DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022.Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração. DESIGNO:

a) Como GESTORES das parcerias:

NOME: Marta Baroni Nudeliman Valdambrini, R.G.: 12.466.376-X CARGO: Supervisor de Ensino APAE de Caconde: NOME: Ândrea Maria Marcelino Riccetto, R.G.: 18458527-2 CARGO: Supervisor de Ensino APAE de Casa Branca: NOME: Flávia Gizzi, R.G.: 27.715.194-6 CARGO: Supervisor de Ensino APAE de Espírito Santo do Pinhal: NOME: Neiva Aparecida da Silva; R.G.: 18.133.136 CARGO: Supervisor de Ensino APAE de Mococa NOME: Eloísa Pereira Freitas, R.G.: 25.356.023-8 CARGO: Supervisor de Ensino APAE de São João da Boa Vista NOME: Fátima Aparecida Medici, R.G.: M-4.831.337 CARGO: Supervisor de Ensino APAE de São José do Rio Pardo NOME: Michele Porfirio da Silva, R.G.: 41.869.130-7 CARGO: Supervisor de Ensino

NOME: Murilo Sierro Dias Alves Faria, R.G.: 34.178.366-3 CARGO: Supervisor de Ensino

NOME: Eduardo Donizeti Jeronimo, R.G.: 30.485.425-6 CARGO: Supervisor de Ensino

NOME: Simoni de Freitas Pigato, R.G.:16864712-6 CARGO: Supervisor de Ensino

NOME: Caroline Alves Ferreira Mariano, R.G.: 40.272.190-1

CARGO: Supervisor de Ensino

Nome: Ariane Schiavon e Silva, RG: 42.012.627-2 CARGO: Supervisor de Ensino b) Como FISCAL PEDAGÓGICO das parcerias: NOME: Gislaine Alves Franco, R.G.: 26.235.650-8 CARGO: PEC de Educação Especial c) Como FISCAL ADMINISTRATIVO das parcerias: NOME: Priscila Silva de Almeida Oshiro, matrícula: 015.018.295 CARGO: Chefe de Serviço de Administração e Finanças (SEAFIN)

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

O Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, conforme a Deliberação CEE 149/2016, Decreto nº 67.635, de 06/04/2023 e Resolução SE 129, de 30/09/2025 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00670926/2026-36, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a implementação do Atendimento Educacional Especializado, na Modalidade Itinerante, em Espaço Multiuso, na área da Deficiência Intelectual, solicitada pela E.E Sylvio Torquato Junqueira – Código CIE: 024685, situada na Praça Magino Diniz Junqueira, nº 295 – Centro – São Joaquim da Barra – CEP: 14600-035, mantida pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

Dispõe sobre autorização para lecionar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996 e em atendimento à Indicação CEE nº 213/2021, à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 015.00615805/2026-21 e do parecer da Supervisão de Ensino responsável pela análise da documentação apresentada, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado o Sr. Matheus Feitosa Brito, RG nº 52.064.353-7/SSP-SP, a lecionar o componente curricular de Língua Inglesa no Ensino Fundamental - Anos Finais e no Ensino Médio, no período matutino, em caráter excepcional, no estabelecimento de ensino Colégio Cultura, CIE nº 189935, durante o ano letivo de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos durante o ano letivo de 2026.

São Vicente, na data da assinatura digital.

Dispõe sobre autorização para lecionar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996 e em atendimento à Indicação CEE nº 213/2021, à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 015.00545202/2026-55 e do parecer da Supervisão de Ensino responsável pela análise da documentação apresentada, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado o Sr. Christian Cardim Dias, RG nº 20.128.696-8/SSP-SP, a lecionar o componente curricular de Sociologia no Ensino Médio, no período matutino, em caráter excepcional, junto ao estabelecimento de ensino Colégio Portinari, CIE nº 301536, durante o ano letivo de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos durante o ano letivo de 2026.

São Vicente, na data da assinatura digital.

Dispõe sobre autorização para lecionar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996 e em atendimento à Indicação CEE nº 213/2021, à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 015.00519883/2026-04 e do parecer da Supervisão de Ensino responsável pela análise da documentação apresentada, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam autorizados a lecionar, em caráter excepcional, no estabelecimento de ensino COLÉGIO BELAS ARTES, CIE nº 482006, durante o ano letivo de 2026, os profissionais relacionados no Anexo Único desta

Portaria.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos durante o ano letivo de 2026.

João Carlos Bauer da Silva

RG: 20.440.024-7

Componente Curricular de Geografia no Ensino Médio

Período: Matutino e vespertino

Lucas Pitta Simões

RG: 33.927.337-9

Componente Curricular de Geografia no Ensino Fundamental - Anos Finais Período: Matutino e vespertino

Pablo Daniel Nahuelquir

RNE: F171487V

Componente Curricular de Língua Espanhola no Ensino Médio Período: Matutino e vespertino

Gilberto Aparecido de Assis

RG: 7.153.537

Componente Curricular de Matemática no Ensino Médio Período: Matutino e vespertino

São Vicente, na data da assinatura digital.

A Coordenadora Geral e Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 015.00685724/2026-99, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica regularizada, com fundamento no inciso VII do artigo 24 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos termos da Resolução SEDUC nº 24, de 4 de maio de 2015, da Instrução Conjunta COGSP/CEI/CENP/CGRH, de 11 de novembro de 2011, e do artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SEDUC nº 65, de 25 de julho de 2022, a vida escolar de Wagner Ferreira, RG nº 43.108.890-1/SSP-SP, referente ao Curso Técnico em Transações Imobiliárias, na modalidade a distância, cursado no ano letivo de 2011, no Colégio Litoral Sul (COLISUL), CIE nº 430602, cuja autorização de funcionamento foi cassada por meio da Portaria do Coordenador de Educação Básica de 11 de julho de 2014, publicada no DOE de 15 de julho de 2014.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, na data da assinatura digital.

Dispõe sobre a aprovação da renovação do Plano de Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, pela Deliberação CEE nº 207/2022, pela Indicação CEE nº 215/2022 e pelas demais normas vigentes, considerando a emissão de Parecer Técnico Favorável por Especialista referente ao Protocolo do Centro Paula Souza nº 052/2026 e o Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino responsável pela análise da documentação e do estabelecimento de ensino, à vista do Processo SEI nº 015.00350099/2026-67, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Curso, bem como a renovação da autorização de funcionamento, pelo prazo de cinco anos, do Curso Presencial de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística, do Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com saída intermediária de Qualificação Profissional Técnica em Assistente Administrativo e Logístico, ofertado nas formas concomitante e subsequente, com carga horária de 810 horas, junto à FORTEC Escola Técnica - Unidade IV, Código CIE nº

160477, situada na Avenida Presidente Wilson, nº 1013, bairro Itararé, CEP 11320-001, no município de São Vicente/SP, mantida por FORTEC Assessoria e Treinamento S/C Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 44.309.573/0001-77.

Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados o Regimento Escolar, o Plano de Curso e o Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 9.394/1996 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, na data da assinatura digital.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

Dispõe sobre extinção da extensão do estabelecimento de ensino.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Sertãozinho, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, à vista do que consta no Processo SEI 015.00538353/2026-57, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica extinta a extensão da Escola Municipal Waldomiro Ferreira Fraga, situada na Rua Amazonas, nº 1.880, Bairro Jardim Pedro de Felício, no município de Pitangueiras, Estado de São Paulo, em funcionamento nas dependências da Escola Municipal Mario Rossin, Código CIE 148261, localizada na Rua Reinaldo Consoli, nº 35, Bairro Vila Caroni, no município de Pitangueiras, Estado de São Paulo.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA

Homologando, com o fundamento na Res. SE nº 102/2003 e Res. SEDUC nº 125/2026, o Plano de Reposição de aulas da EPF Jto à EE Dom Gastão Liberal Pinto, CIE 11657.

EJA – Flexível

Multisseriada A: Linguagem e Códigos: 5 aulas; Ciências Humanas 5 aulas.

Multisseriada B: Ciências da Natureza: 5 aulas; Matemática: 5 aulas.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Região de Taubaté, com fundamento no item 3 e item 4 – subitens 4.1 e 4.3, da Indicação CEE nº 8/1986 e nos termos da Deliberação CEE nº 18/1986 e Resolução SE nº 307/1986, declara regularizada a vida escolar da estudante Juliana de Jesus Mamede Aparecido, RG 43.907.545-2, RA 000043907545-2/SP, considerando-a como concluinte na 3ª série do Ensino Médio, na EE Ministro José de Moura Resende, localizada no município de Caçapava, Estado de São Paulo.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

DRTC-I/NF-3

Comunica aos interessados a declaração de inatividade do estabelecimento em decorrência de diligência fiscal que constatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas.

Contribuinte: BASILIO NETO DIDI COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

Inscrição Estadual: 160.144.765.115 CNPJ: 67.112.230/0001-13

Endereço: RUA Barao de Ladario, N°: 445 - Complemento: ANDAR LOJA 112 - CEP:03.010-000 – SÃO PAULO/SP OSF: 01-1-13170/26-8

Data da inatividade: 02/06/2026 SEI 017.00170806/2026-87

DRTC-I/NF-3

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.22.1.17.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).