DOEMG 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 – terça-feira, 22 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321877 Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que o servidor nº 188 .XXX-2 L .P .O, PEB, foi comunicado disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que o referido servidor foi formalmente excluído do quadro de servidores, conforme lançamento no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/ acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração . Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026

EXTRATO DO DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 38/2026 – SCPM/11ª RPM - RETIFICAÇÃO PSC Nº 100 .595/2026 – EM/11ª RPM – DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES O TENENTE-CORONEL PM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares previstas no art . 32, VI e XI, da Resolução nº 4 .209/2012, no art . 19, III, da Resolução nº 4 .289-CG/2014, e amparado pelos arts . 24 e 64 da Lei Estadual nº 14 .184/2002, RESOLVE:1) CONVALIDAR os atos processuais até então praticados, por ausência de prejuízo, no Processo de Servidor Civil (PSC) instaurado em desfavor da servidora Izabel Cristina Ferreira Nunes, MASP nº 168 .214-5; 2) CONVERTER o julgamento em diligência para garantir à defesa o amplo acesso às imagens de videomonitoramento atinentes aos fatos, o qual deverá ocorrer obrigatoriamente em ambiente controlado nas dependências do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM), resguardando-se o sigilo e a proteção de dados de menores (ECA e LGPD), restando vedada a extração de cópias físicas ou digitais; 3) REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL para a realização de novo interrogatório da processada, reavaliação do Despacho de Indiciamento e concessão de novo prazo para a apresentação de Alegações Finais de Defesa; 4) RECONDUZIR a Comissão Processante (CPAD) por um novo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste extrato, para a devida conclusão dos trabalhos apuratórios complementares . Quartel em Montes Claros, 18 de setembro de 2026 . LUCIANO MAGALHÃES CHAVES, TEN CEL PM . Chefe do Estado-Maior da 11ª RPM

21 2261351 - 1

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321384 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 189 .XXX-7 L .A .S, PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que a referida servidora foi formalmente excluída do quadro de servidores, conforme lançamento no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/ acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do

21 2261228 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS No uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso I, do artigo 1º, da Resolução n . 3 .806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III, do artigo 1º, do Decreto Estadual n . 36 .885, de 23/05/1995 e art . 7º, inciso X, alínea “f”, da Resolução n . 5 .485, de 04 de dezembro de 2025, resolve:

objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração . Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026 .

21 2261350 - 1

TRANSFERIR COMPULSORIAMENTE PARA A RESERVA REMUNERADA PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO Nos termos do seguinte dispositivo legal: art . 28 da Lei Complementar PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321356 Estadual n . 168 de 19 de julho de 2022; art . 39 §§ 10 e 11 da Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989), com Argentino Madeira que o servidor nº 182 .XXX-2 F .A .B .S, PEB, foi as alterações das Emendas Constitucionais n . 57/2003 e n . 59/2003; comunicado disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter Resolve: transferir compulsoriamente para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, os seguintes militares:121 .874-2, 2º SARGENTO PM QPPM EDUARDO DE FREITAS realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que o referido servidor foi previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que o referido servidor foi de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que o referido servidor foi ALVES, do 54º BPM/9ª RPM, a partir de 15/05/2026 . Não faz jus a formalmente excluído do quadro de servidores, conforme lançamento promoção à Graduação imediata, ao ser transferido para a Reserva Remunerada, nos termos dos seguintes dispositivos legais: Art . 203, Inciso I do EMEMG c/c o Parágrafo Único do Art . 30 da LC n . no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do 168/2022 . objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração . 122 .058-1, 2º SARGENTO PM QPPM EVERSON ROBERTO ROCHA, do 3º BPM/14ª RPM, a partir de 12/04/2026 . Não faz jus ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PMBelo Horizonte, 19 de setembro de 2026Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 a promoção à Graduação imediata, ao ser transferido para a Reserva Remunerada, nos termos dos seguintes dispositivos legais: Art . 203, Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026Comandante do Colégio TiradentesComandante do Colégio Tiradentes Inciso IX “a” do EMEMG c/c o Parágrafo Único do Art . 30 da LC n . 168/2022 . 21 2261349 - 1 TRANSFERIR VOLUNTARIAMENTE PARA A RESERVA REMUNERADANos termos dos seguintes dispositivos legais: Art . 24 da Lei PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321312PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321312 Complementar Estadual n . 168 de 19 de julho de 2022; Art . 159 § 1° Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Incisos II e III da Lei Estadual n . 5 .301, de 16 de outubro de 1969 Argentino Madeira que a servidora nº 169 .XXX-4 C .C .R, PEB, foi (EMEMG); Art . 39 §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter Gerais de 1989 (CEMG/1989), com as alterações das Emendas realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme Constitucionais n . 57/2003 e n . 59/2003 . Resolve: transferir previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março voluntariamente para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que a referida servidora foi a partir de 13/06/2026, o n . 127 .518-9, 1º SARGENTO PM QPPM formalmente excluída do quadro de servidores, conforme lançamento THOMAS MAXIMIANO LOPES DA SILVA, do 58º BPM/12ª RPM . no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . Não faz jus a promoção à Graduação imediata, ao ser transferido para ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação a Reserva Remunerada, nos termos dos seguintes dispositivos legais: Art . 186, Inciso VI do EMEMG c/c o Parágrafo Único do Art . 30 da LC disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do n. 168/2022. Fica retificada a publicação contida no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais n . 181, de 17 de setembro de 2026, por motivo de erro de origem . objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração .ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PMBelo Horizonte, 17 de setembro de 2026ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PMBelo Horizonte, 17 de setembro de 2026

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321356 Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que o servidor nº 182 .XXX-2 F .A .B .S, PEB, foi comunicado disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que o referido servidor foi previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que o referido servidor foi de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que o referido servidor foi formalmente excluído do quadro de servidores, conforme lançamento no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PMBelo Horizonte, 19 de setembro de 2026Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026Comandante do Colégio TiradentesComandante do Colégio Tiradentes

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321312PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321312 Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 169 .XXX-4 C .C .R, PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que a referida servidora foi formalmente excluída do quadro de servidores, conforme lançamento no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração .ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PMBelo Horizonte, 17 de setembro de 2026ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PMBelo Horizonte, 17 de setembro de 2026 Comandante do Colégio Tiradentes Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026

21 2261310 - 1

21 2261348 - 1

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321293 Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 177XXX-3 A .M .C, PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que a referida servidora foi formalmente excluída do quadro de servidores, conforme lançamento no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/ acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração . Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026 .

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321285 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que o servidor nº 164XXX-4 A .G .S .L, PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que a referida servidora foi formalmente excluída do quadro de servidores, conforme lançamento no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/ acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do

objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração . Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026 .

21 2261339 - 1

21 2261347 - 1

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321896 Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 176 .XXX-1, M .A .O .A, EEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que a referida servidora foi formalmente excluída do quadro de servidores, conforme lançamento no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/ acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração . Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000322044 Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que o servidor nº 189 .XXX-3, Y .F .C .L, PEB, foi comunicado disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que o referido servidor foi formalmente excluído do quadro de servidores, conforme lançamento no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/ acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração . Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026 .

21 2261358 - 1

21 2261359 - 1

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321887 Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 189 .XXX-1, M .F .G .V, PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que a referida servidora foi formalmente excluída do quadro de servidores, conforme lançamento no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/ acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração . Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321879 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que o servidor nº 188 .XXX-5 L .C .A, PEB, foi comunicado disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que o referido servidor foi formalmente excluído do quadro de servidores, conforme lançamento no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/ acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração . Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026 .

21 2261357 - 1 21 2261352 - 1

ATO DO MAJ PM RESPONDENDO PELA CHEFIA DO ESTADO MAIOR DA OITAVA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente, a servidora civil n . 166 .521-5, MARINALDA APARECIDA DO CARMO, ASPM-2E, referentes ao 4º lustro, a partir de 20/02/2025 .

ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 9ª RPM – AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução n . 4049, de 02/10/2009, e da Resolução n . 5097, de 30/06/2021, pelo período de 30 (trinta) dias, a servidora civil n . 165 .810-3, WANESSA MANZI OLIVEIRA GENTIL, ASPM-2E, referentes ao 2º lustro, a partir de 01/10/2026 .

ATO DA COMANDANTE DO CTPM/UBERLÂNDIA – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente, à servidora civil n . 132 .773-3, LEILA MARIS ALVES FERREIRA, PEB2D-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 29/07/2026 . ATO DA COMANDANTE DO CTPM/UBERLÂNDIA – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente, à servidora civil n . 166 .750-0, RÚBIA MOREIRA DE MENDONÇA DURÃES, PEB2D-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 29/07/2026 .

21 2261544 - 1

EXTRATO DE DESPACHO DE ANULAÇÃO DE Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados ATOS E SUBSTITUIÇÃO DE ENCARREGADO oportunamente, à servidora civil n . 132 .773-3, LEILA MARIS ALVES O TENENTE-CORONEL PM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA PAS Nº 106 .949/2026/EM11ª RPM FERREIRA, PEB2D-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 29/07/2026 . DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de ATO DA COMANDANTE DO CTPM/UBERLÂNDIA – CONCEDE suas atribuições legais e regulamentares previstas no artigo 32, VI e XI, do Regulamento da Diretoria de Educação Escolar do Estado de TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Minas Gerais (R125), aprovado pela Resolução nº 4 .209, de 16 de abril Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3º da de 2012, c/c o artigo 19, III da Resolução nº 4289-CG/2014, artigo 19, Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados VI do Regimento Escolar da DEE, e artigo 8º, § 2º da Instrução nº oportunamente, à servidora civil n . 166 .750-0, RÚBIA MOREIRA DE 02/2024 - DEE, resolve DECLARAR A NULIDADE ABSOLUTA do relatório e dos atos procedimentais praticados no PAS nº 106 .949/2026MENDONÇA DURÃES, PEB2D-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 29/07/2026 . EM11ª RPM (instaurado em desfavor da servidora A . B . C ., ocupante do cargo de PEB) a partir do encerramento da instrução probatória, em 21 2261704 - 1 virtude de vício insanável de cerceamento de defesa por ausência de alegações finais e de nomeação de Defensor Dativo perante a inércia da processada, inobservância da autuação formal da Portaria de DESPACHO EM REQUERIMENTO Instauração e documentos essenciais, descumprimento do modelo de O TENENTE CORONEL PM, DIRETOR ADMINISTRATIVO DO relatório do Anexo 09 da Instrução nº 02/2024 - DEE e extrapolação reiterada de prazos regulamentares . Em consequência, DESTITUIR o encarregado originário Jean Fabiano de Matos Castro, nº 146 .180-5, e COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, UNIDADE PASSOS, no uso das atribuições que lhe são GERAIS, UNIDADE PASSOS, no uso das atribuições que lhe são DESIGNAR O NOVO ENCARREGADO, servidor nº 133 .893-8, 3º conferidas pelos arts . 18 e 19, do Regimento Escolar da Rede CTPM Sgt PM HARLEN LIMA COSTA, para assumir a condução do feito, de 3011/2020, е, 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 A servidora civil n. proceder à juntada dos documentos faltantes e saneamento processual, 160 .848-8, Natália Alexandra Cunha, Professora de Educação Básica, concedendo-lhe o prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos, contados a código PEBPM-IIF, lotada no CTPM/Passos, pleiteou em 19/06/2026, a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOE/MG . concessão do abono de permanência previsto na Emenda à Constituição n . 104, de 15/09/2020 . 1 .2 A servidora foi nomeada em caráter efetivo n . 104, de 15/09/2020 . 1 .2 A servidora foi nomeada em caráter efetivo Chefe do Estado-Maior da 11ª RPM DIRETOR ADMINISTRATIVOLUCIANO MAGALHÃES CHAVES, TEN CEL PM Quartel em Montes Claros, 21 de setembro de 2026 . para prestar serviços na PMMG a partir de 27/09/2013, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de 04/07/2013. publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de 04/07/2013.

