DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº MP: 0554.0002223/2026 122/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
81, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026 Interessados: Câmara Municipal de Santo André e WELLINGTON |
|---|---|---|
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor |
ARAUJO NOGUEIRA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL LUZ DIVINA É |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000400/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Secretaria Municipal da Educação, RAISSA MELO SOARES MAIA, CELSO GIANNAZI (Vereador de São Paulo), LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0711.0000369/2026 Promotoria de Justiça de Santo André Interessados: |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0004814/2026 |
(MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: Procuradoria da República em São Paulo, FELIPE MARCELO AUGUSTO PIMENTEL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0712.0001802/2026 |
| PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000542/2026 |
Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados: THIELLE LOPES AGRA DE LIMA e Municipio de Aracoiaba |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo diii iili idiâi ã d |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social d fi d ã l |
da Serra É |
| Amnstratvo Dscpnar ou Sncnca >> 12589 - Apuraço e Irreularidade no Servio Público |
Interessaos: Preetura e So Pauo, ALEXANDRE GOULART, ALEXANDRE GOULART e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO (MUNICÍPIO DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
| g ç PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 05540006226/2025 |
SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| . Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Nº MP: 0712.0003494/2024 |
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados: Fernanda Schlic Garcia, Municipio de Sorocaba e |
| DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10692 - Tribunal de Contas |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000579/2026 |
SELLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0006830/2026 |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: SIGILOSO e SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM Á Õ |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10387 - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Ô Ú |
| Promotoria de Justiça de Pacaembu Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
ESPETCULOS DE DIVERSES (SATED) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10136 - Intervenão no Domínio Econômico >> 10146 - |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0713.0005406/2020 Promotoria de Justia Cível de Caminas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç Proteção à Livre Concorrência >> 10150 - Cartel |
ç p Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000634/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0006863/2026 |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, |
Remuneratório e Benefícios >> 10718 - Gratifcações Por Atividades Específcas >> 14720 - Função Comissionada Integral - 100% |
| Promotoria de Justiça de Pacaembu Interessados: Ministério Público Federal |
CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA e DANIEL RODRIGUES MALTA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0718.0000424/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de Pd |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Catanduva At() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| oer PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 06950000677/2026 |
ssunos: - DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0554.0009132/2025 Promotoria de Justiça de Mairinque |
. Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Vanderleia Cristina, SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Antonio Piassentini |
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e VANDERLEIA CRISTINA MOREIRA |
Nº MP: 0718.0000606/2025 Promotoria de Justiça de Catanduva |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibirá, Santa Casa de Misericórdia |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
de Ibirá, João Renato Tavares, Julio Cesar Lanza, Nivaldo Domingos Negrão, |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Rds Negrao Servicos Medicos Ltda, Supermercado Tavares de Ibira Ltda, |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0568.0000028/2020 Pti d ti d Cii |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 06950000731/2026 |
Edvard Alberto Colombo, Ferrari e Bianchi Servicos Medicos Ltda, M Colombo Servicos Medicos Ltda, N.m. Bertolin Servicos Medicos Ltda e Et T |
| romoora e Jusça e aeras Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CAMPILONGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, Secretaria de Obras, Projetos e Planejamentos do Município de |
: . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Vanessa Regina Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto, Gustavo |
Jose rneso avares Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Caieiras, GERSON ROMERO (Ex-Prefeito), Esporte Clube Nacional e Sociedade Atlética e de Futebol Unidos das Laranjeiras SAFUL |
João Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto, Andréa Werner (Deputada Estadual), Caio França (Deputado Estadual), SIGILOSO, ANDRÉA WERNER (Deputada |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Estadual), CAIO FRANÇA (Deputado Estadual), VANESSA REGINA RODRIGUES SICCHIERI ZIOTTI PINTO, GUSTAVO JOÃO RODRIGUES SICCHIERI ZIOTTI PINTO, |
Nº MP: 0718.0000687/2025 Promotoria de Justiça de Catanduva |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
ROBSON FOIADELLI FRANCOZO e RUAN KRIOS BARBOSA ALECRIM |
Interessados: Municipio de Catanduva, ANÔNIMO, Instituto Municipal |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
de Ensino Superior de Catanduva e Cláudia de Carvalho Cosmo |
| Nº MP: 0568.0000035/2020 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade í |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
| Promotoria de Justiça de Caieiras Interessados: MONICA PASSOS, GERSON ROMERO - EX PREFEITO, JOSÉ ANTÔNIO CAMPILONGO e Municipio de Caieiras Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilcito PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000742/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
DIREITO PBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 07190000054/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: RONALDO ROSA, RONALDO ROSA, SECRETARIA MUNICIPAL |
. Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO (SEME) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e CONSÓRCIO CERET |
Interessados: Associação Liga Valeparaibana de Artes Marciais, Daniel Batista de Melo, ANÔNIMO e Lais Leal Pires Bacelar |
| Nº MP: 0568.0000075/2021 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Caieiras Interessados: JOSE ANTONIO PEDREIRA e Caieiras Camara Municipal |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriuecimento ilícito |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000816/2025 Promotoria de Justia do Patrimônio Público e Social |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0000365/2026 Promotoria de Justia de São José dos Camos |
| q PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 05680000148/2023 |
ç Interessados: ADRILES REIS JORGE (Vereador de São Paulo), CELIO RODRIGUES (Chefe de Gabinete) e CAROLINE VITÓRIA GONÇALVES |
ç p Interessados: Quintamartins Servicos Medicos Ltda e Municipio de Sao Jose dos Campos |
| . Promotoria de Justiça de Caieiras Interessados: POLIMATAS GESTÃO ORGANIZACIONAL E ESTRUTURANTE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
| LTDA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, GILMAR SOARES VICENTE, EDGAR HUALKER | Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
ato administrativo |
| DA SILVA DIAS , SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA, ANA CLAUDIA SILVA ARAÚJO SANTOS e RAFAEL BOTTA |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0698.0000091/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0000781/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Pirangi Interessados: Prefeitura Municipal de Pirangi e RODOLFO ROXO |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: É |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 05990000100/2026 |
MASSARIOLI Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| . Promotoria de Justiça de Buri Interessados: GERMANO ALMEIDA PESCHEL, PRISCILA DEGRA DE |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0000820/2026 |
LUCENA COELHO, ANA PAULA PEREIRA, VEREADORA CAROLINA SPALUTTO, |
Nº MP: 0698.0000095/2025 | Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
| Representante Sigiloso e De Ofício |
Promotoria de Justiça de Pirangi | Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos, Angela Aparecida da |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Municipio de Vista Alegre do Alto |
Silva, José Moraes Barbosa e Vicente de Moraes Cioff |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11847 - |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10010 - Ato Lesivo ao |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0636.0000162/2024 Promotoria de Justia de Hortolândia |
Assistência Social PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 07110000211/2026 |
Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 07190000882/2025 |
| ç Interessados: ANÔNIMO e APLICATIVA SERVICOS DE APOIO E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA |
: . Promotoria de Justiça de Santo André Interessados: Valdir Tirapani e RICARDO ALVAREZ |
: . Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Antônio |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Alessando Meira |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0670.0000965/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0711.0000218/2026 |
Poder PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Jundiaí Interessados: Município de Jundiaí Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.22.1.17.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça de Santo André | Nº MP: 0719.0001797/2023 Promotoria de Justiça de São José dos Campos Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |