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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 11

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Welinton Sarti de Campos, RG. 41.559.435-2, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 29/08/2021 a 27/08/2026 - Certidão nº 021/2026 - PULP 180/2016.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

Alex Sandro Moura Oliveira Mendes, RG. 29.432.818-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 07/12/2016 a 05/12/2021 - Certidão nº 152/2022 - PULP 849930/2022;

Carlos Eduardo Mantovani Ponce, RG. 15.342.274-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 22/11/2014 a 20/11/2019 - Certidão nº 164/19 - PULP 369/2014;

Roney Lopes da Cunha, RG. 24.639.446-8, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 29/07/2008 a 27/07/2013 - Certidão nº 149/13 - PULP 230/2017PCA;

Ruy Vieira Silva Junior, RG. 41.023.139-3, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 14/10/2017 a 12/10/2022 - Certidão nº 213/2022 - PULP 599/2013;

Sandro Paulo da Silva, RG. 26.208.762-5, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 18/05/2016 a 16/05/2021 - Certidão nº 108/2022 - PULP 98/2016;

Sidney Santos de Campos, RG. 24.227.589-8, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 10/07/2015 a 07/07/2020 - Certidão nº 012/2022 - PULP 179/2015.

PENITENCIÁRIA DR ENIO MENDES JUNIOR DE CAPELA DO ALTO II

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 21-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Eliane Cristina Duarte Oliveira, RG. 30.736.827-0, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, atuando como Chefe de Serviço, classificada na PENITENCIÁRIA "DR. ENIO MENDES JUNIOR" DE CAPELA DO ALTO, referente ao período aquisitivo de 08/04/2013 a 06/04/2018 - Certidão nº 65/18 - PULP 68/2018.

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 21-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Djalma Morais Bicudo, RG. 21.814.259-6, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria “dr. Enio Mendes Junior” de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 18/11/2018 a 16/11/2023 - Certidão nº 124/2023 - PULP 464/2013.

COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, 21-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Camila de Barros Meira, RG. 429487046, , do --QSAP, classificada na , referente ao período aquisitivo de 22/04/2018 a 20/04/2023 - Certidão nº 029/2023 - PULP SPDOC304054/202.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Luciana Regina Alciati Silva, RG. 294328312, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, referente ao período aquisitivo de 02/06/2012 a 31/05/2017 - Certidão nº 082/17 - PULP 180/2012.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Reginaldo Aparecido da Silva Moreno, RG. 321594538, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, referente ao período aquisitivo de 28/10/2012 a 26/10/2017 - Certidão nº 218/17 - PULP 001/2008.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 21-09-2026

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JULIANO FERREIRA SANT ANA, CPF 376.433.878-42, POLICIAL PENAL - IV Período: 17/09/2026 A 18/09/2026 – 02 DIAS

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

PENITENCIÁRIA ASP MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS DE ITAPETININGA

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 21/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 21-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado:

HENRIQUE CÉSAR FERREIRA, R.G.: 26.205.806-6 , por 01 (um) dia, a contar de 16/09/2026;

HENRIQUE CÉSAR FERREIRA, R.G.: 26.205.806-6 , por 01 (um) dia, a contar de 18/09/2026.

FABRICIO CÉSAR JULIO DE MORAES, R.G.: 29.626.755-7 , por 01 (um) dia, a contar de 19/09/2026.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO, DE 21/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Samuel de Figueiredo Leite, RG. 622306017, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 11/10/2008 a 09/10/2013 - Certidão nº 162/13 - PULP 679/2003.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

REGULARIZAÇÃO NÚMERO REGISTRO GERAL

Nº do Processo: 006.00006498/2026-01

Interessado: Centro de Detenção Provisória de Americana - Seção de Pessoal

Assunto: REGULARIZAÇÃO DO NUMERO DO REGISTRO GERAL.

Que em virtude da expedição em 19/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome da Servidora ADRIANA SENACHI BOSCHI, RG n.º 24.167.012-3, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana, o número passou a ser Registro Geral – CPF. 167.966.688-63.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002285-20.2025.8.26.0471, do Foro de Porto Feliz, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA CPF: 30XXXXXX02

Matrícula: 12.415.406

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 12.415.406-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (I) DETERMINAR a exclusão das parcelas não incorporáveis da base de cálculo da contribuição previdenciária do autor, referentes à: (a) Gratificação de Representação (cód. 05.005) somente sobre a parcela não incorporada; (b) Pro Labore (cód. 11.011) somente sobre a parcela não incorporada (II) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos valores indevidamente descontados, desde o primeiro desconto após a vigência da Emenda Constitucional n° 49/2020, ocorrida em 07/03/2020, tão somente quanto às parcelas não incorporadas na data da publicação da mencionada emenda, observada a prescrição quinquenal, na forma da Súmula nº 85 do STJ.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:12:36

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

APOSTILA DO CHEFE DE SEÇÃO, 21/09/2026

Nº do Processo: 006.00418495/2026-16

Interessado: APARECIDO DOS SANTOS

Assunto: Licença Prêmio em Pecúnia - Aparecido dos Santos, RG 24.756.033-9

Portaria do Diretor, de 21/09/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Aparecido dos Santos, RG. 247560339, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização de Limeira, referente ao período aquisitivo de 27/08/2021 a 25/08/2026 - Certidão nº 005/2026 - PULP 008/14.

Ana Patrícia Braga Guimarães

Chefe de Seção de Adminstração

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE RIO CLARO

LICENÇA SAÚDE SEM PERÍCIA

Portaria de 21-09-2026

A vista do Atestado Médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261/68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado por 03 (três) dias a partir de 18/09/2026, JOSUÉ FERNANDES, CPF: 298.073298-25, Policial Penal de Nível II-A.

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

PORTARIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina/SP.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 21/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Lazaro Ariovaldo de Lima Junior, RG 20.629.025-1, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 18/04/2017 a 16/04/2022 - Certidão nº 161/2022 - PULP 061/2002.

PENITENCIÁRIA DR DANILO PINHEIRO - SOROCABA I

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1032229-60.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EVERTON RODRIGO DOS SANTOS ROSA

PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO - ITAPETININGA I

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 21/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL DE 21/09/2026

Afastando, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº. 16.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto

69.234/2024, o servidor abaixo:

VANIAS FIGUEIREDO DIAS R.G.: 35.169.031-1 Policial Penal Nível VI - A, afastado por 03 dia 21/09 à 23/09/2026.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR

WALTER ERWIN HOFFGEN DE PORTO FELIZ

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

CPF: 33XXXXXX88

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Nível III-A RS/PV: 16.801.866-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias, apostilando- se; condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitandose a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

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