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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 95

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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95/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ODETE MARINHO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF/CNPJ 621.444.481-91 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9212651, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4399/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de João Gueles, CPF/CNPJ 102.744.46871, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Santa Salete, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 14' 31.08") - Longitude O (50° 41' 58.06") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091177FVQ. PO-13-00054. Processo 9208974 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 6043/2026.

Fica outorgada, em nome de JOSÉ WILLIAN BLANCO CASSEB, CPF/CNPJ 074.943.358-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Severínia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JARBAS LOURENCO DOS SANTOS JUNIOR, CPF/CNPJ 08.006.647/0003-02, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Palmeira d'Oeste, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Humberto Stachissini, CPF/CNPJ 058.315.918-40, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Populina, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de Maria de Lourdes Costa Vidotti, CPF/CNPJ 61.375.925/0006-16, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Cosmorama, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 22' 36.35") - Longitude O (49° 40' 59.05") - Volume Diário: 820,00 m³ - Prazo 41 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600913240MN. PO-35-00132. Processo 9213584 (transferido de: 20250059387-JPA) - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CTG 5932/2026. Fica outorgada, em nome de Maria de Lourdes Costa Vidotti, CPF/CNPJ 61.375.925/0006-16, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Cosmorama, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Bonito - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 23' 18.38") - Longitude O (49° 40' 41.08") - Vazão Máxima Instantânea 180,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.780,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 13 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091324-C8O. CA-35-00056. Processo 9213584 (transferido de: 20220026972-X6T) - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGRCTG 5933/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de GILBERTO DA SILVA JUNIOR, CPF/CNPJ 299.084.418-09, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de Mirassol, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de MARCELO CUSTODIO OLIVEIRA, CPF/CNPJ 070.523.488-61, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de Mirassol, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de LUCAS FERRANTE FONSECA, CPF/CNPJ 28.775.043/0001-68, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Rural, no município de Olímpia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JOSE BENTO GERALDES FILHO E OUTRO, CPF/CNPJ 08.888.864/0005-27, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Américo de Campos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de MARCELO FRANZINE, CPF/CNPJ 144.332.608-94, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Tanabi, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Antonio Matheus Sanches Del'Arco, CPF/CNPJ 502.493.478-49, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Cajobi, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de FACCHINI S/A, CPF/CNPJ 03.509.978/000503, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Votuporanga, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0254-17, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos

hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Santa Albertina, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0254-17, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Santa Albertina, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de FACCHINI S/A, CPF/CNPJ 03.509.978/000503, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Votuporanga, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0254-17, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Santa Albertina, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 3' 32.48") - Longitude O (50° 45' 57.55") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250031204-X9K. PO-12-00195. Processo 9204717 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CTG 6026/2026. Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0254-17, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Santa Albertina, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 3' 19.18") - Longitude O (50° 46' 1.05") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090219WNW. PO-12-00219. Processo 9204717 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 6027/2026.

Fica outorgada, em nome de GUERINO LUIZ BALDO E OUTRO, CPF/CNPJ 07.988.425/0008-76, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Rural, no município de Cajobi, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 52' 23.76") - Longitude O (48° 52' 36.22") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260080869-MYB. PO-76-00008.

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LEONARDO AUGUSTO FERREIRA FREITAS, CPF/CNPJ 56.937.054/0001-32 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9319981, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico - rural, na Fazenda Cariapema, localizado(s) no município de Pedregulho, conforme abaixo:

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