DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 120/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Interessados: MARIA EUGENIA FERREIRA NEIF e MINISTÉRIO PÚBLICO |
81, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
FEDERAL Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0238.0000043/2026 Promotoria de Justiça de Cerqueira César Interessados: Cerqueira Cesar Camara Municipal e Municipio de |
| Nº MP: 0182.0000207/2026 Promotoria de Justiça de Adamantina |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Cerqueira Cesar Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: Ricardo watanabe Assunto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0206.0000534/2026 Promotoria de Justia de Barueri |
DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - Prestaão de Contas |
| : DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de |
ç Interessados: Fundação Instituto de Educação de Barueri JAMIR |
ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Trabalho >> 13186 - Horas Extras PATRIMÔNIO PÚBLICO |
, EMIDIO BARBOSA e Superdatta Tecnologia Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0240.0000070/2026 Promotoria de Justiça de Chavantes |
| Nº MP: 0185.0000008/2024 | DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10387 - Habilitação / Registro |
Interessados: Câmara Municipal de Chavantes e Marcio Burguinha de |
| Promotoria de Justiça de Agudos Interessados: Municipio de Agudos e Altair Francisco Silva |
Cadastral / Julgamento / Homologação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Jesus do Rego Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade |
Nº MP: 0208.0000345/2026 Promotoria de Justiça de Bebedouro |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Bebedouro Prev É |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0185.0000105/2026 Promotoria de Justia de Audos |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Nº MP: 0248.0000132/2026 Promotoria de Justia de Cubatão |
| ç g Interessados: LEANDRO CICERO DE PAULA PARDIN Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0217.0000077/2026 |
ç Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Brodowski Interessados: |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0186.0000038/2026 Promotoria de Justiça de Altinópolis |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0264.0000204/2026 Promotoria de Justiça de Fernandópolis |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Interessados: Municipio de Meridiano Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - Classifcaão e/ou Preterião |
chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violaão dos Princíios Administrativos >> |
| ç ç PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0189.0000172/2026 |
Nº MP: 0217.0000161/2025 Promotoria de Justiça de Brodowski |
ç p 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Promotoria de Justiça de Amparo Interessados: ALINE TAINARA ALVES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0281.0000134/2026 Promotoria de Justiça de Ibiúna |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: DARCI RODRIGUES e Mario Pires de Oliveira Filho |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0217.0000213/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de |
| Nº MP: 0189.0000260/2026 Promotoria de Justiça de Amparo Interessados: Prefeitura Municipal Estância Turística de Monte Alegre do Sul |
Promotoria de Justiça de Brodowski Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Poder PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0283.0000065/2026 Promotoria de Justia de Igaraava |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ç p Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0217.0000235/2025 Promotoria de Justiça de Brodowski |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Nº MP: 0193.0000125/2026 Promotoria de Justiça de Apiaí |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0288.0000014/2025 |
| Interessados: CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO, Prefeitura Municipal |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Ipaussu |
| de Itapirapuã Paulista e JOÃO CORREIA DA SILVA & CIA. LTDA. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Díi Públi >> 10089 - B Públi >> |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, ht dit liittói |
Interessados: Municipio de Ipaussu e Onofre A. F. Pasquetta Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Díi Públi >> 10089 - B Públi >> |
| omno co ens cos 10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
camameno ou procemeno caro PATRIMÔNIO PÚBLICO |
omno co ens cos 10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0219.0000031/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0197.0000070/2026 |
Promotoria de Justiça de Buritama |
Nº MP: 0293.0000445/2026 |
Promotoria de Justiça de Arujá |
Interessados: Tiago Luiz de Oliveira e Sigiloso |
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Anali Jacob Corsini e MARIA EDUARDA QUEIROZ DOS SANTOS |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
| 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, h di liiói |
chamamento ou procedimento licitatório Ô Ú |
Acesso à Informação Ô Ú |
| camamento ou procemento ctatro PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0198.0000322/2024 Promotoria de Justiça de Assis |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0219.0000041/2026 Promotoria de Justiça de Buritama Interessados: |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0295.0000031/2023 Promotoria de Justiça de Itapeva Interessados: SIGILOSO |
Interessados: Fundacao Educacional do Municipio de Assis, Andreia |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Cristina Alevato Rodrigues, Eduardo Augusto Vella Goncalves e Arildo Jose de Almeida |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0219.0000186/2025 |
Nº MP: 0300.0002512/2024 |
| Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos |
Promotoria de Justiça de Buritama |
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0201.0000305/2026 Promotoria de Justiça de Avaré |
Interessados: Clésio Gonçalves dos Santos e Evandro Ferreira de Carvalho Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Itaquaquecetuba Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Antonio Fernando Quaglio Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0223.0000544/2022 |
Nº MP: 0304.0000033/2026 Promotoria de Justiça de Itatiba |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | Promotoria de Justiça de Lins | Interessados: Maria ines Souza troiano |
| Nº MP: 0201.0000308/2026 Promotoria de Justiça de Avaré |
Interessados: Municipio de Guaranta Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú diii bidd |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Amnstratvos >> 10011 - Improae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0225.0000058/2026 Promotoria de Justiça de Cajuru |
Nº MP: 0308.0000336/2026 Promotoria de Justiça de Jaboticabal Interessados: Municipio de Taiúva |
Nº MP: 0205.0000010/2017 Promotoria de Justiça de Barretos |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e BRUNA ANGÉLICA JESUS DA SILVA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - |
Interessados: EDSON FLAUSINO DA SILVA JUNIOR, GUILHERME |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Classifcação e/ou Preterição |
| HENRIQUE DE AVILA e EDUARDO VIEIRA PETROV |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Classifcação e/ou Preterição |
Nº MP: 0308.0000362/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0228.0000135/2026 |
Promotoria de Justiça de Jaboticabal Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal e Camara Municipal |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0205.0000588/2021 Promotoria de Justiça de Barretos Interessados: Scamatti & Seller Infra - Estrutura Ltda e Municipio da |
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão Interessados: Municipio de Campos do Jordao Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / |
de Jaboticabal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação |
| . Estancia Turistica de Barretos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Afastamentos >> 10261 - Licença-Prêmio >> 10701 - Pagamento em Pecúnia PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0308.0000536/2025 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Nº MP: 0231.0000287/2025 | Promotoria de Justiça de Jaboticabal |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Capão Bonito Interessados: Flávio Augusto Ferreira Menk e Municipio de Guapiara |
Interessados: Municipio de Taiuva Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0205.0001331/2019 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal |
| Promotoria de Justiça de Barretos Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.22.1.17.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0316.0000136/2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |