DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Artigo 1º - Fica homologado o Plano de Reposição de aulas da E.E. República do Peru, CIE nº 48124, referente aos dias 24/06/2026 e 29/06/2026, em razão da dispensa das atividades escolares presenciais durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, a ser cumprido no período de 19/09/2026, abrangendo Ensino Fundamental – Anos Finais, 6º ao 9º ano, período da tarde.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre autorização de readequação de espaço físico.

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016 e na Resolução SEDUC nº 130/2025, à vista do Processo SEI nº 015.00316699/2026-04, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a readequação do espaço físico do Colégio Madre Iva, CIE nº 131490, situado à Rua Nelson Rainere, nº 700, Bairro do Lageado, Cotia/SP, CEP 06702-155, mantido pela Associação Beneficente Providência Azul, mediante substituição da área destinada a campo de futebol por complexo esportivo, conforme projeto, plantas, laudo técnico e demais documentos constantes do Processo SEI nº 015.00316699/2026-

Artigo 2º - A utilização do espaço readequado fica condicionada à manutenção da regularidade dos documentos expedidos pelos órgãos competentes e ao atendimento das normas de segurança, acessibilidade e funcionamento aplicáveis ao estabelecimento de ensino.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre autorização de adequação e utilização de salas de aula.

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016 e na Resolução SEDUC nº 130/2025, à vista do Processo SEI nº 015.00313018/2026-48, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a adequação e utilização de duas salas de aula já existentes, localizadas no 1º pavimento do Instituto Presbiteriano Educacional de Cotia – IPEC, CIE nº 289140, situado à Rua Piratininga, nº 29, Jardim São Pedro, Cotia/SP, CEP 06700-035, mantido pela Associação Presbiteriana de Assistência Social de Cotia – APRASC, sendo uma sala com área de 33,32 m², com capacidade para 28 alunos, e outra com área de 16,80 m², com capacidade para 14 alunos, destinadas ao desenvolvimento das atividades educacionais do estabelecimento.

Artigo 2º - A utilização das salas de aula fica condicionada à manutenção das condições adequadas de infraestrutura física, ventilação, iluminação, mobiliário e recursos pedagógicos, bem como da regularidade dos documentos expedidos pelos órgãos competentes.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Encerramento das atividades de estabelecimento de ensino

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº 015.00240115/2026-12, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam encerradas as atividades do Colégio Evangélico Missão Ágape, sito a Avenida Deputado Emílio Carlos, nº 347, Vila Caldas, Carapicuíba, Estado de São Paulo, mantido por Alpha II Escola de Educação Infantil Ltda., CNPJ nº 33.655.161/0001-72, autorizado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 12/01/2023, Seção I, página 18.

Artigo 2º - O acervo do referido estabelecimento de ensino ficará sob responsabilidade da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba. Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Encerramento das atividades de estabelecimento de ensino

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº 015.00143821/2026-17, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam encerradas as atividades da Escola de Enfermagem São João Batista, sita na Rua Joaquim Nunes Filho, nº 122, Jardim Monte Serrat, Cotia, Estado de São Paulo, mantida por Escola Técnica de Enfermagem São João Batista S/S, CNPJ nº 06.697.679/0001-04, autorizada por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 07/12/2004, publicada no DOE de 08/12/2004.

Artigo 2º - O acervo do referido estabelecimento de ensino ficará sob responsabilidade da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dispõe sobre regularização de vida escolar.

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 18/1986 e na Indicação CEE nº 8/1986, à vista do Processo SEI nº 015.00711199/2026-74, expede a portaria:

Artigo 1º - Fica regularizada a vida escolar de Maria Clara Ferreira Domingues, RG nº 57.641.898-5, RA nº 107.444.377-9, referente à 3ª série do Ensino Médio, cursada no ano letivo de 2023, na E.E. Ana Macieira de Oliveira, CIE nº 10625.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

A Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Resolução SE nº 61, de 06-06-2012, alterada pela Resolução SE nº 104, de 28-12-2012, que dispõe sobre as Orientações Técnicas realizadas pelos órgãos centrais e regionais, e considerando o disposto na Resolução SEDUC nº 11, de 08-02-2024, alterada pela Resolução SEDUC nº 20, de 20-03-2024, que dispõe sobre o Projeto de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico – PAEET, CONVOCA os Diretores de Escola Professores de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico – PAEET, das Unidades Escolares abaixo relacionadas, para participarem da Orientação Técnica – “Atribuições do PAEET / Expo Educação Profissional 2026”, conforme segue:

Data: 24 de setembro de 2026 Horário: das 9h30 às 16h30

Tema: Atribuições do PAEET / Expo Educação Profissional 2026 Público-alvo: Diretores das escolas abaixo relacionados e Professores de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico – PAEET

Local: Auditório da Unidade Regional de Ensino – Diadema Rua Cristóvão Jaques, nº 113 – Vila Nogueira – Diadema/SP CEP: 09942-190

Adonias Filho

Ana Maria Poppovic Anchieta Anecondes Alves Ferreira Antonieta Borges Alves Antonio Branco Rodrigues Junior Augusto de Oliveira Jordão Délcio de Souza Cunha

Diadema

Evandro Caiafa Esquivel Fabio Eduardo Ramos Esquivel Gregório Bezerra Homero Silva Jardim Arco Íris

João Carlos Gomes Cardim João de Melo Macedo João Ramalho José Artigas José Marcato Maria Carolina Casini Cardim Niceia Albarello Ferrari Orígenes Lessa Oswaldo Lacerda Gomes Cardim Riolando Canno Simon Bolívar

Sylvia Ramos Esquivel

A presente Orientação Técnica tem por objetivo promover o alinhamento das atribuições e responsabilidades dos Professores de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico – PAEET, bem como orientar quanto à participação e organização das ações relacionadas à “Expo Educação Profissional e 2026 e as atribuições do PAEET”, fortalecendo a atuação dos profissionais junto aos estudantes do Itinerário de Formação Técnica Profissional.

Os participantes deverão comparecer no horário estabelecido, considerando a natureza da convocação e a necessidade de cumprimento da carga horária da Orientação Técnica.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL

A Coordenadora Geral – Dirigente de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, no uso de suas atribuições legais, torna, como efetivo exercício, nos termos Resolução SEDUC 170, de 22/12/2025, alterada pela Resolução SEDUC 20, de 09/02/2026, o dia em que os profissionais relacionados estiveram no Encontro Formativo com Professores de Língua Portuguesa, conforme Convocação nº 11127 de 28/08/2026, como segue:

Público-alvo: Professores de Língua Portuguesa - Anos finais/ Ensino Médio

Data: 02/09/2026

Horário: 08h às 14h

12 às 18h

Local: Unidade Regional de Ensino – Guarulhos Sul, situado à Av: Emílio Ribas, 940 Vila Tijuca – Guarulhos

A DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE ITAPEVI, de acordo com o Decreto nº 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/97, na Indicação CEE nº 09/97, na Indicação CEE nº

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