DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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118/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Lava jato GRA Estética automotiva, localizado na rua Rio DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12002 - Acolhimento das Velhas número 153 e HENRIQUE DONIZETE VORUSSI Edificações institucional Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição HABITAÇÃO E URBANISMO INFÂNCIA E JUVENTUDE MEIO AMBIENTE Nº MP: 2443.0000117/2026 Nº MP: 0678.0000522/2026 Nº MP: 0196.0000339/2025 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Promotoria de Justiça de Taubaté Promotoria de Justiça de Araras Interessados: Prefeitura de Araçatuba Interessados: DEBORA MOREIRA FARIAS DOS SANTOS Interessados: ROSE MARY COSER e ovidio nascimento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de MEIO AMBIENTE Cidade / Plano Diretor proteção Nº MP: 0208.0030013/2020 HABITAÇÃO E URBANISMO INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Bebedouro Nº MP: 2447.0001513/2026 Nº MP: 0714.0000281/2026 Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e Estado de São Promotoria de Justiça Cível de Campinas Promotoria de Justiça de São Carlos Paulo Interessados: Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10119 - Gestão de Florestas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Públicas DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento MEIO AMBIENTE Municipais INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0212.0000322/2024 HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0715.0001296/2026 Promotoria de Justiça de Boituva Nº MP: 2472.0001076/2025 Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: ANÔNIMO Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12000 - Requisição de Nº MP: 0214.0001117/2026 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou Promotoria de Justiça de Botucatu Edificações ambulatorial Interessados: Camara Municipal de Botucatu e Municipio de Botucatu HABITAÇÃO E URBANISMO INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 2618.0000299/2026 Nº MP: 0717.0000677/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10010 - Ato Lesivo ao Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Interessados: Interessados: MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0215.0002697/2023 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Municipais proteção Interessados: ANÔNIMO e Cristina de Carvalho Paulo de Carvalho HABITAÇÃO E URBANISMO INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 2618.0000392/2026 Nº MP: 0722.0001771/2026 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Promotoria de Justiça de Franca Solo Interessados: BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS Interessados: MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0221.0000253/2025 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Municipais proteção Interessados: Prefeitura Municipal de Silveiras INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Nº MP: 0205.0000210/2025 Nº MP: 0739.0031433/2026 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Barretos Promotoria de Justiça de São Carlos Nº MP: 0221.0000729/2024 Interessados: Municipio de Colombia Interessados: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15197 - Interessados: Guilherme Carvalho, Domingos Savio e Andre Borges Seção Cível >> 11817 - Fundos Inspeção em Acolhimento Institucional Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0248.0000343/2026 Nº MP: 0739.0032326/2026 Nº MP: 0232.0000239/2025 Promotoria de Justiça de Cubatão Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Promotoria de Justiça de Capivari Interessados: Adolescentes Infratores - Área de Execução - DEIJ Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: MDHC Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12000 - Requisição de Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Permanente tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento MEIO AMBIENTE ambulatorial INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0232.0000241/2025 INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0739.0033729/2026 Promotoria de Justiça de Capivari Nº MP: 0287.0000513/2024 Promotoria de Justiça de Pirassununga Interessados: Promotoria de Justiça de Itaporanga Interessados: MDHC Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: 1° Conselho Tutelar - Prefeitura de Indaiatuba Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 900121 - Violência Contra Criança e Adolescente Nº MP: 0236.0000093/2026 Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Casa Branca proteção Nº MP: 1139.0000197/2026 Interessados: CAIO SOUZA PISTELLI INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Louveira Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10116 - Agrotóxicos Nº MP: 0382.0000544/2025 Interessados: Guilherme Matos da Silva, Gislane Sousa Matos e MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Piraju Ademilson Ferreira da Silva Nº MP: 0236.0000197/2026 Interessados: Conselho Tutelar de Manduri e Municipio de Manduri Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Promotoria de Justiça de Casa Branca Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Interessados: VIVIANE RUI MARINGOLO, MARIA CRISTINA RODRIGUES Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento proteção DOS SANTOS e ELISA DE PAULA PIMENTA INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Nº MP: 0387.0000110/2026 Nº MP: 2447.0001281/2025 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Pitangueiras Promotoria de Justiça Cível de Campinas Nº MP: 0264.0001252/2018 Interessados: Interessados: Senac Campinas Promotoria de Justiça de Fernandópolis Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: IRENE ORATTI MININEL , FRANCISCO JOSÉ MININEL, Seção Cível >> 9977 - Entrada e Permanência de Menores Seção Cível >> 11816 - Infrações administrativas JANDIRA CÉLIA CÂNDIDA MARQUES DA SILVA, Antonio Laercio Zeneratto e INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE Joao Roque Pinheiro Nº MP: 0400.0000214/2026 Nº MP: 2580.0000208/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11823 - Reserva legal Promotoria de Justiça de Promissão Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de MEIO AMBIENTE Interessados: Cristiane Serafim - Conselho Tutelar e JOAO PEDRO Interesses Difusos e Coletivos Nº MP: 0279.0000307/2023 MARTIN SASTRE MIRANDA Interessados: Membros do Conselho Tutelar do Tremembé Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Arthur Sanchez Badin e Municipio de Sao Paulo Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0447.0000487/2025 Nº MP: 2580.0000307/2025 Nº MP: 0288.0000566/2018 Promotoria de Justiça de Sertãozinho Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Promotoria de Justiça de Ipaussu Interessados: Interesses Difusos e Coletivos Interessados: MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, JOSÉ FLÁVIO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Regina Celia Pedrosa Vieira GARCIA e AGOSTINHO PERRUCHE Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12002 - Acolhimento Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental institucional Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12002 - Acolhimento MEIO AMBIENTE INFÂNCIA E JUVENTUDE institucional Nº MP: 0294.0000150/2025 Nº MP: 0448.0001332/2018 INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Itapetininga Promotoria de Justiça de Socorro Nº MP: 2580.0000417/2026 Interessados: UNI AREIAS Interessados: EX OFFICIO, Colegio Sos Ltda, Colegio Horizonte da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11822 - Mineração Estancia de Socorro Ltda, Instituto de Ensino Fundamental Xv de Agosto Interesses Difusos e Coletivos MEIO AMBIENTE Ltda. e Viverde Escola de Educacao Basica Ltda Interessados: Nº MP: 0304.0000282/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Promotoria de Justiça de Itatiba Seção Cível >> 12006 - Evasão Escolar Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Interessados: Município de Itatiba e LUCAS COLOMBO LOPES INFÂNCIA E JUVENTUDE proteção Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Nº MP: 0450.0000383/2026 INFÂNCIA E JUVENTUDE Permanente Promotoria de Justiça de Sumaré Nº MP: 2580.0000511/2025 MEIO AMBIENTE Interessados: ANÔNIMO Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Nº MP: 0333.0000062/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interesses Difusos e Coletivos Promotoria de Justiça de Matão Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 11998 - Matrícula e Interessados: Interessados: frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Nº MP: 0462.0000249/2026 proteção Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto Promotoria de Justiça de Tupã MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Interessados: Nº MP: 0187.0000556/2026 Nº MP: 0340.0000375/2025 Promotoria de Justiça de Americana Promotoria de Justiça de Mococa

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