DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Comunica aos interessados a declaração de inatividade do estabelecimento em decorrência de diligência fiscal que constatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas. Contribuinte: DIVINITY PRESENTES LTDA Inscrição Estadual: 154.688.447.117 CNPJ: 61.554.947/0001-39

Endereço: RUA HANNEMANN, N°: 352 - Complemento: BOX 741 - CEP: 03.031-040 – SÃO PAULO/SP OSF: 01-1-01471/26-8 Data da inatividade: 02/07/2025

DRTC-I/NF-3

Comunica aos interessados a declaração de inatividade do estabelecimento em decorrência de diligência fiscal que constatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas. Contribuinte: UNIVERSA POWER LTDA Inscrição Estadual: 156.136.549.118 CNPJ: 62.969.265/0001-50

Endereço: RUA HANNEMANN, N°: 352 - Complemento: BOX 304-A - CEP: 03.031-040 – SÃO PAULO/SP OSF: 01-1-01469/26-2 Data da inatividade: 30/09/2025

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DT-6

Ordem de Serviço Fiscal – OSF 06.0.08589/26-9 de 12:00:00 AM Contribuinte: BICOM COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS LTDA CNPJ: 13.490.645/0001-00

Insc. Estadual: 582.542.048.111

O Inspetor Fiscal da IF-01 DT/06 - Ribeirão Preto COMUNICA ao contribuinte acima identificado a Ordem de Serviço Fiscal – OSF que determina o início dos trabalhos fiscais, com o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, nos termos da legislação vigente, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual Rinaldo César dos Reis, IF 16.472-0.

Ordem de Serviço Fiscal veiculada no Diário Oficial do Estado, em decorrência da ausência do contribuinte, seu representante legal ou de preposto com poderes de gestão, nos termos do artigo 9º, §4º, item 1, da Lei 13.457/2009.

Ordem de Serviço Fiscal – OSF 06.0.08590/26-0 de 12:00:00 AM Contribuinte: BS4 COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO

CNPJ: 34.226.151/0001-84 Insc. Estadual: 797.503.550.114

O Inspetor Fiscal da IF-01 DT/06 - Ribeirão Preto COMUNICA ao contribuinte acima identificado a Ordem de Serviço Fiscal – OSF que determina o início dos trabalhos fiscais, com o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, nos termos da legislação vigente, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual Rinaldo César dos Reis, IF 16.472-0.

Ordem de Serviço Fiscal veiculada no Diário Oficial do Estado, em decorrência da ausência do contribuinte, seu representante legal ou de preposto com poderes de gestão, nos termos do artigo 9º, §4º, item 1, da Lei 13.457/2009.

Ordem de Serviço Fiscal – OSF 06.0.08591/26-4 de 12:00:00 AM Contribuinte: C2K PARTS - COMERCIO LTDA CNPJ: 17.543.142/0001-06

Insc. Estadual: 582.951.329.116

O Inspetor Fiscal da IF-01 DT/06 - Ribeirão Preto COMUNICA ao contribuinte acima identificado a Ordem de Serviço Fiscal – OSF que determina o início dos trabalhos fiscais, com o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, nos termos da legislação vigente, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual Rinaldo César dos Reis, IF 16.472-0.

Ordem de Serviço Fiscal veiculada no Diário Oficial do Estado, em decorrência da ausência do contribuinte, seu representante legal ou de preposto com poderes de gestão, nos termos do artigo 9º, §4º, item 1, da Lei 13.457/2009.

Ordem de Serviço Fiscal – OSF 06.0.08595/26-9 de 9/11/2026 Contribuinte: ELEVE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ: 47.189.623/0001-18 Insc. Estadual: 797.935.520.118

O Inspetor Fiscal da IF-01 DT/06 - Ribeirão Preto COMUNICA ao contribuinte acima identificado a Ordem de Serviço Fiscal – OSF que determina o início dos trabalhos fiscais, com o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, nos termos da legislação vigente, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual Rinaldo César dos Reis, IF 16.472-0.

Ordem de Serviço Fiscal veiculada no Diário Oficial do Estado, em decorrência da ausência do contribuinte, seu representante legal ou de preposto com poderes de gestão, nos termos do artigo 9º, §4º, item 1, da

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, torna público que, à vista da constatação de inatividade, exarado no expediente a seguir elencado, determinou a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado, a partir da data indicada.

Lei 13.457/2009.

Ordem de Serviço Fiscal – OSF 06.0.08592/26-8 de 12:00:00 AM Contribuinte: CMC INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA CNPJ: 43.103.968/0001-56

Contribuinte: 63.524.606 HEITOR SANTOS DE OLIVEIRA

Inscrição Estadual: 156.662.250.110 CNPJ: 63.524.606/0001-46

Insc. Estadual: 279.065.133.110

Endereço: RUA ANTONIO BERNARDES PINTO, 4473, VILA IMPERADOR CEP: 14.405-233

O Inspetor Fiscal da IF-01 DT/06 - Ribeirão Preto COMUNICA ao contribuinte acima identificado a Ordem de Serviço Fiscal – OSF que determina o início dos trabalhos fiscais, com o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, nos termos da legislação vigente, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual Rinaldo César dos Reis, IF 16.472-0.

Município: FRANCA

Data da Diligência: 14/09/2026

Expediente: 017.00166841/2026-00

Dentro do prazo de 30 dias contados desta publicação poderá ser apresentada defesa, sem efeito suspensivo, aos Postos Fiscais da Delegacia Tributária de Ribeirão Preto – DT/06.

Ordem de Serviço Fiscal veiculada no Diário Oficial do Estado, em decorrência da ausência do contribuinte, seu representante legal ou de preposto com poderes de gestão, nos termos do artigo 9º, §4º, item 1, da Lei 13.457/2009.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU - DT-7

Comunicado

DRT/7-BAURU - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO

Ordem de Serviço Fiscal – OSF 06.0.08593/26-1 de 12:00:00 AM Contribuinte: LIBERJET PECAS E SUPRIMENTOS LTDA CNPJ: 54.924.168/0001-12 Insc. Estadual: 137.194.139.118

Comunicado

Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual Fica notificado o contribuinte abaixo identificado que, com base na Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, §1º, item 1, sua Inscrição Estadual teve sua eficácia SUSPENSA, devido a Não Localização do estabelecimento. Contribuinte: RR BRAZ COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA Inscrição Estadual: 194.176.590.116 - CNPJ: 30.436.627/0001-50 PRACA FELIPE MAMED ZENEDIN n° 11, VILA SAO JUDAS TADEU – AVARÉ/SP - CEP: 18.705-440 Data da Inatividade: 30/05/2026 OSF: 07.0.01688/26-5

O Inspetor Fiscal da IF-01 DT/06 - Ribeirão Preto COMUNICA ao contribuinte acima identificado a Ordem de Serviço Fiscal – OSF que determina o início dos trabalhos fiscais, com o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, nos termos da legislação vigente, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual Rinaldo César dos Reis, IF 16.472-0.

Ordem de Serviço Fiscal veiculada no Diário Oficial do Estado, em decorrência da ausência do contribuinte, seu representante legal ou de preposto com poderes de gestão, nos termos do artigo 9º, §4º, item 1, da Lei 13.457/2009.

Posto Fiscal de Bauru

Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Tributário de Bauru, no prazo de 30 dias contados dessa publicação, nos termos do artigo 13 da Portaria 95/2006. O recurso deverá ser encaminhado à Secretaria da Fazenda por intermédio do SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico, disciplinado pela Portaria CAT 83/2020, acessado pelo endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet, utilizando a opção “Recurso contra decisão relacionada a atos cadastrais (CADESP)”.

Comunicado

Ordem de Serviço Fiscal – OSF 06.0.08596/26-2 de 12:00:00 AM Contribuinte: SEMA MERCANTIL LTDA CNPJ: 28.238.833/0001-04 Insc. Estadual: 797.303.960.114

O Inspetor Fiscal da IF-01 DT/06 - Ribeirão Preto COMUNICA ao contribuinte acima identificado a Ordem de Serviço Fiscal – OSF que determina o início dos trabalhos fiscais, com o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, nos termos da legislação vigente, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual Rinaldo César dos Reis, IF 16.472-0.

A Delegada Tributária de Bauru comunica aos interessados que, nos termos do art. 8º da Portaria CAT 02/2011, determinou que o contribuinte DESTILARIA GUARICANGA LTDA, CNPJ 47.807.797/0002-88, IE 559.017.303.119, fosse notificado a apresentar pedido de RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, dentro de 30 (trinta) dias da ciência da notificação, sob pena de cassação da Inscrição Estadual.

