DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000271/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: BGF Entretenimento Ltda

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIANA ALVES DA SILVA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000585/2026

Nº MP: 0343.0000394/2024

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Angela Araújo Funchal , ANDRE CARLOS FUNCHAL e Andre Dias Junqueira

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

Interessados: LUIS EDUARDO BARRICHELLO, Genfertil-industria e Comercio de Fertilizantes Organicos Ltda e CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000310/2020

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0370.0000131/2025 Promotoria de Justiça de Pederneiras Interessados: Cósme Marques Batista Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000904/2026 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: DANILO DE PAULA DAVID e Kelly Cristina da Silva Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0001606/2026 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Anesia Salema de Souza Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0001608/2026 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Wellington dos Reis Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0001616/2026 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Kauane Cristina Moraes de Assis Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0001626/2026 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0019402/2026 Promotoria de Justiça de Praia Grande Interessados: EDUARDO DE CASTRO FRANCISCO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 1144.0000021/2019 Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba Interessados: MASFI CONSTRUTORA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE Nº MP: 2447.0000085/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: ELI ALEM DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência MEIO AMBIENTE Nº MP: 2447.0000794/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: Tenda Espírita de Umbanda Vovô Benedito do Congo Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 2447.0001197/2025 Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Promaq Industria e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda, CAO CÍVEL - Urbanismo e Meio Ambiente e Sao Paulo Tribunal de Justica - 5ª Vara Cível de Santo Amaro

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000315/2026 Nº MP: 0387.0000305/2024 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Pitangueiras Interessados: Sigiloso Interessados: Beatriz Santaella Labate Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000320/2026 Nº MP: 0395.0001183/2025 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Praia Grande Interessados: DIEGO VIEIRA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000496/2025 Nº MP: 0400.0000334/2024 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Promissão Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000320/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Municipio de Sao Paulo e ANTONIO BIAGIO VESPOLI Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000496/2025 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE Nº MP: 0534.0000218/2025 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: 41.701.564 Leonardo Nobreza e Outros Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0665.0000080/2025 Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista Interessados: YADOYA INDUSTRIAL LTDA e Ministério Público do Estado de São Paulo

Interessados: Associacao Promissense Olho D'agua de Protecao Ambiental, Viarondon Concessionaria de Rodovia S/a e Municipio de Promissao Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0406.0000020/2009 Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: POLICIA AMBIENTAL e ADRIANA DE CASSIA ZIAGO DE FRANCO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0674.0000089/2026 Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE Nº MP: 0677.0000122/2026 Promotoria de Justiça de São Sebastião Interessados: Gisella Coulouris Lawant Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0700.0000031/2026 GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

Nº MP: 0439.0000066/2026 Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: JULIO CEZAR DA ROCHA SINKUNAS e Prefeitura municipal de Araçariguama Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0444.0000495/2025 Promotoria de Justiça de São Vicente Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0444.0001001/2026 Promotoria de Justiça de São Vicente Interessados: Ana Carolina Gomes Andrade. Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0444.0001939/2024 Permanente MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de São Vicente MEIO AMBIENTE Nº MP: 2447.0001197/2025 Interessados: Nº MP: 0700.0000052/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, Escola de MEIO AMBIENTE Interessados: Municipio de Areias Educação Integral CEMEFEJA Paulo Freire e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO Nº MP: 0444.0002397/2023 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE CENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E Promotoria de Justiça de São Vicente DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / ADUNTOS (CEMEF Interessados: Felipe da silva Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE PATRIMÔNIO PÚBLICO MEIO AMBIENTE Nº MP: 0700.0000084/2025 Nº MP: 0155.0000455/2026 Nº MP: 0445.0000004/2025 GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul Promotoria de Justiça de Guarulhos Promotoria de Justiça de Serra Negra Interessados: Mineradora Bandeirantes Ltda Interessados: Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11822 - Mineração Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10009 - Inquérito / MEIO AMBIENTE Nº MP: 0702.0000017/2026 Processo / Recurso Administrativo Nº MP: 0447.0000958/2026 GAEMA - Núcleo Pardo PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Sertãozinho Interessados: Municipio de Serrana Nº MP: 0155.0002634/2026 Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Promotoria de Justiça de Guarulhos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos MEIO AMBIENTE Interessados: ANTONIO MARCOS ANDRADE TEIXEIRA, Secretaria de MEIO AMBIENTE Nº MP: 0702.0000128/2023 Gestão do Município de Guarulhos e INSTITUTO BRASILEIRO DE Nº MP: 0450.0000119/2026 GAEMA - Núcleo Pardo ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Promotoria de Justiça de Sumaré Interessados: Paulo Marcelo Banzana Remedio Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE para servidor MEIO AMBIENTE Nº MP: 0714.0000430/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0459.0000484/2018 Promotoria de Justiça de São Carlos Nº MP: 0155.0005417/2024 Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: ROBERTO CASTRO GUERRA DE AGUIAR, RICARDO CASTRO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: CESAR APARECIDO SAMSONIUK, GRIMARK EVENTOS LTDA GUERRA DE AGUIAR, NIOMAR LUCY DE CASTRO AGUIAR, BEATRIZ CASTRO DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS GUERRA DE AGUIAR DIAS SOARES, MARCELO DIAS SOARES, ANA MARIA DE Municipais Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE AGUIAR FIORAVANTE, EDUARDO CASTRO GUERRA DE AGUIAR e MARIA MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade APARECIDA LANDI AGUIAR Nº MP: 0715.0000686/2026 Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11823 - Reserva legal Promotoria de Justiça de Bauru PATRIMÔNIO PÚBLICO MEIO AMBIENTE Interessados: Naraka-Adega e Eventos Nº MP: 0156.0001362/2026 Nº MP: 0466.0000231/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Promotoria de Justiça de Valinhos MEIO AMBIENTE Interessados: Interessados: LUIZ CARLOS TEODORO e Condomínio Residencial Nº MP: 0719.0001421/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Itapema Promotoria de Justiça de São José dos Campos DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Prefeitura de São José dos Campos e JOMAR HARFUCH Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário MEIO AMBIENTE NASCIMENTO TELLES PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0482.0000161/2023 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0156.0001690/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - Nº MP: 0722.0000187/2026 Interessados: SMC / CONPRESP, Municipio de Sao Paulo, Secretaria Municipal de Promotoria de Justiça de Franca Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Urbanismo e Licenciamento e Smsub - Subprefeitura Lapa Interessados: Aparecido dos Santos DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna ato administrativo MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0482.0000249/2026 Nº MP: 0722.0000507/2026 Nº MP: 0156.0003205/2025 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Franca Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: THATIANE CAMARGO GOES e 20.970.137 Rinaldo de Souza Interessados: Antonio Carlos de Paula e Guarda Civil Municipal de Interessados: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Andrade Franca PENITENCIARIA

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