DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Destruição ou inutilização do produto: Aplicar; 66/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) |
81, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. |
|---|---|---|
| Multa simples: Manter; Não houve conciliação. |
e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA. |
Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; |
| Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta |
Ponto de Atendimento: Ponto 06 - Campinas SEMIPRESENCIAL |
Não houve conciliação. |
| publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. |
Auto de infração Ambiental: 20240603005861-1 |
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta |
| Valor consolidado da multa: R$ 2.624,00 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE O recolhimento do valor da multa fca susenso até a |
Datada Infração: 13/06/2024 Autuado: REMAPE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CPF: 42.467.950/0001-70 Data da Sessão: 17/09/2026 |
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 2.000,00 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias ara interor defesa aós a ublicaão resultante do Atendimento |
| . p avaliação da defesa. A defesa conterá a identifcação do auto, qualifcação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) |
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: |
p p p pç Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fca suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identifcação do auto, qualifcação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as |
e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA. |
Multa simples: Manter; Não houve conciliação. |
alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em |
| Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - VIRTUAL |
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da |
http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA. |
| Auto de infração Ambiental: 20220123012255-3 Datada Infração: 23/01/2022 |
sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a decisão acima. |
Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - Pamb Auto de infração Ambiental: 20251009014564-2 |
| Autuado: VALMIR FERREIRA DE QUEIROZ CPF: 114.897.888-75 Data da Sessão: 17/09/2026 |
Valor consolidado da multa: R$ 9.942,59 Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Prazo ara interosião de defesa de 20 dias O recolhimento do valor da |
Datada Infração: 09/11/2025 Autuado: FRANCISCO TIMOTEO DA COSTA CPF: 053329538-60 |
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. |
p pç . multa fca suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identifcação do auto qualifcação e endereço do autuado fatos e demais |
.. Data da Sessão: 17/09/2026 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento |
| Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: |
, , elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada |
ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. |
| Multa simples: Manter; Não houve conciliação. |
digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 06 - Campinas SEMIPRESENCIAL |
Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; |
| Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta |
Auto de infração Ambiental: 20240603005861-2 |
Não houve conciliação. |
| publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 1.744,00 Obõ O td ã Atdit tá 20 |
Datada Infração: 13/06/2024 Autuado: REMAPE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CPF 42467950/0001-70 |
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Vl lidd d lt R$ 390000 |
| servaçes: auuao no compareceu ao enmeno e er dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE O recolhimento do valor da multa fca suspenso até a |
: .. Data da Sessão: 17/09/2026 A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental |
aor consoao a mua: ., Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento |
| . avaliação da defesa. A defesa conterá a identifcação do auto qualifcação |
. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. |
Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fca suspenso até a |
| , e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as |
Decisão sobre as sanções administrativas: |
avaliação da defesa. A defesa conterá a identifcação do auto, qualifcação |
| alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em |
Multa simples: Manter; Apreensão de bens e animais: Manter; |
e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) |
| http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA. |
Não houve conciliação. |
e poderá ser apresentada digitalmente em |
| Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - Pamb Auto de infração Ambiental: 20220123012255-4 |
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a |
http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - Pamb |
| Datada Infração: 23/01/2022 Autuado: VALMIR FERREIRA DE QUEIROZ CPF: 114897888-75 |
decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 2.014,73 Observaões: Não houve concordância com os termos propostos |
Auto de infração Ambiental: 20251029006819-2 Datada Infração: 29/10/2025 Autuado: JALDECI TEODORO DA SILVA |
| .. Data da Sessão: 17/09/2026 |
ç . Prazo para interposição de defesa de 20 dias O recolhimento do valor da |
CPF: 068458238-47 |
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento |
. multa fca suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a |
.. Data da Sessão: 17/09/2026 |
ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. |
identifcação do auto, qualifcação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de |
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. |
| Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; |
documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA. |
Decisão da avaliação do auto: Anular o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: |
| Não houve conciliação. |
Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - Pamb |
Multa simples: Anular; |
| Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta |
Auto de infração Ambiental: 20251002008906-1 |
Advertência: Aplicar; |
| publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 1.744,00 Observaões: O autuado não comareceu ao Atendimento e terá 20 |
Datada Infração: 12/10/2025 Autuado: OSVALDO SANTOS GOMES FRAN€A CPF: 095784008-02 |
AIA Anulado. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta ublicaão ara interosião de defesa contra a decisão acima |
| ç p dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fca suspenso até a |
.. Data da Sessão: 17/09/2026 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento |
pç p pç . Valor consolidado da multa: R$ 600,00 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 |
avaliação da defesa. A defesa conterá a identifcação do auto, qualifcação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) |
ambiental. Decisão da avaliação do auto: Atendimento suspenso até apresentação de informações complementares. |
dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. Caso não haja apresentação de defesa, o presente Auto será arquivado. A defesa conterá a identifcação do auto, |
| e poderá ser apresentada digitalmente em |
Decisão sobre as sanções administrativas: |
qualifcação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que |
| http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA. |
Destruição ou inutilização do produto: Aplicar; |
embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - |
| Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - Pamb |
Multa simples: Anular; |
Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em |
| Auto de infração Ambiental: 20240325007230-2 Datada Infração: 29/03/2024 Autuado: SEBASTIAO CUSTODIO JUNIOR CPF: Não Informado |
Advertência: Aplicar; AIA Anulado. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima |
http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - VIRTUAL Auto de infração Ambiental: 20251029006819-1 Datada Infração: 29/10/2025 |
Data da Sessão: 17/09/2026 |
. Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 |
Autuado: JOAO BATISTA ALVES |
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento |
dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento |
CPF: 850.580.928-91 |
| ambiental. | Ambiental no DOE. Caso não haja apresentação de defesa, o presente |
Data da Sessão: 17/09/2026 |
| Decisão da avaliação do auto: Anular o Auto de Infração Ambiental. | Auto será arquivado. A defesa conterá a identifcação do auto, |
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento |
| Decisão sobre as sanções administrativas: |
qualifcação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que |
ambiental. |
| Apreensão de bens e animais: Alterar Objeto para DESTRUIÇÃO; |
embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - |
Decisão da avaliação do auto: Anular o Auto de Infração Ambiental. |
| Multa simples: Anular; |
Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em |
Decisão sobre as sanções administrativas: |
| Advertência: Aplicar; AIA Anulado |
http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento Ponto 07 - Atibaia SEMIPRESENCIAL |
Multa simples: Anular; Advertência Alicar |
| . Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. |
: Auto de infração Ambiental: 20250808003729-1 Datada Infração: 08/08/2025 |
: p; AIA Anulado. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta |
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento |
Autuado: OSNI MARTINS DE CARVALHO CPF: 073.173.508-00 |
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 600,00 |
Ambiental no DOE. Caso não haja apresentação de defesa, o presente |
Data da Sessão: 18/09/2026 | Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 |
| Auto será arquivado. A defesa conterá a identifcação do auto, |
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento |
dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento |
| qualifcação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - |
ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. |
Ambiental no DOE. Caso não haja apresentação de defesa, o presente Auto será arquivado. A defesa conterá a identifcação do auto, |
| Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fscalizacao/PortalAIA. Pt d Atdit Pt 11 - Ri Cl - Pb |
Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Mlt il Alt Vl E dêi d tt |
qualifcação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - D 64456/19) dá td diitlt |
| ono e enmeno: ono o aro am Auto de infração Ambiental: 20240412011232-1 |
ua smpes: erar aor para m ecorrnca e aenuanes; Não houve conciliação |
ec. . e poer ser apresenaa gamene em http://sigamambientespgovbr/fscalizacao/PortalAIA |
Datada Infração: 12/04/2024 |
. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta |
..... Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - Pamb |
Autuado: JESSE GONCALVES MARTINS CPF: 421.976.908-09 |
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 8.316,00 |
Auto de infração Ambiental: 20251023009430-1 Datada Infração: 23/10/2025 |
| Data da Sessão: 17/09/2026 | Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 | Autuado: CRISTIANO DOS SANTOS TRAVISANI |
| A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. |
dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fca suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identifcação do auto, qualifcação |
CPF: 397.258.728-78 Data da Sessão: 17/09/2026 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento |
| Decisão sobre as sanções administrativas: Ã |
e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as |
ambiental. |
| Apreensão de bens e animais: Alterar Objeto para DESTRUIÇO; Multa simles Manter |
alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e oderá ser aresentada diitalmente em |
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanões administrativas |
| p: ; Não houve conciliação |
p p g http://sigamambientespgovbr/fscalizacao/PortalAIA |
ç : Multa simples: Manter; |
| . Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. |
..... Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - Pamb Auto de infração Ambiental: 20251009014564-1 |
Não houve conciliação. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta |
Valor consolidado da multa: R$ 600,00 |
Datada Infração: 09/11/2025 |
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. |
| Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fca suspenso até a |
Autuado: FRANCISCO TIMOTEO DA COSTA CPF: 053.329.538-60 Data da Sessão: 17/09/2026 |
Valor consolidado da multa: R$ 623,52 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento |
| avaliação da defesa. A defesa conterá a identifcação do auto, qualifcação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.22.1.17.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. |
Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fca suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identifcação do auto, qualifcação Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |