DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO DO EST. DE SP - PAULO RENATO COSTA SOUZA

PORTARIA EFAPE

A SUBSECRETARIA da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza"- EFAPE expede a seguinte Portaria:

CREDENCIANDO a instituição INICIE EDTECH LTDA, nos termos das legislações vigentes Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, que dispõe sobre o desenvolvimento e a oferta de ações de formação continuada e Portaria da Subsecretaria EFAPE nº 08, de 29/05/2026 que dispõe sobre o processo de Credenciamento de instituições públicas não estatais e entidades particulares para oferta de ações de formação continuada e de acordo com manifestação FAVORÁVEL da Comissão de Credenciamento, a qual consta nos autos do processo 015.00706719/2026-27.

Atendidos os requisitos legais, a instituição INICIE EDTECH LTDA, torna-se CREDENCIADA pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo-SEDUC-SP, por intermédio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza"- EFAPE, com vistas à propositura de Cursos de Atualização/Extensão Cultural para os seus servidores.

O Credenciamento terá vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOE, podendo ser revogado, conforme os preceitos da legislação vigente.

Findo o prazo de 02 (dois) anos, caso a instituição pretenda solicitar novo credenciamento junto à EFAPE/SEDUC, deverá instaurar novo procedimento.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

Dispõe sobre a décima segunda formalização dos pareamentos entre Diretores Mentores e “trainees” no âmbito do programa Diretor “Trainee”, instituído pela Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

A Subsecretaria de Articulação da Rede de Ensino – SUART, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução SEDUC nº 75/2026 e do Edital de Processo Seletivo para seleção de servidores interessados em atuar temporariamente como “trainees” no programa Diretor “Trainee”,

Artigo 1º – Ficam retificados os Anexos I e II da Portaria SUART nº 05, de 18 de Agosto de 2026, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria, com a republicação da tabela de pareamentos entre Diretores mentores e trainees.

Parágrafo único – A republicação de que trata o caput destina-se à correção do pareamento nº 22, permanecendo inalterados os demais pareamentos anteriormente formalizados. Em decorrência da reorganização, o Diretor Mentor EDMILSON MORENO DA SILVA permanecerá sem pareamento e disponível para nova vinculação, conforme necessidade da Administração.

Anexo I – Retificação pareamento mentor-“trainee” da Portaria SUART nº 05 (visão “trainee”)

Artigo 2º – Ficam retificados os Anexos V e VI da Portaria SUART nº 13, de 10 de Setembro de 2026, que passam a vigorar na forma dos Anexos III e IV desta Portaria, com a republicação da tabela de pareamentos entre Diretores mentores e trainees.

Parágrafo único – A republicação de que trata o caput destina-se à correção do pareamento nº 1, permanecendo inalterados os demais pareamentos anteriormente formalizados. Em decorrência da reorganização, a Diretora Mentora MARINA RIBEIRO MARTINS permanecerá sem pareamento e disponível para nova vinculação, conforme necessidade da Administração.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

Declarando regularizada, com fundamento no item 6.1.2 da Indicação CEE 8/86, nos termos dos itens 3.1.1, 4.1, 4.3 e 5.2 da Deliberação CEE 18/86, Resolução SE 307/1986 e à vista do Protocolado SEI 015.00694543/2026-53, a vida escolar de MATHEUS BISPO DUARTE – RG 43.535.518.1/SP, referente aos estudos realizados no ano de 2013 na 3ª Série do Ensino Médio.

Cessando, nos termos do Decreto 47.685 de 28/03/2003, obedecendo às condições previstas na Resolução SE 23/2013, a ocupação pelo servidor indicado, das dependências da zeladoria da Unidade, conforme abaixo:

EE República da Bolívia, por Robson Mendonça Corim, R.G. no 48.767.059-0, brasileiro, Policial Militar. Processo SEI 015.00691559/2026-12, desde o dia 26/05/2026.

Homologando com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97 e § 2º do artigo 29 do Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, os anexos/2026, referente ao Plano de Gestão do Quadriênio 2024 a 2027, das seguintes escolas:

· E.E. de São Paulo (CIE 1363), situado à Rua da Figueira, 500, Brás, CEP 03003-000, São Paulo/SP, Protocolado SEI 015.00345451/2025-61.

· E.E. Conselheiro Antonio Prado (CIE 3414), situado à Rua Vitorino Camilo, 621, CEP 01153-000, Barra Funda, São Paulo/SP, Protocolado SEI 015.00673599/2026-74.

· O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997, 138/2016 e CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00644306/2026-41, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Estabelecimento de ensino Colégio Nova Época (CIE 185802), situado à Avenida Celestino Bourroul, 837, Bairro do Limão, CEP 02710-001, São Paulo/SP, mantido por Centro Educacional Nova Época LTDA, CNPJ 38.731.459/0001-38, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino da DE Centro de 19/08/2025, publicado no DOE de 20/08/2025 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

· O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997, 138/2016 e CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00658309/2026-62, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Estabelecimento de Colégio Nova Época Unidade II (CIE 4190), situado à Avenida Professor Celestino Bourroul, 651, Bairro do Limão, CEP: 02710-001- São Paulo/SP, mantido CNE Centro Educacional LTDA, CNPJ 38.731.459/0001-38, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino da DE Centro de 19/08/2025, publicado no DOE de 20/08/2025 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação nº 138/2016, 143/2016 e 148/2016 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR sem restrições o Plano Escolar do ano de 2026, da seguinte escola particular COLÉGIO INTEGRADO XV DE NOVEMBRO

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação nº 138/2016, 143/2016 e 148/2016 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR sem restrições o Plano Escolar do ano de 2026, da seguinte escola particular COLÉGIO VILA REAL

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação nº 138/2016, 143/2016 e 148/2016 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR sem restrições o Plano Escolar do ano de 2026, da seguinte escola particular COLÉGIO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação nº 138/2016, 143/2016 e 148/2016 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR sem restrições o Plano Escolar do ano de 2026, da seguinte escola particular COLÉGIO DOM FELIPE UNIDADE II

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de 21/09/2026

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, com fundamento no Decreto nº 47.685 de 28/02/2003 e na Res. SE nº 23 de 20/04/2013, expede a Presente Portaria. Artigo 1º - Fica autorizado o Sr. HIPÓLITO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, RG.: 29.508.010-3, cargo: POLICIAL MILITAR, para, por indicação inicial, ocupar as dependências da zeladoria da EE PADRE ANTÃO, situada à Rua Santo Afonso, 273 – Penha – São Paulo – SP, conforme Termo de Autorização de uso que integra o processo SEI 015.00603011/2024-53, observadas às disposições da Resolução 23/2013.

Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino; Artigo 3º - A presente autorização tem validade por dois anos.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de 21/09/2026

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, com fundamento no Decreto nº 47.685 de 28/02/2003 e na Res. SE nº 23 de 20/04/2013, expede a Presente Portaria.

Artigo 1º - Fica autorizado a Sra. KARIN GERMANO DA SILVA, RG.: 27.446.892-X, cargo: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, para, por indicação inicial, ocupar as dependências da zeladoria da EE PROFESSORA THEREZA DOROTHEA DE ARRUDA REGO, situada à Rua Conceição do Castelo, 64 – Burgo Paulista – São Paulo – SP, conforme Termo de Autorização de uso que integra o processo SEI 015.00361439/2024-13, observadas às disposições da Resolução 23/2013.

Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino;

Artigo 3º - A presente autorização tem validade por dois anos. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

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