DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:53:50

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antonio Luis dos Santos, RG. 185447107, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 003/2023 - PULP 3252/2023.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 21/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Daniel Vieira, RG. 29.276.800, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 099/17 - PULP 216/2007.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal de 21/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 da Lei 69.234/2024, fica afastado o servidor abaixo relacionado:

• ANDRE LUIZ GARBUIO, POLICIAL PENAL VII-A: RG 25.129.857-7, CPF: 187.147.098-64: 01 dia a partir de 21/09/2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 30 de maio a 13 de junho de 2026, a VITOR HERBY RAZ MARQUES, RG: 40.009.875-1, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de LICENÇA PRÊMIO do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00415444/2024-24) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, no período de 13 a 27 de outubro de 2025, a DEIVID GRAZIANO FARIA MATOS, RG: 41.700.944-6, Policial Penal de Nível V, do SQCIII-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária II do Complexo Penal de Cerqueira César, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00418310/202665)

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Com base no disposto no inciso IV do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência delegada por meio da RESOLUÇÃO SAP Nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição – VTC nº 20440695/2026, do(a) Policial Penal JUVENIL DA SILVA LISBOA, RG 17.903.856-4, CPF 127.120.768-00, classificado(a) no(a) Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, para fins de concessão do Abono de Permanência.

COMPLEXO PENAL DE BALBINOS

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio aos servidores:

Adriana Ramires Santos, RG nº 25.479.259-5, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, classificada na Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, do Complexo Penal de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 16/09/2021 a 14/09/2026 - Certidão nº 036/2026 - PULP 200/2016.

Marcelo Padilha, RG nº 26.796.903-X, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, do Complexo Penal de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 20/09/2021 a 18/09/2026 - Certidão nº 037/2026 - PULP 030/2016.

COMPLEXO PENAL DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

COMPLEXO PENAL DE CERQUEIRA CESAR

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora Leticia Renata Renofio, RG: 30.649.444-9, afastado por 05 (cinco) dias, no período de 21/09 a 25/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Paulo Donizeti Prata, RG: 29.455.156-6, afastado por 04 (quatro) dias, no período de 21/09 a 24/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE GÁLIA

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Fernando Henrique dos Santos Rizzi, RG. 40.294.640-6, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria II de Gália, referente ao período aquisitivo de 20/09/2021 a 18/09/2026 - Certidão nº 050/2026 - PULP 1110155/2021.

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, da Penitenciária I "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz", do Complexo Penal de Pirajuí, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001238-48.2026.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILTON DOS SANTOS BUENO CPF: 17XXXXXX02 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 14.295.775-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: (i) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer, consistente na inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia devidos à parte autora, apostilando-se; (ii) CONDENAR a requerida ao pagamento dos valores retroativos apurados por esta inclusão, vencidos e vincendos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:39:19

COMPLEXO PENAL DE REGINÓPOLIS

PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, no período de 24 de junho a 08 de julho de 2026, a DEIVID GRAZIANO FARIA MATOS, RG: 41.700.944-6, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária II do Complexo Penal de Cerqueira César, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00419151/2026-16)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2025, a DEIVID GRAZIANO FARIA MATOS, RG: 41.700.944-6, Policial Penal de Nível V, do SQCIII-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária II do Complexo Penal de Cerqueira César, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00417960/202693)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal de Nível II Joao Paulo Gomes Correia, RG. 48.374.305-7, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciaria "Dr. Alberto Brocchieri" do Complexo Penal de Bauru, referente ao período aquisitivo de 20/09/2018 a 18/09/2023 - Certidão nº 096/2023 - PULP SAP-615579/2023.

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Cassio Marques Meyer, RG. 12327140X, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciaria Dr. