DOEMG 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 De Setembro De 2026 – 11

Diário Do executivo

Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0049320 .2026 .

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ipatinga - MG, para o Centro de Observação Penal - COP, em Salvador - BA, por ordem judicial datada de 10/08/2026:

Processo nº 42254/2026, Usuário: Jockey Club De Uberaba, Uberaba, Deferido, Portaria nº 19 .01 .0049321 .2026, Processo nº 0008123/2025, Usuário: JF Citrus Agropecuaria S/A, Uberlândia, Retificação da Portaria nº 1904136/2024, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Nova Portaria nº 19 .02 .0000785 .2026, Processo nº 36915/2026, Usuário: Marcos Eduardo Cortes Betiati, Perdizes, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0049322 .2026, Processo nº 29237/2023, Usuário: Henrique Angelo Vieira, Ituiutaba, Retificação da Portaria nº 1903537/2023, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 43462/2026, Nova Portaria nº 1903537/2023 .V1, Processo nº 27193/2026, Usuário: Vista Alegre Leiloes Ltda, Araxá, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0049323 .2026, Processo nº 44678/2026, Usuário: Ana Paula De Bortoli Silva Maranhao, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0049324 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Uberlândia, 21 de Setembro de 2026 .

Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Prefeitura Municipal do Carmo do Rio Claro/Fazenda Santa Maria e Santa e Serra da Alegria - CNPJ 18 .243 .287/0001-46, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Carmo do Rio Claro/MG - Processo Nº 2100 .01 .0031364/2026-76: em 21/09/2026 . (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo O Supervisor Regional URFBio Sul .

Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba - MG, para Cadeia Pública da cidade de Cuité - PB, por ordem judicial datada de 04/03/2026:

Do Centro de Apoio Médico e Pericial para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: O Supervisor Regional URFBio Sul . 21 2261686 - 1 Joao Pedro Rabelo Moreira-1111238 Lucas Cassiano-771573 REQUERIMENTO DE AIA O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o Retificar a autorização de matrícula, para o Hospital Psiquiátrico e requerente abaixo identificado solicita Autorização para Intervenção Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, publicada no Diário Oficial do dia Ambiental, conforme o processo identificado abaixo: CGH Alvorada/ 15/09/2026: CNPJ: ** .336 .338/**- / Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, em Eduarda Fernanda Rosa - 492185 Barbacena Carangola / 2100 .01 .0037065/2026-88 em 21/09/2026 .(a)Dalyson Figueiredo Soares Cunha Supervisor da URFBIO MATA

Do Presídio de Poços de Caldas, em Montes Claros - MG, para a Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra", de Casa Branca - SP, por ordem judicial datada de 02/06/2026:

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 34924/2025, Usuário: Tiago Romagnoli, Monte Carmelo, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0048781 .2026, Processo nº 32559/2025, Usuário: Julio Cesar Gomes De Almeida, Lagamar, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0048784 .2026, Processo nº 4173/2025, Usuário: Cleber Wilhiam Ribeiro Do Amaral, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0048785 .2026, Processo nº 48038/2026, Usuário: Pedro Henrique Alves De Oliveira, Monte Carmelo, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0048786 .2026, *Processo nº 37847/2026, Usuário: Pedro Henrique Silva Matos, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0048792 .2026 .

Do Presídio Regional de Montes Claros, em Montes Claros - MG, para o Conjunto Penal de Serrinha - BA, por ordem judicial datada de 14/09/2026:

Onde se lê:

Do Presídio de São Sebastião do Paraíso, em São Sebastião do Paraíso - MG, para o Centro de Detenção Provisória 2 - CDP 2, de Viana - ES, por ordem judicial datada de 02/09/2026:

Exame de dependência toxicológica

Leia-se:

Jaison Natal Ferreira-1218281 Ibatiba - ES Do Presídio de Barbacena, em Barbacena - MG, para o Cadeia Pública de Pombal - PB, por ordem judicial datada de 17/09/2026: Mateus de Oliveira Henrique-1175062 Pombal - PB

Exame de dependência toxicológica, em caráter ambulatorial

Do Presídio de Barbacena, em Barbacena - MG, para o Cadeia Pública de Pombal - PB, por ordem judicial datada de 17/09/2026:

Tornar sem efeito a autorização de transferência, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental, publicada no Diário Oficial do dia 15/09/2026: Francis William Monteiro de Mendonça - 1185801- 1185801 1185801 Barbacena

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Noroeste Francis William Monteiro de Mendonça - 1185801- 1185801 1185801 Barbacena no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência, relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20 Processo nº 32478/2025, Usuário: Marcelo Kochenborger, Cabeceira dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais . Não ocorrendo a Grande, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0048924 .2026, apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as Processo nº 20078/2026, Usuário: Djonas Kogler, Formoso, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0048998 .2026, Processo nº movimentações canceladas, conforme estabelecido no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC . 0038887/2024, Usuário: Nilton José da Silva, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0049000 .2026, Processo nº Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor 42412/2026, Usuário: Eduardo Henrique Borin, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0049008 .2026, Processo responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do Art . 11, Inc . I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e nº 0023726/2023, Usuário: Thiago César Cunha de Melo, Santa Fé de Minas, Retificação da Portaria nº 1608972/2022, Deferido com fundamentada justificativa. condicionantes, Nova Portaria nº 17 .01 .0049002 .2026, Processo Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 nº 0023725/2023, Usuário: Thiago César Cunha de Melo, Santa Fé Fábio César Simões Moreira de Minas, Retificação da Portaria nº 1608976/2022, Deferido com Superintendente de Gestão de Vagas condicionantes, Nova Portaria nº 17 .01 .0049004 .2026, Processo nº 0043444/2023, Usuário: Companhia de Promoção Agrícola - CPA, 21 2261540 - 1 Paracatu, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 17 .02 .0000784 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões Secretaria de Estado* estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Unaí, 21 de Setembro de 2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Patos de Minas, 21 de Setembro de 2026 .

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário: Matrículas:

21 2261282 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Norte de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:

Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:

Processo nº 1206/2025, Usuário: Carlos Hamilton Jorge, Matias Cardoso, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049072 .2026, Processo nº 42641/2025, Usuário: Cornélis Theodorus Maria Van Rooijen, Grão Mogol, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 16 .03 .0001345 .2026, Processo nº 45419/2026, Usuário: Edilson Junio Rodrigues, Luislândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049078 .2026, Processo nº 40033/2025, Usuário: Clésio Pereira Filho, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049075 .2026, Processo nº 28244/2025, Usuário: Fabrício Ronan de Barros, Montalvânia, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 16 .02 .0000662 .2026, Processo nº 42095/2026, Usuário: Henrique Aquino Lima, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048979 .2026, Processo nº 53249/2025, Usuário: MINASLIGAS S .A ., São João da Lagoa, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 16 .03 .0001342 .2026, Processo nº 50638/2025, Usuário: Antônio Osvaldo Pinto, São Francisco, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048880 .2026, Processo nº 51240/2025, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Bocaiúva, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria nº 16 .03 .0001343 .2026, Processo nº 39287/2026, Usuário: Dílson Geraldo da Silva, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048950 .2026, Processo nº 08203/2026, Usuário: Sarah Fonseca Cardoso, Ibiaí, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e 12, Portaria nº 16 .02 .0000382 .2026, Processo nº 15437/2026, Usuário: EJ Ambiental Ltda, Januária, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049081 .2026, Processo nº 27670/2026, Usuário: Somai Nordeste S/A, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048851 .2026, Processo nº 42542/2026, Usuário: 24 .530 .747/0001-10 - Caren Carolina da Trindade, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048955 .2026, Processo nº 37743/2026, Usuário: Distribuidora de Bebidas Cervantes Ltda, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048948 .2026, Processo nº 34321/2026, Usuário: IB Agro e Participações Ltda, Bonito de Minas, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 16 .02 .0000663 .2026, Processo nº 37409/2026, Usuário: José Olívio Angotti Rossi, Jaíba, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 12 .5 .3 .1, Portaria nº 16 .03 .0001344 .2026, Processo nº 38339/2026, Usuário: João Fernandes Rocha, São João da Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048949 .2026, Processo nº 38335/2026, Usuário: João Fernandes Rocha, São João da Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048947 .2026, Processo nº 40834/2026, Usuário: Lucas Filgueiras Bittencourt, Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049084 .2026, Processo nº 40830/2026, Usuário: Lucas Filgueiras Bittencourt, Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049086 .2026, Processo nº 38672/2026, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Japonvar, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048957 .2026, Processo nº 41016/2026, Usuário: Lucas Filgueiras Bittencourt, Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049088 .2026, Processo nº 41489/2026, Usuário: Aldeir Sousa Endes, Salinas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049080 .2026, Processo nº 40304/2026, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Varzelândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049076 .2026, Processo nº 40301/2026, Usuário: Grande Sertão II Transmissora de Energia S/A, Salinas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049071 .2026, Processo nº 39700/2026, Usuário: Lift Agropecuária Ltda, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048976 .2026, Processo nº 39739/2026, Usuário: Lift Agropecuária Ltda, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048969 .2026, Processo nº 43300/2026, Usuário: Paulo Salvo, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049108 .2026, Processo nº 42115/2026, Usuário: V .S . Distribuidora Ltda ., Montes Claros, Deferido com condicionantes, 16 .01 .0049108 .2026, Processo nº 42115/2026, Usuário: V .S . Distribuidora Ltda ., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Distribuidora Ltda ., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048961 .2026, Processo nº 41493/2026, Usuário: Aldeir Sousa Mendes, Salinas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048866 .2026, Processo nº 41492/2026, Usuário: Aldeir Sousa Mendes, Salinas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0048859 .2026, Processo nº 44049/2026, Usuário: Forte Mudas Florestais Ltda, Jequitaí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049079 .2026, Processo nº 45732/2026, Usuário: Manoel 16 .01 .0049079 .2026, Processo nº 45732/2026, Usuário: Manoel Soares Santana, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049085 .2026, Processo nº 45328/2026, Usuário: Portaria nº 16 .01 .0049085 .2026, Processo nº 45328/2026, Usuário: Fazenda Rio Bravo Ltda, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049083 .2026, Processo nº 45499/2026, Usuário: Portaria nº 16 .01 .0049083 .2026, Processo nº 45499/2026, Usuário: Maurício Rodrigues Botelho, Coração de Jesus, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049087 .2026, *Processo nº 46069/2026, Usuário: Maurício Rodrigues Botelho, Coração de Jesus, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049089 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 21 de Setembro de 2026 .

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:

21 2261440 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 52712/2025, Usuário: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, Conceição do Mato Dentro, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 18 .03 .0001352 .2026, Processo nº 07748/2026, Usuário: Município de Camanducaia, Camanducaia, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 18 .03 .0001353 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Varginha, 21 de Setembro de 2026 . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Varginha, 21 de Setembro de 2026 . do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Varginha, 21 de Setembro de 2026 .

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Varginha, 21 de Setembro de 2026 . decisão pelo deferimento com validade: 10 anos . 1) Carvoeira Chapadão Ltda . - Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do 21 2261508 - 1 rendimento lenhoso - Gurinhatã/MG - PA/SLA nº 48417/2026, Classe 2 . 2) DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Gurinhatã/MG - PA/ O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central SLA nº 48488/2026, Classe 2 . Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral (a)Bruno Neto de Ávila do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Chefe da Unidade Regional de Regularização Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os Ambiental Triângulo Mineiro . interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0020085/2024, Usuário: Gestores Prisionais Associados S/A - GPA, Ribeirão das Neves, Renovação com Retificação da Portaria nº 1305389/2019, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Nova Portaria nº 13 .03 .0001347 .2026, Processo nº 0024352/2024, Usuário: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S .A ., Belo Horizonte, Renovação da Portaria nº 1305311/2019, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 13 .01 .0048958 .2026, Processo nº 0025477/2024, Usuário: Lavanderia Fama Ltda, Belo Horizonte, Renovação da Portaria nº 1308148/2019, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 13 .01 .0048973 .2026, Processo nº 0058764/2024, Usuário: Miguel Pereira ABI ACL, Nova Lima, Renovação da Portaria nº 1308165/2019, Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 12 .1, Nova Portaria nº 13 .03 .0001348 .2026, *Processo nº 36926/2026, Usuário: Empreendimento Vila Belvedere Ltda, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0049368 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2026 .

21 2261416 - 1

No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:

Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 21 de Setembro de Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com 2026 . decisão pelo DEFERIMENTO cujo prazo de validade é de 10 (dez) 21 2261411 - 1 anos: 1)Município de Nova Ponte - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Nova Ponte/MG - PA/SLA nº 41004/2026, Classe 2 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do (a) Bruno Neto de Ávila . Triangulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral Chefe da Unidade Regional de Regularização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Ambiental Triângulo Mineiro . Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, em Belo Horizonte, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico Temporário:

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do II Transmissora de Energia S/A, Salinas, Deferido com condicionantes, Triangulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral Portaria nº 16 .01 .0049071 .2026, Processo nº 39700/2026, Usuário: do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Lift Agropecuária Ltda, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes, Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo Portaria nº 16 .01 .0048976 .2026, Processo nº 39739/2026, Usuário: relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Lift Agropecuária Ltda, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Portaria nº 16 .01 .0048969 .2026, Processo nº 43300/2026, Usuário: Processo nº 0000745/2026, Usuário: Jose Borges De Oliveira, Cascalho Rico, Retificação da Portaria nº 1904069/2022, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Nova Portaria nº 19 .03 .0001322 .2026, Paulo Salvo, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049108 .2026, Processo nº 42115/2026, Usuário: V .S . Distribuidora Ltda ., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Processo nº 0042652/2024, Usuário: Novainc Incorporadora Ltda ., Portaria nº 16 .01 .0048961 .2026, Processo nº 41493/2026, Usuário: Uberlândia, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso Aldeir Sousa Mendes, Salinas, Deferido com condicionantes, Portaria III, Portaria nº 19 .03 .0001341 .2026 . Processo nº 44686/2026, nº 16 .01 .0048866 .2026, Processo nº 41492/2026, Usuário: Aldeir Usuário: Condominio Do Edificio Griff Shop, Uberlândia, Deferido Sousa Mendes, Salinas, Deferido com condicionantes, Portaria nº com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0049313 .2026, Processo nº 16 .01 .0048859 .2026, Processo nº 44049/2026, Usuário: Forte Mudas 44530/2026, Usuário: Patricia Cardoso Afonso, Perdizes, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0049314 .2026, Processo nº Florestais Ltda, Jequitaí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049079 .2026, Processo nº 45732/2026, Usuário: Manoel 44024/2026, Usuário: Maria Aparecida Beluco De Aguiar, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0049315 .2026, Processo nº 23566/2025, Usuário: Marco Aurélio Morales Blanco Soares Santana, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049085 .2026, Processo nº 45328/2026, Usuário: Filho, União de Minas, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0049316 .2026, Processo nº 43699/2023, Usuário: Fazenda Fazenda Rio Bravo Ltda, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049083 .2026, Processo nº 45499/2026, Usuário: Asahi Ltda, Perdizes, Retificação da Portaria nº 2107060/2023, Maurício Rodrigues Botelho, Coração de Jesus, Deferido com Deferido com condicionante, Novo Processo nº 44554/2026, Nova condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049087 .2026, Processo nº Portaria nº 2107060/2023 .V1, Processo nº 44398/2026, Usuário: 46069/2026, Usuário: Maurício Rodrigues Botelho, Coração de Jesus, Lucas Jose Eleuterio, Pedrinópolis, Deferido com condicionante, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049089 .2026 . Portaria nº 19 .01 .0049317 .2026, Processo nº 43927/2026, Usuário: Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta Divino Martins Dos Santos, Indianópolis, Deferido com condicionante, no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Portaria nº 19 .01 .0049318 .2026, Processo nº 44621/2026, Usuário: Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Nuv-In Agrosciences Fertilizantes E Adjuvantes Ltda, Frutal, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0049319 .2026, Processo nº IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 21 de Setembro de 2026 . 44662/2026, Usuário: Ana Paula De Bortoli Silva Maranhao, Araguari, 21 2261341 - 1

Davi Antonio Bento - 1049745 Belo Horizonte Ambiental Triângulo Mineiro . 21 2261415 - 1 Do Presídio de Frutal, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico Temporário: O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Natal Ferreira de Queiroz Junior - 206486 Frutal Mineiro da Feam, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes (LAC1): Usina Uberaba S/A - Fabricação Do Presídio de Bocaiúva, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em de açúcar e/ou destilação de álcool - Uberaba/MG - PA/SLA nº Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico Temporário: 48601/2026, Classe 5 . (a)Bruno Neto de Avila Mateus Henrique Gonçalves Souza Wilton Felipe Dias Costa - 663692 - 778170 BocaiúvaBocaiúva Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro . 21 2261413 - 1 Do Presídio de Manhumirim, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico Temporário: O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental Cleiton Mariano Nicácio - 1208573 Manhumirim Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Ituiutaba Bioenergia Ltda . - ANM 830 .642/2025 -Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Gurinhatã/MG - PA/ Do Presídio de Teófilo Otoni, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário SLA nº 45398/2026, Classe 2 . Motivo: existência de óbice de natureza Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança: jurídica ao prosseguimento da solicitação .(a) Bruno Neto de Ávila . Gladston Pereira da Cruz - 71472 Belo Horizonte Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro . 21 2261414 - 1*

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609228276741711.