DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Interessados: PROMOTORIA D EJUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e Casa de 116/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Interessados: Municipio de Buritama |
81, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026 Interessados: prefeitura municipal de araraquara e sismar sindicato |
|---|---|---|
| Passagem de Mulheres em Situação de Violência Doméstica de Santos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - |
dos servidores municipais de araraquara e região Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12862 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11847 - Assistência Social DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Prestação de Contas DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0223.0000127/2026 |
- Alimentação Escolar EDUCAÇÃO Nº MP: 0221.0000059/2026 |
| Nº MP: 2618.0000456/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social Interessados AURORA FERNANDEZ RODRIGUEZ e Conselho Estadual de |
Promotoria de Justiça de Cafelândia Interessados: Assunto(s) 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Sulementar >> 12486 |
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC- SP) |
| : Assistencia Social de SP Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11847 - |
: p - Planos de saúde >> 12487 - Fornecimento de medicamentos DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0224.0000462/2024 |
. Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12858 - Formação Técnica Profssional EDUCAÇÃO |
| Assistência Social | Promotoria de Justiça de Cajamar | Nº MP: 0258.0000159/2026 |
| DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Interessados: REPRESENTANTE SIGILOSO e Prefeitura Municipal de |
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal |
| Nº MP: 2618.0000674/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social |
Cajamar Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 |
Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 |
| Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA e AMANDA LOPES FERNANDES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 Gti Ctitii >> 11849 Nã |
- Planos de saúde >> 12487 - Fornecimento de medicamentos DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP 02800000207/2026 |
- Infraestrutura EDUCAÇÃO Nº MP 02810000246/2026 |
| - aranas onsuconas - o Discriminaão >> 900002 - Gênero |
: . Promotoria de Justia de Ibitina |
: . Promotoria de Justia de Ibiúna |
| ç DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0167.0001070/2018 |
ç g Interessados: Santa casa Ibitinga e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç Interessados: ELIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA e Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna |
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Interessados: Agua das Rochas Ltda, Eloy Palermo Carlone e Marcos |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10244 - Assistência à Saúde |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> |
| Tavares Teixeira Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0328.0000195/2024 |
12887 - Piso Salarial EDUCAÇÃO |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Promotoria de Justiça de Mairiporã Interessados: Priscila de Almeida Xavier |
Nº MP: 0321.0000201/2026 Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista |
| DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP 02080001022/2023 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
Interessados: Municipio de Lencois Paulista At() 12775 - DIREITO À EDUCAÃO >> 12800 - Vliã d |
| : . Promotoria de Justiça de Bebedouro |
os mnsravos mproae Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos |
ssunos: Ç aorzaço o Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> |
Interessados: Conselho das Pessoas com Defciência de Bebedouro - |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
12887 - Piso Salarial |
CONDEF, Prefeitura Municipal de Bebedouro e Viação Urbana Guarulhos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
Nº MP: 0395.0001366/2026 Promotoria de Justiça de Praia Grande Interessados: |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0533.0000156/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0298.0000165/2026 |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Interessados: Luiz Henrique de Jesus dos Reis Manquillo, Davi de Jesus dos Reis Lima, Isabella de Jesus dos Reis Manquillo e Jessica de Jesus dos Reis Manquillo |
| Promotoria de Justiça de Itápolis |
Nº MP: 0456.0000341/2026 |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 |
| Interessados: Municipio de Itapolis Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
Promotoria de Justiça de Taquaritinga Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO NOVO RECOMEÇO LTDA., CLÍNICAS ÔMEGA LTDA e Municíio de Tauaritinga |
- Bullying, Violência e Discriminação EDUCAÇÃO Nº MP: 05680000046/2023 |
com defciência |
p q Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12508 - |
. Promotoria de Justiça de Caieiras |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Internação compulsória |
Interessados: ANÔNIMO e ETEC DE CAIEIRAS |
Nº MP: 0341.0000767/2025 |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> |
| Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: |
Nº MP: 0568.0000182/2025 Promotoria de Justiça de Caieiras |
12816 - Educação Fundamental Regular - Anos Finais EDUCAÇÃO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: JAMYLLE MAYSA ROCHA E GOIS |
Nº MP: 0698.0000063/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - |
Promotoria de Justiça de Pirangi |
| Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais Ê |
Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta Ú Ú |
Interessados: Escola de Educacao Infantil Pequeno Aprendiz de Vista |
| DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICINCIA Nº MP 07220002068/2025 |
DIREITOS HUMANOS/SADE PBLICA Nº MP 07150001504/2026 |
Alegre do Alto Ltda Ant() 12775 - DIREITO À EDUCAÃO >> 12793 - Edã Bái >> |
| : . Promotoria de Justiça de Franca |
: . Promotoria de Justiça de Bauru |
ssuos: Ç ucaço sca 12817 - Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Thiago Augusto - usuário @jornadatop e ANDERSON ALVES DE SOUSA |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0738.0000245/2022 |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - | Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| com defciência DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Vigilância Sanitária e Epidemológica DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FORO REGIONAL I - SANTANA e Escola Estadual Benedito Alves Tolosa |
| Nº MP: 1599.0006611/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
Nº MP: 0716.0000680/2026 Promotoria de Justiça de Marília |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12827 - Profssionais de Apoio |
| Interessados: Miliane Rodrigues Pires e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região Ant() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sitm Úni d Súd (SUS) >> 12513 - Finnimnt d SUS |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0738.0000286/2026 Gr d Atã Eil d Edã - GEDUC - Núl Sã Pl |
| ssuos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
sea co e ae acaeo o DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
upo e uaço speca e ucaço ceo o auo Interessados: |
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0445.0000164/2025 |
Nº MP: 0739.0025674/2026 Promotoria de Justiça de Pedregulho |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de |
Promotoria de Justiça de Serra Negra Interessados: Residencial Para Idosos Marilza Ltda e Secretaria de |
Interessados: EMILLY GABRIELY SOUZA e MUNICIPIO Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
Estabelecimentos de Ensino EDUCAÇÃO |
| Assistência e Desenvolvimento Social de Serra Negra |
Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0738.0000310/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
Nº MP: 0739.0028888/2026 |
Interessados: Faculdade de Educação - USP |
| Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0720.0001529/2026 Promotoria de Justia de Presidente Prudente |
Promotoria de Justiça de Sertãozinho Interessados: Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hositalar >> 12500 - Consulta |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12832 - Educação Superior >> 12834 - Pós-Graduação EDUCAÇÃO Nº MP: 07380000346/2026 |
| ç Interessados: JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS e Residencial Para |
p DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
. Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
Idosos Betel Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 2346.0000274/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública |
Interessados: MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM e Estado de sao paulo Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12862 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa | Interessados: |
- Alimentação Escolar |
| Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - |
EDUCAÇÃO |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta |
Nº MP: 0739.0031874/2026 |
| Nº MP: 0156.0001833/2026 Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Id S C d Miiódi Bfêi P |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2472.0000649/2026 Pi d i Cíl d S |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: Fernanda Vitoria Cruz Sena e FERNANDA VITORIA CRUZ SENA |
| nteressaos: anta asa e sercra e enecnca ortuguesa e Edivaldo Fernandes Xavier Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - |
romotora e Justça ve e antos Interessados: ILZO FIGUEIRA Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12831 - Material Didático Especializado Tecnologias Assistivas e |
Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
, Suporte EDUCAÇÃO |
| Nº MP: 0208.0000516/2019 Promotoria de Justiça de Bebedouro |
Nº MP: 2618.0000285/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública |
Nº MP: 1599.0009214/2026 Promotoria de Justiça de Jaboticabal |
| Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS DRSV |
Interessados: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, ELEUDES PAIVA, FAZENDA |
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICIPIO DE TAIAÇU |
| BARRETO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBEDOURO |
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, KEITCHELE LIMA DA SILVA e Secretaria de Estado da Saude |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> 12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
| Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - éihi ii i |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - iiâi iái iói |
EDUCAÇÃO |
| Tratamento mdco-osptalar >> 12501 - Crurga >> 12502 - Eletva DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Vglnca Santra e Epdemolgca DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Nº MP: 2580.0000276/2026 Gruo de Atuaão Esecial de Educaão - GEDUC - Núcleo São Paulo |
Nº MP: 02090000278/2024 |
Nº MP: 26180000696/2026 |
p ç p ç Interessados: Secretaria Municipal de Educacao |
| . Promotoria de Justiça de Bertioga |
. Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras |
Interessados: Hotel Renaissance Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica |
- Bullying, Violência e Discriminação EDUCAÇÃO Nº MP: 2580.0000326/2026 |
| Públicas |
EDUCAÇÃO |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Nº MP: 0195.0000665/2026 |
Interessados: ANA CINTRA, ANA PAULA VIEIRA, MARCO ANTONIO |
| Nº MP: 0219.0000052/2026 Promotoria de Justiça de Buritama Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.22.1.17.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça de Araraquara | GRIGORI e COLEGIO ANCHIETA Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |