DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental cujos danos ambientais foram reparados espontaneamente. Ressaltando que a área objeto da autuação permanece embargada. A reincidência, no prazo estabelecido, implicará aplicação de multa simples. Auto de Infração Ambiental nº: 280871/2013 Autuado: João Bosco de Oliveira CPF: 115.390.738-07 Município da infração: MAUÁ/SP

Auto de Infração Ambiental nº: 20181008006349-1 Autuado: TIMOTEO TEIXEIRA DE OLIVEIRA CPF: 409.635.498-80 Município da infração: Mairiporã/SP Auto de Infração Ambiental nº: 20171017004266-1 Autuado: DANILO TUSSING BELLO CPF: 343.049.078-24 Município da infração: Rio Grande da Serra/SP

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental que, após análise técnica, tiveram o dano considerado regularizado. Assim, as áreas objeto da autuação encontramse desembargadas e os respectivos autos serão encaminhados para arquivo, cujos autuados não foram localizados via Correios para entrega de notificação.

Nos termos do item IV, artigo 5º do Decreto Estadual 64.456/2019, seguem as informações acerca dos Autos de Infração Ambientais cujos autuados não foram localizados para ciência da autuação: Auto de Infração Ambiental nº 20260706012001-1 Autuado: AUTORIA DESCONHECIDA CPF: NÃO ESPECIFICADO Município da infração: Ribeirão Pires/SP

Salienta-se que novas intervenções deverão ser precedidas de autorização e/ou licença dos órgãos ambientais competentes. A prática de nova infração ambiental no local implicará em reincidência Auto de Infração Ambiental nº: 20201216009964-1 Autuado: JOEL RODRIGUES NOGUEIRA CPF: 131.279.838-67 Município da infração: Rio Grande da Serra/SP

O AUTOR DESCONHECIDO, com o imóvel localizado na coordenada -23°43'15.348600"-46°23'49.161100, fica por meio desta publicação convocado a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA supracitado, que ocorrerá na data de 09/10/2026 às 09:00, Estrada do Pedroso, 3.000 – Parque Miami – Santo André/SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado a comparecer Auto de Infração Ambiental nº 20260725005424-120260725005424-1 Autuado: KATACHI UENOJOKATACHI UENOJO CPF: 332.577.798-87 332.577.798-87

documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada, A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz não seja o autuado a comparecer publicar a relação de Autos de Infração Ambiental em que não houve Auto de Infração Ambiental nº 20260725005424-120260725005424-1 comparecimento do autuado na sessão de atendimento ambiental, Autuado: KATACHI UENOJOKATACHI UENOJO tampouco apresentação de defesa, quitação dos débitos ou reparação CPF: 332.577.798-87 332.577.798-87 dos danos ambientais, conforme previsto no Decreto Estadual nº Município da infração: Mairiporã/SP 64.456/2019, e não foram localizados via Correios para entrega de O autuado KATACHI, fica por meio desta publicação convocado a notificação. Na esfera administrativa não é mais possível interposição de comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA recurso. O prazo para comparecimento a Divisão Técnica Regional de supracitado, que ocorrerá na data de 28/09/2026 às 16:00, Rua Mourão 28/09/2026 às 16:00, Rua Mourão Rua Mourão Fiscalização e Proteção Ambiental 11, Rua dos Vianas, 625 –Baeta Neves – Vieira, nº 150, Casa Verde –São Paulo -SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, São Bernardo do Campo/SP, é de 30 dias, a contar da data desta comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e demais publicação para tratar de assuntos referentes à recuperação da área documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada, degradada e/ou retirada de nova Guia de multa. Esgotada a fase comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso administrativa e não tendo sido adotadas as providências citadas acima, não seja o autuado a comparecer os Autos serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para Auto de Infração Ambiental nº 20260819009559-220260819009559-2 cobrança judicial do débito e ingresso de ação judicial objetivando a Autuado: MARCOS FERNANDO DE MELLO RAIMUNDOMARCOS FERNANDO DE MELLO RAIMUNDO reparação do dano ambiental em questão, quando couber.

O autuado KATACHI, fica por meio desta publicação convocado a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA supracitado, que ocorrerá na data de 28/09/2026 às 16:00, Rua Mourão 28/09/2026 às 16:00, Rua Mourão Rua Mourão Vieira, nº 150, Casa Verde –São Paulo -SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado a comparecer Auto de Infração Ambiental nº 20260819009559-220260819009559-2 Autuado: MARCOS FERNANDO DE MELLO RAIMUNDOMARCOS FERNANDO DE MELLO RAIMUNDO CPF: 264.821.028-83 Município da infração: Mauá/SP

Auto de Infração Ambiental nº: 20260213012920-1 Autuado: NATANAEL FRANCISCO DA CRUZ CPF: 528.239.115-53

O autuado MARCOS, fica por meio desta publicação convocado a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA supracitado, que ocorrerá na data de 19/10/2026 às 14:30, Estrada do Pedroso, 3.000 – Parque Miami – Santo André/SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado a comparecer

Município da infração: São Bernardo do Campo/SP Valor da Multa: R$ 2.400,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20230207005576-1 Autuado: LUSIA CARDOSO DE OLIVEIRA CPF: 353.591.388-82 Município da infração: Caieiras/SP Valor da Multa: R$ 90,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260115002832-1 Autuado: NILSON DE SOUZA CARVALHO CPF: 172.296.298-45 Município da infração: Mauá/SP Valor da Multa: R$ 90,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260115002832-2 Autuado: NILSON DE SOUZA CARVALHO CPF: 172.296.298-45 Município da infração: Mauá/SP Valor da Multa: R$ 198,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20220929002960-1 Autuado: RONALDO DOLINSKI CPF: 301.580.558-45 Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 50,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260301018342-1 Autuado: PAULO SIQUEIRA DA SILVA CPF: 026.512.424-70 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 1.260,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260307009220-2 Autuado: RAFAEL NASCIMENTO GOMES CPF: 221.529.658-50 Município da infração: São Bernardo do Campo/SP Valor da Multa: R$ 976,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20230330014151-1 Autuado: ALESSANDRA RODRIGUES NUNES CPF: 017.951.105-03 Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 50,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20230329009523-2 Autuado: AISLAN OLIVEIRA DE ALMEIDA CPF: 308.683.908-28 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 1.120,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260202013618-1 Autuado: ISRAEL RANGEL DOS SANTOS CPF: 310.758.528-97 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 20.000,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20221014010921-2 Autuado: FILOMENA APARECIDA DO PRADO SILVA CPF: 187.516.888-59 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 810,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20250921014492-1 Autuado: JOSÉ SIMPLICIO DA SILVA CPF: 703.793.278-72 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 20.000,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260210003844-1 Autuado: WENDELL GONCALVES BATISTA DE OLIVEIRA CPF: 514.896.388-30 Município da infração: São Bernardo do Campo/SP

Auto de Infração Ambiental nº 20260709010013-1 Autuado: AUTORIA DESCONHECIDA CPF: NÃO ESPECIFICADO Município da infração: Ribeirão Pires/SP Auto de Infração Ambiental nº 20260709010013-2 Autuado: AUTORIA DESCONHECIDA CPF: NÃO ESPECIFICADO Município da infração: Ribeirão Pires/SP O AUTORIA DESCONHECIDA, com o imóvel localizado na coordenada -23°37'11.186000"-46°23'1.325200, fica por meio desta publicação convocado a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA supracitado, que ocorrerá na data de 07/10/2026 às 13:00, Estrada do Pedroso, 3.000 – Parque Miami – Santo André/SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado a comparecer Auto de Infração Ambiental nº 20260627006481-1 Autuado: AUTOR DESCONHECIDO CPF: NÃO ESPECIFICADO Município da infração: Diadema /SP

O AUTOR DESCONHECIDO, com o imóvel localizado na coordenada -23°43'15.348600"-46°23'49.161100, fica por meio desta publicação convocado a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA supracitado, que ocorrerá na data de 09/10/2026 às 13:00, Estrada do Pedroso, 3.000 – Parque Miami – Santo André/SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado a comparecer

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental cujos danos ambientais foram reparados espontaneamente. Os respectivos processos serão encaminhados para arquivamento. Ressaltando que a área objeto da autuação permanece embargada. A reincidência, no prazo estabelecido, implicará aplicação de multa simples. Auto de Infração Ambiental nº: 149917/2003 Autuado: ANTONIO CLAUDENIR DE SOUZA CPF: 148.215.168-53 Município da infração: MAIRIPORÃ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 150264/2004 Autuado: BENEDITO FERMINO CARDOSO CPF: 109.221.058-04 Município da infração: MAIRIPORÃ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 280873/2013 Autuado: BAR E RESTAURANTE FUNDAMENTAL.COM LTDA CNPJ: 13.679.319/0001-37 Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 283784/2013 Autuado: MARCELO RODRIGUES REIS CPF: 373.339.648-09 Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

Valor da Multa: R$ 4.800,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20220909010653-1 Autuado: MACIEL FERREIRA DE SOUZA CPF: 361.381.588-57

Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 622,44 Auto de Infração Ambiental nº: 20260318011526-1 Autuado: JEFFERSON FERREIRA VIEIRA CPF: 064.846.864-08

Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 400,00

Auto de Infração Ambiental nº: 20230126006327-2 Autuado: VAGNER RODRIGUES COSTA CPF: 173.405.378-05

Município da infração: Ribeirão Pires/SP Valor da Multa: R$ 8.640,00

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação de Autos de Infração Ambiental com irregularidades pendentes de saneamento, cujos autuados não compareceram para firmar, ou não cumpriram o TCRA e tiveram perda do benefício da redução do valor de multa. Na esfera administrativa não é mais possível interposição de recurso e o prazo para comparecimento junto a Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 (situado à rua dos Vianas, 625 – Baeta Neves – São Bernardo do Campo) é de 30 dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos referentes à recuperação da área degradada e/ou retirada de nova Guia com valor integral da multa. O não atendimento no prazo solicitado implicará no encaminhamento do caso à Procuradoria Geral do Estado para o ingresso de ação judicial.

Auto de Infração Ambiental nº: 20230405008524-2 Autuado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES CPF: 936.059.434-20 Município da infração: Ribeirão Pires/SP Multa: R$ 1.399,03 TCRA: 42876/2023 Auto de Infração Ambiental nº: 20230901012521-1 Autuado: VALDIMIR SALES DO NASCIMENTO CPF: 044.973.558-37 Município da infração: Francisco Morato/SP Multa: R$ 60,00 TCRA: 72094/2023

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação de Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não foram localizados via Correios para entrega de notificação, que após a realização da sessão de atendimento ambiental, não houve interposição defesa e/ou reparação dos danos, conforme previsto no Decreto Estadual nº 64.456/2019. Na esfera administrativa não é mais possível interposição de recurso. O prazo para comparecimento na Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11, sito à Rua dos Vianas, 625, é de 30 dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos referentes à recuperação da área degradada e/ou retirada de nova Guia de multa. Esgotada a fase administrativa e não tendo sido adotadas as providências citadas acima, os Autos serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito e ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão, quando couber. Auto de Infração Ambiental nº: 20230412011582-1

Autuado: ANA SILVA DOS SANTOS

CPF: 257.144.188-40

Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 50,00

Auto de Infração Ambiental nº: 20220907010763-1 Autuado: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CPF: 014.704.298-45

Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 50,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20230612010235-1 Autuado: URIEL POLICHETTI SOBRINHO CPF: 082.812.798-00 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 138,00

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental aptos a serem encaminhados para arquivo. A reincidência, no prazo estabelecido, implicará aplicação de multa simples. Auto de Infração Ambiental nº: 39418/1994 Autuado: ELO MADEIRAS COM MADEIRAS LTDA CNPJ: 71.580.773/0001-32

Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 48024/1995 Autuado: ARNALDO GROSS Nome da mãe: Irma Schulz Gross Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 66427/1996 Autuado: EDINILSON SILVA DO NASCIMENTO Nome da mãe: Clotilde F. da Silva Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 89621/1997 Autuado: SANDRA APARECIDA RAMOS DE BRITO CPF: 107.623.428-38

Município da infração: DIADEMA/SP Auto de Infração Ambiental nº: 89699/1997 Autuado: FERNANDO JOSPE DE ANDRADE Nome da mãe: Margarida Severina de Andrade Município da infração: MAUÁ/SP Auto de Infração Ambiental nº: 89622/1997 Autuado: BENEDICTO JOSE FERREIRA CPF: 042.353.628-10 Município da infração: RIBEIRÃO PIRES/SP Auto de Infração Ambiental nº: 89728/1997 Autuado: F.G. ALMEIDA & CIA S/C LTDA

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