DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026

DESIGNANDO,Comissão de Supervisores de Ensino para análise de pedido de autorização de funcionamento em novo endereço

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Deliberação CEE nº 138/2016,

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar as Supervisoras de Ensino ROSEMI MARIA PAULINO DA SILVA, CPF 145.932.248-70 e ELAINE CRISTINA MACHADO VIOL, CPF 282.209.018-10, para comporem Comissão de Supervisores de Ensino destinada à análise, acompanhamento e manifestação referente à solicitação de autorização para funcionamento em novo endereço do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais, do Colégio Imaculado Coração de Maria, mantido pela Associação Imaculada Conceição, conforme solicitação constante no Ofício nº 03/2026, de 08 de setembro de 2026.

Artigo 2º – A Comissão deverá proceder à análise da documentação apresentada, realizar os procedimentos e verificações necessários e emitir parecer conclusivo quanto ao atendimento das exigências legais e normativas pertinentes à autorização para funcionamento no novo

Artigo 3º – A Comissão deverá observar, no desenvolvimento dos trabalhos, as disposições da Deliberação CEE nº 138/2016 e suas alterações, bem como as demais normas aplicáveis.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elton Antonio Simão

Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino de Ourinhos

APAE de Bernardino de Campos APAE de Chavantes APAE de Ipaussu

APAE de Ourinhos

APAE de Salto Grande

APAE de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto: Atendimento aos educandos com graves deficiências não beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022. Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração, exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração.

DESIGNO, os seguintes servidores para composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em atendimento à Cláusula Décima Terceira do Termo de Colaboração celebrado entre os partícipes:

Nome: Laiane Paula Simão Campideli RG: 42.991.076-9 CPF: 336.315.878-

• 56

Cargo: Supervisor Educacional

Nome: Lilian Cristina da Silva Natal CPF 251.397.378 - 09 RG: 25.382.419-

• 9 Cargo: Supervisor Educacional

Nome: Cláudia da Silva Velloso Braga RG: 32.644.460-9 CPF: 285.218.458-39

Cargo: PEC Educação Especial

Nome: Juliana Alves da Silva RG: 29.984.307-5 CPF: 327.415.878-09 Cargo: Assistente técnico

APAE de Bernardino de Campos APAE de Chavantes APAE de Ipaussu APAE de Ourinhos

APAE de Salto Grande

APAE de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto: Atendimento aos educandos com graves deficiências não beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022. Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração, exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração.

DESIGNO, os seguintes servidores para composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em atendimento à Cláusula Décima Terceira do Termo de Colaboração celebrado entre os partícipes:

Nome: Laiane Paula Simão Campideli

RG: 42.991.076-9

CPF: 336.315.878-56

Cargo: Supervisor Educacional

Supervisor Educacional Nome: Lilian Cristina da Silva Natal CPF 251.397.378 - 09

RG: 25.382.419-9

Cargo: Supervisor Educacional Fiscal Pedagógico da Parceria pela SEDUC

Nome: Cláudia da Silva Velloso Braga RG: 32.644.460-9

CPF: 285.218.458-39 Cargo: PEC Educação Especial Como FISCAL ADMINISTRATIVO: Nome: Juliana Alves da Silva RG: 29.984.307-5 CPF: 327.415.878-09 Cargo: Assistente técnico

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Piracicaba, em observância do disposto nos itens 3.1.1, 4.1, 4.3 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986, na Deliberação CEE 18/1986, Resolução SE 307/1986, declara regularizada a vida escolar da estudante Janete Cristina da Silva, RG nº 46.750.892-6, nascida em 16/06/1995, na cidade Rio das Pedras, São Paulo, Brasil, referente a 3ª série do ensino médio, conforme Processo SEI 015.00672999/2026-62.

Piracicaba, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

Dispõe sobre Equivalência – Conclusão de estudos

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por GABRIEL QUEIROZ DUARTE DE SOUZA, RG 53.780.540-0, nascido em 04/07/2007, em São Paulo, São Paulo, país Brasil, mediante estudos realizados na escola Troy High School, na cidade de Fullerton, California, nos Estados Unidos da América, no período de 18/01/2023 à 29/05/2025 são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Médio, conforme Processo SEI nº 015.00645304/202670.

Piracicaba, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA

Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Convoca, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro

de 2025, os servidores abaixo relacionados para o 6º Encontro Formativo do Programa Alfabetiza Juntos SP, com as seguintes características: Data: 02/10/26

Horário: 8h30 às 16h30

Local: URE Pirassununga – Sala PEI

Público-alvo: CGP, CGPG, PAAC e um professor regente, das escolas de Anos Iniciais.

Dispõe sobre Publicação do Regimento Escolar da EE Lions Clube

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de

Ensino – Pirassununga, conforme o Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394/96, e demais legislações vigentes, que consta no processo SEI nº 015.00579869/2024-90, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o NOVO Regimento Escolar da EE Lions Clube (Código CIE 20084), localizado no município de Araras-SP, que prevalecerá sobre o anterior.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino - Pirassununga, responsável pela Supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do início do ano letivo de 2026.

Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino URE PIRASSUNUNGA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

HOMOLOGANDO, os Anexos 2026 do Plano de Gestão Quadrienal 2023-

2026, com fundamento na Lei Federal 9394/96, e a vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS DE 21/09/2026

A Coordenadora Geral - Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Santos, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 64.187/2019,

com fundamento na Del. CEE nº 138/16, acrescida do dispositivo pela Deliberação CEE 143/16 e alterada pela Del. CEE 148/16, e a vista do Processo SEI 015.00678681/2026-95, designa os Supervisores de Ensino: Eliane Raquel Pião Satrapa- RG 19188787

Claudia de Toledo Giovannetti - RG 24325192-0

para sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação de Autorização de Funcionamento do curso de Ensino Fundamental, bem como a aprovação de Regimento Escolar, junto ao Estabelecimento Colégio Educar, sito à Rua Espirito Santo,22 - Bairro: Campo Grande Сер: 11075-390 - Santos/SP, emitindo o parecer conclusivo.

A Coordenadora Geral - Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Santos, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Del. CEE nº 138/16, acrescida do dispositivo pela Deliberação CEE 143/16 e alterada pela Del. CEE 148/16, e a vista do Processo SEI 015.00715121/2026-29, designa os Supervisores de Ensino: Ana Lucia Pinheiro Freire RG: 43.734.887-8

Marcos Antônio Aparecido Dias RG: 21.748.841-9

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá à análise documental do Novo Regimento Escolar, junto ao Estabelecimento Colégio Caiçara, sito à Avenida Anchieta, 3900 - Maitinga - Bertioga, emitindo o parecer conclusivo.

A Coordenadora Geral - Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Santos, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Del. CEE nº 138/16, acrescida do dispositivo pela Deliberação CEE 143/16 e alterada pela Del. CEE 148/16, e a vista do Processo SEI 015.00650586/2026-27, designa os Supervisores de Ensino: Ana Lucia Pinheiro Freire - RG: 43.734.887-8

Valmir Gutardo de Lima - RG: 17.302.414-2

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá à análise documental do Novo Regimento escolar, junto ao estabelecimento Escola Estadual Professor José Cavariani, sito à Rua Profª Nancy de Fátima Powilleit, n.º 90 – Paecará, Vicente de Carvalho – Guarujá – CEP: 11460-450, emitindo o parecer conclusivo.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Portaria nº 38, de 21 de setembro de 2026.

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto 62.294/2016 e ao Inciso X, Art. 2°, Art. 59 da Lei Federal n°13.019/2014, designa sem prejuízo de suas funções, vencimentos e demais vantagens do cargo, os servidores:

Ariane Schiavon e Silva, RG: 42.012.627-2, pela equipe de Supervisão de Ensino; Gislaine Alves Franco, RG: 26.235.650-8, Professor Especialista em Currículo; Priscila Silva de Almeida Oshiro, matrícula: 015.018.295, do Serviço de Administração e Finanças (SEAFIN) para, sob a presidência da primeira comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA, a qual desempenhará o disposto na Cláusula Décima Terceira do Anexo do Decreto n° 62.294/2016, referente à Parceria entre a Secretaria da Educação e as Entidades que seguem, entre outras atribuições constantes no Termo de Colaboração:

Termo de Colaboração entre o Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aguaí;

Termo de Colaboração entre o Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caconde; Termo de Colaboração entre o Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casa Branca; Termo de Colaboração entre o Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espírito Santo do Pinhal;

Termo de Colaboração entre o Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mococa;

Termo de Colaboração entre o Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista;

Termo de Colaboração entre o Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Pardo;

Termo de Colaboração entre o Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião da Grama;

Termo de Colaboração entre o Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tambaú;

Termo de Colaboração entre o Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapiratiba; Termo de Colaboração entre o Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande do Sul;

Termo de Colaboração entre o Estado e o Grupo Assistencial Cáritas. Portaria n° 39, de 21 de setembro de 2026.

Interessados: Organizações da Sociedade Civil – OSC:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aguaí; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caconde; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casa Branca; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espírito Santo do Pinhal; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mococa; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Pardo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião da Grama; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tambaú; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapiratiba; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande do Sul e Grupo Assistencial Cáritas.

Assunto: Atendimento aos educandos com graves deficiências não beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos

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