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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 94

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de ADEGA E RESTAURANTE QUINTA DO GALLETTO LTDA, CPF/CNPJ 61.806.118/0001-04, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de São Roque, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RAUL ALBERTO COBELO, CPF/CNPJ 074.255.878-90, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Ibiúna, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de WILLIAM LEE BURNQUIST, CPF/CNPJ 015.929.858-07, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Samuel Siqueira da Silva, CPF/CNPJ 318.116.898-09, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Santo Antônio de Posse, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 33' 30.70") - Longitude O (46° 53' 4.30") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260092977-I0B. LP-250-00856. Processo 9851998 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6036/2026.

Fica outorgada, em nome de MILENA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ 330.467.368-78, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Nazaré Paulista, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Informe de Indeferimento

Referência:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4444/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Comercial Eletrica P.J Ltda, CNPJ 57.158.057/0010-21, na Coordenadoria do Alto Tietê, declaramos viável a implantação do uso em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - sanitário, na RUA ADRIANO JOSÉ MARCHINI, nº 153 - CEP: 05036-020, São Paulo - SP, localizada no município de São Paulo, conforme abaixo:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 24, de 16/07/2026.

Fica outorgada, em nome de Mercedes-Benz do Brasil Ltda, CNPJ 59.104.273/0001-29, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Industriais, no município de São Bernardo Do Campo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Adineu Parro, CPF 460.305.14172, a autorização para execução das obras do poço tubular e declarada a correspondente dispensa de outorga para o uso de recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Mogi Das Cruzes, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de BRALIMC II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CPF/CNPJ 44.142.659/0001-58, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Edifício Floris Bosque Residencial Santana, CPF/CNPJ 14.772.947/0001-25, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A, CPF/CNPJ 62.984.091/0002-85, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LUIS FELIPE FAZAN NEME, CPF/CNPJ 54.992.212/0001-21 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213439, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Monte Alto, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 45' 52.000") - Longitude O (46° 32' 25.000") - Volume Diário: 1.460,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260000140-BHS. PO-362-00306.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 7, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de ALINE GOLFRE VIEIRA DA SILVA, CPF/CNPJ 448.911.788-41, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Mairiporã, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 47.865.597/000109, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins controle de cheias, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, CPF/CNPJ 06.057.223/0283-43, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Suzano, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MIRAPETROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CPF/CNPJ 20.337.871/0001-02 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213405, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Mirassol, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4384/2026. Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ALCINO AUGUSTO MARTINS BORGES, CPF/CNPJ 008.483.701-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9212960, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cardoso, conforme abaixo:

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