DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI: 139.00094284/2026-32, cuja vista é concedida mediante requerimento.

Interessado: Coordenadoria Geral Regional de Araçatuba - CGR.11 Processo Sei nº 139.00094257/2026-60.

Notificação de Danos ao Patrimônio Público Rodoviário Notificados (as): Eric Yokio Pereira Moronaga, inscrito no CPF nº XXX.623.959-XX e Potilog Sistema Integrado de Logística Ltda, CNPJ nº 17.XXX.XXX/0001-XX.

Em decorrência dos danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ocasionados no evento ocorrido na data de 28/08/2026 e abaixo qualificado, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, cumpre-nos NOTIFICAR, a realizar o recolhimento de indenização no valor R$ 536,65 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme TPU de 10/2024 e 04/2026, correspondente a 13,9679 UFESP. O prazo concedido para pagamento é de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta notificação, podendo optar, pelo pagamento parcelado, ou, neste mesmo prazo, apresentar recurso conforme Portaria SUP/DER-010-29/01/2025.

O pagamento em parcela única poderá ser realizado, mediante deposito bancário no Banco do Brasil, agência 0179-1 conta corrente nº 230004-4 ou via pix [email protected], no prazo informado, com encaminhamento de comprovante de pagamento para o e-mail [email protected].

A solicitação de parcelamento ou apresentação de recurso deve ser formalizada por meio de peticionamento eletrônico no Acesso ao Usuário Externo do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/). O não pagamento da indenização no prazo previsto poderá implicar em cobrança judicial.

Local do sinistro: Rodovia SP-461, km 27+400 m, sentido sul (decrescente), trecho Bilac – Brejo Alegre; Data: 28/08/2026; Hora: 12:40hs; Boletim de ocorrência nº 202608281309554; Relatório de Ocorrência de Evento – UBA - ARAÇATUBA-SP, nº 2026548588 – 28/08/2026. Dados do veículo: Marca: M.BENZ/ACCELO 1016; Placa: CQN-5A35; Município: POTIRENDABA-SP; Condutor: Eric Yokio Pereira Moronaga; Proprietário: Potilog Sistema Integrado de Logística Ltda. Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI: 139.00094257/2026-60, cuja vista é concedida mediante requerimento.

Interessado: Coordenadoria Geral Regional de Araçatuba - CGR.11 Processo Sei nº 139.00093952/2026-12. Notificação de Danos ao Patrimônio Público Rodoviário Notificados (as): Fernando José de Azevedo, inscrito no CPF nº XXX.104.931-XX e Wagner Thiago Rodrigues da Silva, CPF nº XXX.734.508-XX. Em decorrência dos danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ocasionados no evento ocorrido na data de 29/08/2026 e abaixo qualificado, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, cumpre-nos NOTIFICAR, a realizar o recolhimento de indenização no valor R$ 581,14 (quinhentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), conforme TPU de 10/2024 e 04/2026, correspondente a 15,1259 UFESP.

O prazo concedido para pagamento é de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta notificação, podendo optar, pelo pagamento parcelado, ou, neste mesmo prazo, apresentar recurso conforme Portaria SUP/DER-010-29/01/2025. O pagamento em parcela única poderá ser realizado, mediante deposito bancário no Banco do Brasil, agência 0179-1 conta corrente nº 230004-4 ou via pix [email protected], no prazo informado, com encaminhamento de comprovante de pagamento para o e-mail [email protected].

A solicitação de parcelamento ou apresentação de recurso deve ser formalizada por meio de peticionamento eletrônico no Acesso ao Usuário Externo do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/). O não pagamento da indenização no prazo previsto poderá implicar em cobrança judicial.

Local do sinistro: Rodovia SP-310, km 653+300 m, rotatória, sentido leste (decrescente), trecho Pereira Barreto – Selvíria; Data: 29/08/2026; Hora: 01:30hs; Boletim de ocorrência nº 202608290902999; Relatório de Ocorrência de Evento – UBA - Pereira Barreto-SP, nº 2026549289 – 29/08/2026.

Dados do veículo: Marca: VW/GOL 1.0; Placa: DTU-6I67; Município: ILHA SOLTEIRA-SP; Condutor: Fernando José de Azevedo; Proprietário: Wagner Thiago Rodrigues da Silva. Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI: 139.00093952/2026-12, cuja vista é concedida mediante requerimento.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE RODOVIAS

PROCESSO SEI 134.00040901/2026-11 STAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Concedo a Autorização nº 0122047397, a título precário, à STAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., para a ocupação da faixa de domínio, nos trechos sob responsabilidade da Concessionária Rota das Bandeiras S.A., conforme especificado abaixo, e após a assinatura do contrato entre as partes:

A. Rodovia SP-065: ocupação do km 145+045 ao km 145+045, subterrânea, transversal, com extensão de 79,18 metros, tendo como objeto um tubo de rede adutora de água em PEAD Ø 160 mm dentro de um tubo camisa em PEAD Ø 250 mm.

Consoante com as condições constantes do termo. (Processo SEI 134.00040901/2026-11).

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO

Em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 69.339/2025, que regulamenta a Lei nº 1.413/2025, usando das atribuições conferidas pela portaria conjunta SPI/STM/ARTESP nº 001, de 19 de março de 2025, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa, abaixo relacionado, por infringir o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse Metropolitano, sob o regime de fretamento, (Decreto número 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos números 28.478 de 03.06.88, 36.963 de 23.06.93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos números nº 41.659 de 25.03.97, 45.983 de 08/08/01 e 58.353 de 29/08/12).

Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos. Artigo 21, Inciso III Deixar de atender notificação relativa a inspeção ARLIM TURISMO LTDA RF AIIPM Data Valor 03932/26 2882966-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) AWM LOCACAO E TRANSPORTES LTDA EPP RF AIIPM Data Valor 03969/26 2883030-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) BRIZA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME RF AIIPM Data Valor 03981/26 2883053-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) CARAVELLAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA RF AIIPM Data Valor

04013/26 2883144-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) CCONTTUR TRANSPORTES LTDA. RF AIIPM Data Valor 04047/26 2883235-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) 04048/26 2883247-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) CESAR REIS TRANSPORTE E LOC. DE VEICULOS LTDA RF AIIPM Data Valor 03989/26 2883089-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) D M DE LIRA TRANSPORTES E SERVICOS ME RF AIIPM Data Valor 03987/26 2883077-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) 04053/26 2883260-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) HERO TUR TRANSPORTE & TURISMO LTDA RF AIIPM Data Valor 04028/26 2883156-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) IRMAOS GUEDES TRANSPORTES LTDA RF AIIPM Data Valor 03976/26 2883041-B 06/08/2026 R$ 10,42 JOTA QUATRO SOLUCOES LTDA RF AIIPM Data Valor

03995/26 2883107-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) 04051/26 2883259-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) JURAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA RF AIIPM Data Valor

04041/26 2883193-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) L & E TRANSPORTE E TURISMO LTDA RF AIIPM Data Valor 03964/26 2883028-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) LAFANI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME RF AIIPM Data Valor 03986/26 2883065-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) LAU PRESS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME RF AIIPM Data Valor 03954/26 2883016-B 06/08/2026 R$ 10,42 LOREDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME RF AIIPM Data Valor 03953/26 2883004-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) M.A. BASSETTO TRANSPORTES ME RF AIIPM Data Valor 03952/26 2882991-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) MANAH TRANSPORTES LTDA - ME RF AIIPM Data Valor 04032/26 2883168-B 06/08/2026 R$ 10,42 MARIA DAS DORES DA COSTA ME RF AIIPM Data Valor 03997/26 2883119-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) NATUBA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME RF AIIPM Data Valor 04046/26 2883223-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) PEDRA MENINA TRANSPORTES EVENTOS E TURISMO LTDA RF AIIPM Data Valor

03928/26 2882954-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) 03937/26 2882978-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) QUALLY TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME RF AIIPM Data Valor 04002/26 2883120-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) RUBENS MARTINS PIZA TRANSPORTES - ME RF AIIPM Data Valor 03946/26 2882980-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) 04039/26 2883181-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) STILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDA RF AIIPM Data Valor 04055/26 2883272-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) TEAC TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP RF AIIPM Data Valor 04012/26 2883132-B 06/08/2026 R$ 10,42 TRANS RM TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME RF AIIPM Data Valor

04038/26 2883170-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) TRANS12 LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME RF AIIPM Data Valor

04043/26 2883211-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) VIAÇAO SERODIO TURISMO LTDA RF AIIPM Data Valor

03990/26 2883090-B 06/08/2026 R$ 20,85 (Reincidente) VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME RF AIIPM Data Valor 04042/26 2883200-B 06/08/2026 R$ 10,42 W4 TRANSPORTES E TURISMO LTDA RF AIIPM Data Valor 03926/26 2882942-B 06/08/2026 R$ 10,42

De acordo com o processo SEI 134.00030469/2026-50, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa A. C. PEREIRA & CIA TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 21.289.242/0001-17, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data de publicação no DOE.

De acordo com o processo SEI 134.00040438/2026-15, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa ARNALDO CHIAVELLI ME - CNPJ: 07.418.365/0001-80, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data de publicação no DOE.

LOCAÇÃO LTDA - CNPJ: 09.494.806/0001-58

De acordo com o processo SEI 134.00041976/2026-19, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa BOTUTRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - CNPJ: 09.494.806/0001-58, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar de 23/11/2026.

De acordo com o processo SEI 134.00035402/2026-10, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa CEL LOCADORA DE TRANSP. E TURISMO LTDA - CNPJ: 07.132.158/0001-64, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar de 26/11/2026.

De acordo com o processo SEI nº 134.00043393/2026-22, AUTORIZASE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO da empresa DECHEN TRANSPORTES LTDA - ME– CNPJ: 28.135.367/0001-31, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades CONTÍNUO E EVENTUAL, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI 134.00038890/2026-17, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa ÉTICA TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 12.142.820/0001-05, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data de publicação no DOE.

Processo SEI nº 134.00034389/2026-73 - HOF TUR LOCADORA DE VANS

LTDA - CNPJ 14.683.133/0001-14 - AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar da data de publicação.

De acordo com o processo SEI 134.00040307/2026-20, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa I. G. SILVA DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 34.673.894/0001-00, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data de publicação no DOE.

De acordo com o processo SEI nº 134.00045198/2026-37, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO do(a) operador(a) LAERCIO ANEQUINI – CPF: 067.XXX.XXXX-32, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade ESTUDANTES, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI nº 134.00040088/2026-89, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO da empresa P.R.M.- TURISMO LTDA - CNPJ 53.579.983/0001-29, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades CONTÍNUO E EVENTUAL, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI 134.00034186/2026-87, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa PAULO TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 07.288.750/0001-50, no serviço de Fretamento junto à ARTESP,

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