DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026 Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária de Florínea/SP e a CONTRATADA FONTALOG LTDA, CNPJ: , CNPJ: 43.192.676/0001-27,, mediante CONTRATO Nº 052/2026, NOTA DE EMPENHO 2026NE00892,52/2026, NOTA DE EMPENHO 2026NE00892,/2026, NOTA DE EMPENHO 2026NE00892,6, NOTA DE EMPENHO 2026NE00892,, NOTA DE EMPENHO 2026NE00892, Processo SEI! nº 006.00341565/2026-22, tendo por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis e Perecíveis. I - GESTOR TITULAR: THIAGO DE GODOI PINTO, RG: 43.100.140-6, Chefe de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional; e II - GESTOR SUPLENTE: LUCAS JOSÉ NOGUEIRA, RG: 45.378.268-1, Chefe de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional - Substituto.

pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos execução das atividades contratuais; Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com do contrato. II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições assumidas; decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária de I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais necessários à execução do objeto do contrato; Florínea/SP e a CONTRATADA FONTALOG LTDA, CNPJ: , CNPJ: 43.192.676/0001-27,, estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA Nº 27/2026 e TERMO DE IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as mediante CONTRATO Nº 052/2026, NOTA DE EMPENHO 2026NE00892,52/2026, NOTA DE EMPENHO 2026NE00892,/2026, NOTA DE EMPENHO 2026NE00892,6, NOTA DE EMPENHO 2026NE00892,, NOTA DE EMPENHO 2026NE00892, CONTRATO 050/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir Processo SEI! nº 006.00341565/2026-22, tendo por objeto a Aquisição de execução das atividades contratuais; o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Gêneros Alimentícios Estocáveis e Perecíveis. II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; I - GESTOR TITULAR: THIAGO DE GODOI PINTO, RG: 43.100.140-6, Chefe à qualidade do objeto contratado; V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional; e III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto II - GESTOR SUPLENTE: LUCAS JOSÉ NOGUEIRA, RG: 45.378.268-1, Chefe quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional - o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de penais; Substituto. Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: GUSTAVO SILVA GANDOLFO, R.G. 30.421.807medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas VII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os 8 , Chefe de Seção de Apoio Técnico Administrativo; e necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: GUILHERME MANOEL DA SILVA, R.G. órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual 30.323.911-6, Chefe de Seção de Apoio Técnico Administrativo - Substituto. Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com aplicação de sanções e à extinção do contrato; Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei IX - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado: federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: ELDER ALVES FERRARI, RG: V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho 42.502.207-9, Policial Penal, e identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: RODRIGO MUNHOZ RODRIGUES, decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; RG: 30.621.660-7, Policial penal. informações necessárias ao Gestor do Contrato; X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no CHEFIA DE SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS da Penitenciária de definidas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda : instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo Florínea/SP, para a formalização dos procedimentos de liquidação e I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA Nº 27/2026 e TERMO DE eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo do contrato. CONTRATO 052/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da estabelecido pelo Gestor do Contrato. Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições execução das atividades contratuais; Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais assumidas; I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA Nº 29/2026 e TERMO DE III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA Nº 27/2026 e TERMO DE CONTRATO 051/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da necessários à execução do objeto do contrato; CONTRATO 050/2026, , sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar à qualidade do objeto contratado; o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança necessárias; o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a penais; Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento. qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as Artigo7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; razão do cargo público que ocupam. órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da VII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026, ficando revogadas as informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual disposições contrárias. federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); aplicação de sanções e à extinção do contrato; Florínea, na data da assinatura digital. V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, IX - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais CARLOS TIAGO VIDAL identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho Penitenciária de Florínea/SP informações necessárias ao Gestor do Contrato; na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; PORTARIA PFLORÍNEA Nº 190/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à 2026 informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de CHEFIA DE SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS da Penitenciária de eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo Florínea/SP, para a formalização dos procedimentos de liquidação e Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Aquisição de estabelecido pelo Gestor do Contrato. pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos Materiais - Gêneros Alimentícios Estocáveis e Perecíveis, para fornecimento de Setembro à Dezembro de 2.026 para Penitenciária de Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as do contrato. atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições Florínea/SP, CONTRATADA através do CONTRATO Nº 051/2026, NOTA DE I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: EMPENHO 2026NE00886, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA Nº 29/2026 e TERMO DE I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto CONTRATO 051/2026, , sendo responsável pelo acompanhamento da estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA Nº 27/2026 e TERMO DE Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. O Chefe de Departamento da Penitenciária de Florínea, no uso de execução das atividades contratuais; CONTRATO 052/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar execução das atividades contratuais; suas atribuições legais, conferidas pela Decreto Estadual nº 69.228 de 23 as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 69.306 de 10 de janeiro de da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações à qualidade do objeto contratado; 2025 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, necessárias; III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento. Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; Artigo7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a representante da Administração especialmente designado, e ainda, contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos razão do cargo público que ocupam. medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026, ficando revogadas as órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da disposições contrárias. Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com Florínea, na data da assinatura digital. informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária de Florínea/SP e a CONTRATADA MINEIRÃO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: CARLOS TIAGO VIDAL federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); 24.371.543/0001-83, mediante CONTRATO Nº 051/2026, NOTA DE EMPENHO Chefe de Departamento V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, Penitenciária de Florínea/SP identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades 2026NE00886, Processo SEI! nº 006.00341565/2026-22, tendo por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis e Perecíveis. decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as I - GESTOR TITULAR: THIAGO DE GODOI PINTO, RG: 43.100.140-6, Chefe PORTARIA PFLORÍNEA Nº 191/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE informações necessárias ao Gestor do Contrato; de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional; e 2026 VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo II - GESTOR SUPLENTE: LUCAS JOSÉ NOGUEIRA, RG: 45.378.268-1, Chefe Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Aquisição de informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional - Materiais - Gêneros Alimentícios Estocáveis e Perecíveis, para Substituto. fornecimento de Setembro à Dezembro de 2.026 para Penitenciária de eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato. Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para Florínea/SP, CONTRATADA através do CONTRATO Nº 052/2026, NOTA DE Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: EMPENHO 2026NE00892, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: GUSTAVO SILVA GANDOLFO, R.G. 30.421.807Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais 8 , Chefe de Seção de Apoio Técnico Administrativo; e Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA Nº 27/2026 e TERMO DE II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: GUILHERME MANOEL DA SILVA, R.G. O Chefe de Departamento da Penitenciária de Florínea, no uso de CONTRATO 052/2026, , sendo responsável pelo acompanhamento da 30.323.911-6, Chefe de Seção de Apoio Técnico Administrativo - Substituto. suas atribuições legais, conferidas pela Decreto Estadual nº 69.228 de 23 execução das atividades contratuais; Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 69.306 de 10 de janeiro de II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado: 2025 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: ELDER ALVES FERRARI, RG: de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações 42.502.207-9, Policial Penal, e 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual necessárias; II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: RODRIGO MUNHOZ RODRIGUES, nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais RG: 30.621.660-7, Policial penal. contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições representante da Administração especialmente designado, e ainda, Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento. definidas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda : amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Artigo7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA Nº 29/2026 e TERMO DE CONTRATO 051/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da razão do cargo público que ocupam.

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