DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) 20250055833-USO. CA-25-00141. Latitude S (21° 52' 43.77") - Longitude O (47° 37' 16.07") - Volume Diário: - Lançamento Superficial - Córrego São Paulo - Coord. Geográfica(s) 120,00 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Latitude S (20° 9' 34.20") - Longitude O (47° 32' 41.40") - Vazão Máxima 20260010386-JAO. PO-168-00168. Instantânea 0,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 19,20 m³/dia - Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4434/2026. Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Referência: 20250055833-RKJ. LA-25-00141. - Interessado: Angelo Casagrande de Almeida Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4348/2026 de 16/9/2026. - CPF/CNPJ: 746.756.058-34 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Localização: Fazenda Laranjal e Sítio Olhos D'água 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Município: Ipuã pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - Processo SP-ÁGUAS: 9315129 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reticonstantes do requerimento, apresentado por Luiz Carlos Simões dos ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Santos, CPF/CNPJ 133.256.208-68 e do parecer técnico contido no Processo 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO SP-ÁGUAS n. 9319942, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPa(s) interferência(s),com a(s) finalidade(s) doméstico - rural, no Sítio ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): Santa Elza, localizado(s) no município de Batatais, conforme abaixo: - Captação Superficial - Córrego dos Olhos D'água - Coord. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (20° 25' 6.48") - Longitude O (48° 0' 58.43") - Vazão Latitude S (20° 48' 11.01") - Longitude O (47° 36' 56.13") - Volume Diário: Máxima Instantânea 50,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 15,00 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento m³/dia - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo 20250056317-K7J. PO-81-00284. Requerimento 20260092333-3ER. CA-41-00172. Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4350/2026 de 16/9/2026. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4435/2026.

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026 20260070547-N6L. PO-194-00064. Processo 9315179 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6024/2026. Fica outorgada, em nome de DIMAS ANGELO GOMES E OUTROS, CPF/CNPJ nº 08.235.273/0002-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA SÃO JOSÉ, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão dos Cocais - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 51' 45.01") - Longitude O (47° 5' 23.17") - Vazão Máxima Instantânea 436,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 8.730,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082642-3MX. CA-170-00211. Processo 9316839 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6027/2026. Fica outorgada, em nome de JOSÉ GILBERTO MENEGHIN, CPF/CNPJ nº 107.854.538-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA BELA VISTA, no município de Aguaí, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Córrego de Amaro Nunes - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 1' 25.86") - Longitude O (46° 58' 55.37") - Vazão Máxima Instantânea 9,10 m³/h (Abr. a Out.) - Uso Diário Máximo: Volume 200,20 m³/dia - Período 22h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260072705-IQU. CA-195-00318. Processo 9317148 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6028/2026.

Fica outorgada, em nome de ANDRÉ LUIZ PERRONE DOS REIS, CPF/CNPJ nº 08.082.237/0002-51, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA MONTE ALEGRE, no município de Barretos, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Córrego da Congonhas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 33' 49.64") - Longitude O (48° 41' 48.30") - Vazão Máxima Instantânea 133,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.660,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250043284-DUT. CA-58-00535. Processo 9308446 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6038/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 PARDO GRANDE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retimarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPrequerimento, apresentado por Noxon do Brasil Química e Farmacêutica ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações Ltda, CPF/CNPJ 03.982.656/0001-45, na Coordenadoria do Pardo Grande, constantes do requerimento, apresentado por ADRIANO RENATO PEREIRA, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do CPF/CNPJ 310.372.198-64 e do parecer técnico contido no Processo SPempreendimento que a demanda, para fins de industrial, na Rodovia ÁGUAS n. 9319915, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Anhanguera km, 296, s/n°, localizado no município de Cravinhos, interferência(s), com a(s) finalidade(s) Irrigação, no Sitio Mario conforme abaixo: Melo, localizado(s) no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) - Captação Superficial - Córrego da Roseira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 18' 45.07") - Longitude O (47° 44' 7.05") - Volume Diário: Latitude S (22° 18' 20.31") - Longitude O (46° 50' 2.97") - Vazão Máxima 200,00 m³/dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento Instantânea 5,00 m³/h (mar. a out.)- Uso Diário Máximo: Volume 20,00 20260078958-7GB. Processo SP-ÁGUAS 9305259 - Extrato DVI/SD-GGR-CPG m³/dia - Período 4h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo n. 4367/2026. Requerimento 20250054216-N6L. CA-221-00796. Extrato DDO/SD-GGR-CPG n° 4430/2026 de 18/9/2026. DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA FF 438/2026 Dispõe sobre a distribuição das vagas da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição de criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Avaré, biênio 2026-2028. A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; Considerando o Decreto Estadual nº 56.616, de 28 de dezembro de 2010, que cria a Estação Ecológica de Avaré;

Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 que definiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, as categorias de manejo e diretrizes para cada uma delas; e o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 que as regulamentou; e Considerando a Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação administradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, bem como acerca da designação de seus membros e dos respectivos representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas; A Diretoria Executiva da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Artigo 1° - O Conselho Consultivo será paritário e integrado por 04 (quatro) membros representantes da Sociedade Civil e 04 (quatro) membros representantes do Poder Público, sendo constituído por 8 (oito) membros titulares 8 (oito) membros suplentes.

Artigo 2º - A distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Avaré para o biênio 2026-2028, se dará nos seguintes termos: a) I. 01 (uma) vaga para instituições de ensino e pesquisa; II. 01 (uma) vaga para organizações não governamentais ambientalistas com atuação na região da UC; III. 01 (uma) vaga para representantes de entidades ou associações de classe; IV. 01 (uma) vaga para entidades sem fins econômicos. Artigo 3º - A Fundação Florestal publicará edital convocando as entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Consultivo. Artigo 4º - As entidades interessadas em indicar representante para o Conselho deverão efetuar o cadastramento utilizando o modelo de ficha de cadastro anexa ao Edital de Chamamento da Sociedade Civil e apresentar os seguintes documentos: I - Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado em cartório até a data do cadastramento; II - Cópia da ata de constituição da diretoria atual; III - Comprovação de localização da sede ou representação na região em que se insere a unidade de conservação ou justificativa para o cadastramento em função de atuação na região da unidade. Artigo 5º - A ficha de cadastro, constante no anexo da Resolução SMA nº88/2017, deverá ser enviada ou entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do edital, juntamente com cópias simples dos respectivos documentos nos seguintes endereços: E-mail: [email protected] e [email protected] ou Endereço: (de 2ª a 6ª. feira, das 07:30 às 16:30 horas) Rua Pernambuco, s/n, Bairros Braz I, Avaré, CEP 18.701-180. A/C: Marli Maria Cardoso. Artigo 6º - Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento das condições para o cadastramento de entidades da sociedade civil serão dirimidas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (14) 3732.0290 / (11) 93048.6262. Artigo 7º - A Fundação Florestal indeferirá o cadastramento de entidade que apresentar documentação incompleta ou não atender os requisitos previstos no artigo 6º da Resolução SMA no 88/2017.

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