Ordem de Serviço Fiscal veiculada no Diário Oficial do Estado, em decorrência da ausência do contribuinte, seu representante legal ou de preposto com poderes de gestão, nos termos do artigo 9º, §4º, item 1, da Lei 13.457/2009.

A Delegada Tributária de Bauru comunica ao interessado que, no protocolo SEI 017.00161109/2026-35, com fundamento no artigo 15, §2º da Portaria CAT 02/2011 e no artigo 31, inciso X, do Regulamento do ICMS, combinado com o artigo 20, inciso VII, da Lei n.º 6.374/89, determinou a Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo indicado, em virtude da revogação da autorização para o exercício da atividade. Cabe a possibilidade de apresentação de recurso, sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária.

Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual

O Chefe do Posto Fiscal de Franca, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, torna público que, à vista da constatação de inatividade, exarado no expediente a seguir elencado, determinou a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado, a partir da data indicada.

Nº do Processo: 017.00161109/2026-35

CNPJ 54.389.098/0001-40 IE 135.647.730.113 Avenida Nuno de Assis, 16-65, Centro Município: Bauru/SP. Cassada a Eficácia da Inscrição Estadual a partir de 22 de setembro de 2026.

Contribuinte: MJ SOUZA NEVES COMERCIO DE ARTIGOS USADOS E PECAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS PARA VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 158.565.846.110 CNPJ: 65.597.811/0001-67 Endereço: RUA ANTONIO BERNARDES PINTO, 4473, VILA IMPERADOR CEP: 14.405-233 Município: FRANCA Data da Diligência: 14/09/2026 Expediente: 017.00166844/2026-35 Dentro do prazo de 30 dias contados desta publicação poderá ser apresentada defesa, sem efeito suspensivo, aos Postos Fiscais da Delegacia Tributária de Ribeirão Preto – DT/06.

Expediente: 017.00166844/2026-35 A Delegada Tributária de Bauru comunica ao interessado que, no Dentro do prazo de 30 dias contados desta publicação poderá ser protocolo SEI 017.00161107/2026-46, com fundamento no artigo 15, §2º da apresentada defesa, sem efeito suspensivo, aos Postos Fiscais da Portaria CAT 02/2011 e no artigo 31, inciso X, do Regulamento do ICMS, Delegacia Tributária de Ribeirão Preto – DT/06. combinado com o artigo 20, inciso VII, da Lei n.º 6.374/89, determinou a Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL indicado, em virtude da revogação da autorização para o exercício da atividade. Cabe a possibilidade de apresentação de recurso, sem efeito Comunicado suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ao Diretor Geral Executivo Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual da Administração Tributária. O Chefe do Posto Fiscal de Franca, no uso das atribuições conferidas pelo Nº do Processo: 017.00161109/2026-35 artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto Interessado: AUTO POSTO REDE REAL LTDA 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, CNPJ 11.557.862/0001-36 torna público que, à vista da constatação de inatividade, exarado no IE 201.099.234.111 expediente a seguir elencado, determinou a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA Avenida XV de Novembro, SN, Lote 04, Quadra A, Jardim Esplanada INSCRIÇÃO ESTADUAL atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado, a Município: Bariri/SP partir da data indicada. Cassada a Eficácia da Inscrição Estadual a partir de 22 de setembro de Contribuinte: TRANSCOM BRASIL LTDA 2026. Inscrição Estadual: 152.891.101.111 CNPJ: 59.572.474/0001-50 Endereço: RUA ANTONIO BERNARDES PINTO, 4473, VILA IMPERADOR DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CEP: 14.405-233 - DT-8 Município: FRANCA Data da Diligência: 14/09/2026 Expediente: 017.00166808/2026-71 COMUNICADO Nº 01, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Dentro do prazo de 30 dias contados desta publicação poderá ser Comunicado de Cassação da Eficácia de Inscrição Estadual apresentada defesa, sem efeito suspensivo, aos Postos Fiscais da O Delegado Tributário de São José do Rio Preto, no uso das Delegacia Tributária de Ribeirão Preto – DT/06. atribuições conferidas pelo artigo 10, inciso II, da Portaria CAT N° 02, de 12 de janeiro de 2011, comunica aos interessados que, em decorrência da SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº Comunicado 017.00160888/2026-51, foi determinada a CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 647.408.837.119, atribuída ao estabelecimento do O Chefe do Posto Fiscal de Franca, no uso das atribuições conferidas pelo contribuinte POSTO MONTE CARLO ERNANI PIRES LTDA, inscrito no CNPJ artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto

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