O TENENTE CORONEL PM, DIRETOR ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, UNIDADE PASSOS, no uso das atribuições que lhe são GERAIS, UNIDADE PASSOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts . 18 e 19, do Regimento Escolar da Rede CTPM de 3011/2020, е, 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 A servidora civil n. 160 .848-8, Natália Alexandra Cunha, Professora de Educação Básica, código PEBPM-IIF, lotada no CTPM/Passos, pleiteou em 19/06/2026, a concessão do abono de permanência previsto na Emenda à Constituição n . 104, de 15/09/2020 . 1 .2 A servidora foi nomeada em caráter efetivo n . 104, de 15/09/2020 . 1 .2 A servidora foi nomeada em caráter efetivo para prestar serviços na PMMG a partir de 27/09/2013, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de 04/07/2013. publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de 04/07/2013. 1 .3 A requerente conta, até 19/06/2026, com 54 anos e 352 dias de idade, 12 anos e 269 dias de efetivo exercício prestados à PMMG com vinculação ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais (FFP-MG), 14 anos e 348 dias de serviço averbado, prestados à Prefeitura Municipal de Passos, com vinculação ao RGPS e 172 dias de serviço averbado, prestado à Polícia Militar de Minas Gerais, com Vinculação ao RGPS, totalizando 28 anos de serviço e 59 dias . 1 .4 A servidora completou as exigências para aposentadoria regra de transição/pedágio prevista no artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO PEDÁGIO, quais sejam: Idade: 50 anos (Possui 54 anos e 352 dias); Tempo de Contribuição: 25 anos Regência (Possui 28 anos e 59 dias); Tempo de serviço público: 10 anos (Possui 28 anos e 59 dias); Tempo no cargo efetivo: 05 anos (Possui 12 anos e 269 dias); Pedágio a cumprir: 01 ano e 110 dias e Tempo de contribuição total com pedágio: 26 anos e 110 dias (Possui 28 anos e 59 dias) . 1 .5 O artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89, garante o direito ao abono de permanência aos servidores que tenham completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade ." 2 RESOLVE: 2 .1 Deferir a concessão do abono de permanência ao n . 160 .848-8, Natália Alexandra Cunha, conforme o disposto no artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104/2020 ." 2 .2 Diligenciar à Seção de Contagem de Tempo e Taxação do CASC a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais . 2 .3 Diligenciar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do CAP o pagamento do referido abono, retroagindo a 19/06/2026 . 2 .4 Determinar ao CTPM/Passos a adoção das seguintes providências: 2 .4 .1 Registrar este ato nos assentamentos da servidora; 2 .4 .2 Lançar no Sistema Informatizado de Recursos Humanos (SIRH); 2 .4 .3 Transcrever este ato em Boletim Interno da Unidade; 2 .4 .4 Arquivar o presente ato na pasta funcional da servidora . Colégio Tiradentes em Passos, 11 de setembro de 2026 . (a) Douglas dos Santos Volpin, Ten Cel PM Diretor Administrativo do CTPM/Passos

21 2261586 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO Instauração de Processo Administrativo Sumário (PAS) – Portaria nº 111 .010/2026, acusado (a) A . A . M . MASP 143 .378-8, servidora ocupante do cargo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar (PEB1A-24), admitida em 02/02/2026, comissão processante nº 108 .216-3, 1º Sgt PM Jesse Hudson de Andrade - Presidente, nº 136 .703-6, PEB1A, Lines Pereira – vogal interrogante e nº 16167 .8358, EEB2E, Carina Dias Gonçalves – escrivã .

21 2261533 - 1

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321886 Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 189 .XXX-4 M .D .G .F .S .C, PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em sede preliminar, constatou-se que a referida servidora foi formalmente excluída do quadro de servidores, conforme lançamento no Sistema Informatizado de Recursos Humano (SIRH) da PMMG . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/ acusatório, pelo fato de restar configurada a perda superveniente do objeto e o esvaziamento do interesse de agir da Administração . Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes Íntegra do ato será publicado no BI nº 35/2026

21 2261355 - 1

ATOS DO CORONEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM POUSO ALEGRE – AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução n . 4049 de 02/10/2009, e da Resolução n . 5097, de 30/06/2021, pelo período de 30 (trinta) dias, ao n . 177 .218-5, VALDECI ANCHIETA DE CARVALHO, PEB-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 16/06/2027 .

21 2261674 - 1

21 2261741 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260922827674174.