEL BOM Contrato 098/2026 |
VINICIUS EMANOEL BOM Contrato 098/2026 |
, as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações |
| COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS Contrato 099/2026 |
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS Contrato 099/2026 |
necessárias; III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais |
| II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais |
II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne |
multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento. |
| assumidas; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato; IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado verifcando as |
à qualidade do objeto contratado; III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de |
Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORESe FISCAISdo contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam. Artio 8º - Esta Portaria entra em vior a artir da data de sa |
| , quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir |
Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; |
g g p u publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2026 |
o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de |
IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a |
, . PUBLIQUE-SE. |
Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; |
qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de |
Bauru, na data da assinatura digital. |
| V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança | medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas | FLÁVIO ANDRÉ FERREIRA OJAS |
| que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto |
necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos |
Chefe de Departamento |
| aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações |
órgãos |
Complexo Penal de Bauru |
| penais; VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irreularidades contratuais raticadas ela emresa CONTRATADA |
de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei federal nº 14.133, de 2021, artio 117 §§ 2º e 3º) |
COMPLEXO PENAL DE CERQUEIRA CESAR |
| g p p p ; VII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa e os |
g , ; V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros |
AGENTES DE CONTRATAÇÃO |
| , atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual |
, identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as |
PORTARIA SEI 0122080911 Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como Agentes |
aplicação de sanções e à extinção do contrato; |
informações necessárias ao Gestor do Contrato; |
de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da |
| IX - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento |
VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo |
Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e o Decreto nº 68.220/23 no exercício de 2026. |
| de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho |
informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de |
O Sr. CARLOS EDUARDO ZANLUCHI, Chefe de Departamento do |
| na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, |
eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo |
Complexo Penal de Cerqueira César, no uso de suas atribuições legais |
| devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; X - Enviar no razo estabelecido a documentaão ertinente à Seão |
estabelecido pelo Gestor do Contrato. Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato as atribuiões defnidas no artio 18 do Decreto nº 68220/2023 e ainda: |
delegadas pelo Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024 e legislação correlata; e considerando o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º, 8º da Lei |
| , p , ç p ç de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de |
ç g ., I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais |
Federal nº 14.133/21 e o Decreto Estadual nº 68.220/23, resolve: Art 1º - Desinar sem rejuízo de suas atividades caros ou funões |
liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão nos termos do contrato. |
estabelecidas no folheto descritivo, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais, das empresas |
. g, p , g ç, os seguintes servidores para atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pela Lei n.º 14.133/2021: |
| Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOSdo contrato as atribuições |
elencadas abaixo com seus respectivos números de Contratos: |
I - GILBERTO DE OLIVEIRA, RG: 32.505.994-9, Chefe de Serviço de |
| defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais |
ANDRE RIGO MAGNANI Contrato 070/2026 |
Administração; II - KEILA MUNIZ DA SILVA, RG 58.789.688-7, Chefe de Seção de Finanças |
| estabelecidas no folheto descritivo, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais, das empresas |
CARINA BERNARDO SANTOS Contrato 071/2026 |
e Suprimentos; III - ANA CLAUDIA BASSETTO, RG. 28.868.173-3, Policial Penal; |
| elencadas abaixo com seus respectivos números de Contratos: ANDRE RIGO MAGNANI Contrato 070/2026 |
CARINA CARLA DE OLIVEIRA Contrato 072/2026 |
IV - ANA PAULA BASSETTO, RG 32.808.538-8, Ofcial Administrativo; e V - RICARDO RIELING CALVO, RG. 43.096.252-6, Policial Penal. §1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, os t d ttã did ã i t i i |
| CARINA BERNARDO SANTOS Contrato 071/2026 |
CARLOS ALESSANDRO CARDOSO Contrato 073/2026 |
agenes e conraaço esgnaos sero pregoeros e enre s pregoeros substitutos, nos termos do art. 8.º, § 5.º, da Lei n.º 14.133/2021. §2º São atribuições do agente de contratação em especial: |
| CARINA CARLA DE OLIVEIRA Contrato 072/2026 |
CLAUDETE APARECIDA ALEXANDRE Contrato 074/2026 |
, acompanhar e executar as atividades necessárias ao bom andamento da licitação, até a homologação; tomar decisões em prol da boa condução da |
| CARLOS ALESSANDRO CARDOSO Contrato 073/2026 |
CLEIDE APARECIDA RODRIGUES Contrato 075/2026 |
licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fns |
Contrato |
CLEUZA FERMINA NEPOMUCENO Contrato |
de saneamento da fase preparatória, caso necessário; acompanhar os |
| CLAUDETE APARECIDA ALEXANDRE 074/2026 |
076/2026 |
trâmites da licitação e promover as diligências necessárias, se for o caso, ° |
| CLEIDE APARECIDA RODRIGUES Contrato 075/2026 |
CLEUZA RAMOS PINTO Contrato 077/2026 |
para a boa execução do calendário de que trata o Decreto n 67.689, de 3 de maio de 2023, observado o grau de prioridade da contratação; e conduzir e coordenar a sessão ública da licitaão entre outras aões |
| CLEUZA FERMINA NEPOMUCENO Contrato 076/2026 |
DANIELLE RIBEIRO CARRIEL Contrato 078/2026 |
p ç, ç. §3º Os servidores arrolados no ‘caput’ poderão atuar como membros da equipe de apoio, desde que não estejam exercendo outras funções no |
| CLEUZA RAMOS PINTO Contrato 077/2026 |
DELMI APARECIDA TOZI DE OLIVEIRA Contrato 079/2026 |
respectivo processo licitatório. Art. 2º - Designar os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Contratação desta Unidade Prisional, em |
| DANIELLE RIBEIRO CARRIEL Contrato 078/2026 |
HELENA PACHECO SIMPLICIO Contrato 080/2026 |
caráter permanente: I - CARLOS EDUARDO ZANLUCHI, RG 25.069.255-7, Chefe de |
| DELMI APARECIDA TOZI DE OLIVEIRA Contrato 079/2026 |
HILDA MARCOLINO Contrato 081/2026 |
Departamento; II - GILBERTO OLIVEIRA, RG: 32.505.994-9, Chefe de Serviço de |
| HELENA PACHECO SIMPLICIO Contrato 080/2026 |
JOÃO CAETANO JUNIOR Contrato 082/2026 |
Administração; III - KEILA MUNIZ DA SILVA, RG 58.789.688-7, Chefe de Seção de Finanas e Surimentos |
Contrato |
OÃO LEITE DA SILVA Contrato |
ç p; IV - ANA CLAUDIA BASSETTORG 28868-173-3 Policial Penal; |
| HILDA MARCOLINO 081/2026 |
J 083/2026 |
, . ., V - ANA PAULA BASSETTO, RG 32.808.538-8, Ofcial Administrativo; e |
| JOÃO CAETANO JUNIOR Contrato 082/2026 |
JOSEANI VIEIRA PEREIRA Contrato 084/2026 |
VI - RICARDO RIELING CALVO, RG. 43.096.252-6, Policial Penal. §1º Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente da Comissão |
| JOÃO LEITE DA SILVA Contrato 083/2026 |
LOURDES AP. ROCETÃO RODRIGUES Contrato 085/2026 Contrato |
de Contratação será substituído pelos demais membros, na ordem indicada no art. 2.º desta Portaria. §2º A Comissão de Contratação deverá se reunir com, no mínimo, três |
| JOSEANI VIEIRA PEREIRA Contrato |
MARIA AP DOS SANTOS MOREIRA 086/2026 |
membros, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual 68.220/2023, cabendo Pid d Ciã f lii diã d |
| 084/2026 LOURDES AP. ROCETÃO RODRIGUES Contrato 085/2026 |
MARIA APARECIDA LURRINO SAIA Contrato 087/2026 |
ao resente a omsso, se or o caso, soctar a esgnaço e servidor para substituir o membro afastado ou impedido. §3º Nas contratações diretas de pequeno valor as atribuições poderão ser executadas por um membro da Comissão de Contratação |
| MARIA AP DOS SANTOS MOREIRA Contrato 086/2026 |
MARILDA DE ALMEIDA OLIVEIRA Contrato 088/2026 |
, individualmente. §4º À comissão de contratação cabe: substituir o agente de |
| MARIA APARECIDA LURRINO SAIA Contrato 087/2026 |
MICHAEL DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA Contrato 089/2026 |
contratação, quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais; sanar erros ou falhas que não alterem a substância |
| MARILDA DE ALMEIDA OLIVEIRA Contrato 088/2026 |
MIRIAN SEBASTIÃO Contrato 090/2026 |
dos documentos de habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes |
| Contrato | Contrato |
efcácia para fns de habilitação e classifcação; e receber, examinar e l dt lti dit ili it |
| MICHAEL DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA 089/2026 |
OSWALDO SAIA 091/2026 |
jugar ocumenos reavos aos procemenos auxares prevsos no artio 78 da Lei federal n° 14133 1° de abril de 2021 |
| C | Contrato |
g ., . Art 3º - A designação de comissão de contratação em caráter |
| MIRIAN SEBASTIÃO ontrato 090/2026 |
RITA SANT'ANA FERREIRA ZANIBONI 092/2026 |
. permanente não impede eventual designação de comissão de |
| OSWALDO SAIA Contrato 091/2026 |
ROSANGELA JUSTINIANO RAIMUNDO Contrato 093/2026 |
contratação em caráter especial, quando as circunstâncias de contratação específca assim exigirem. |
| RITA SANT'ANA FERREIRA ZANIBONI Contrato |
ROSELI LUCIA FERRARI Contrato 094/2026 |
Art. 4º - A equipe de apoio será formada, preferencialmente, por pessoas com conhecimentos técnicos no assunto sobre o qual será |
| 092/2026 ROSANGELA JUSTINIANO RAIMUNDO Contrato 093/2026 |
SEBASTIANA DE MELLO RAQUEL Contrato 095/2026 |
solicitado o auxílio. Art. 5º - A indicação do agente de contratação (pregoeiro) e de equipe de apoio de cada certame será formalizada pelo Diretor Técnico III desta |
| ROSELI LUCIA FERRARI Contrato 094/2026 |
SILVANA CONSOLINO CARDOSO Contrato 097/2026 |
Unidade Prisional, no respectivo processo de licitação. At. 6º - O Agente de Contratação e o Presidente da Comissão de Contratação poderão solicitar auxílio técnico complementar para análises |
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VINICIUS EMANOEL BOM Contrato |
relativas às qualifcações técnica, econômico-fnanceira e jurídica, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |