Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 93

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 9' 36.80") - Longitude O (49° 58' 10.00") - Volume Diário: 2.936,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 202500574952UR. PO-183-00386. Processo SP-ÁGUAS 9419145 - Extrato de Outorga/SRGGO 5968/2026. Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 9' 7.00") - Longitude O (49° 56' 28.00") - Volume Diário: 1.536,80 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250057536DUU. PO-183-00381. Processo SP-ÁGUAS 9419145 - Extrato de Outorga/SRGGO 5974/2026. Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 8' 49.00") - Longitude O (49° 56' 12.00") - Volume Diário: 1.550,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250057538-H1G. PO-183-00380. Processo SP-ÁGUAS 9419145 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5983/2026. Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AUTO POSTO LAMBARI LTDA, CNPJ 46.583.605/0001-53 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS nº 9500825, declaramos dispensado de outorga o uso e a interferência, localizada no município de Miracatu, conforme abaixo: - Canalização - Afluente do Rio São Lourencinho- Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 11' 52.74") - Longitude O (47° 21' 58.10") - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20260059104-KYR. CN-37600125. Extrato DDO Coordenador do Ribeira e Litoral Sul nº 4456/2026 de 21/09/2026.

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 REVOGAÇÃO

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n°52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n° 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto n°63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n°1630 de 30/05/17, retiratificada em 04/06/2020.

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Referência:

Processo DAEE n° 9502985

Com fundamento do Artigo 9. do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE n°1.630 de 30/05/17 e conforme as competências estabelecidas pela Deliberação SP-Águas n°23 de 08/07/2026.

Fica revogado o uso abaixo especificado, constantes da Declaração de Dispensa de Outorga - DDO n°088/2024 de 09/04/2024, publicada no DOE em 16/04/2024, em nome de ELIEZER KANN, CPF n° 608.375.518-20, no Município de Juquitiba. A presente revogação se faz necessária em razão de revisão das áreas e volumes dos reservatórios quais foram informados equivocadamente nos requerimentos protocolados, descaracterizando-os como dispensáveis de outorga.

Interferências a serem revogadas:

COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 24, de 16/07/2026. Fica outorgada, em nome de Condomínio Residencial Raízes de Juquehy, CNPJ: 13.614.221/0001-00, a autorização (ou concessão) administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - sanitário, no município de São Sebastião, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial – s/n afluente do Oceano Atlântico - Coord. Geográficas Latitude S (23° 45' 33.580") - Longitude O (45° 44' 26.280") - Vazão Máxima Instantânea 1,67 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 40,05 m³ - Período 23h59min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220030732-6DQ. CA-365-00087. Processo SP-ÁGUAS 9610824 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS-GLT-CLN nº 5847/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ , DE 17 DE

SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: INDUSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL - CPF/CNPJ: 44.509.677/0001-25 - Município: Atibaia - Processo SP-ÁGUAS: 9802073 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 5' 55.75") - Longitude O (46° 32' 50.70") - Volume Diário: - m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20230016018-OQB. PO-303-01837. Extrato de Informe de Indeferimento/SDGTT-CMT n. 4387/2026.

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

Referência: - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - CPF/CNPJ: 43.776.517/0290-80 - Município: Capela Do Alto - Processo SP-ÁGUAS: 9802256 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Travessia Aérea -rio Capanema - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 27' 17.34") - Longitude O (47° 43' 18.01") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250051509-3LU. TR-319-00718. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4411/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AUTO POSTO LAMBARI LTDA, CNPJ 46.583.605/0001-53 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS nº 9500825, declaramos dispensados de outorga os usos e as interferências, localizadas no município de Miracatu, conforme abaixo: - Captação Superficial - Afluente do Rio São Lourencinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 12' 3.22") - Longitude O (47° 21' 30.34") - Vazão Máxima Instantânea 1,40 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 16,80 m³ - Período 12h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20250046110-AG6. CA-376-00116. - Lançamento Superficial - Afluente do Rio São Lourencinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 11' 50.54") - Longitude O (47° 22' 1.40") - Vazão Máxima Instantânea 0,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 11,84 m³ - Período 23h41min /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20250046110-FAE. LA-376-00117. Extrato DDO Coordenador do Ribeira e Litoral Sul nº 4455/2026 de 21/09/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.22.1.17.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).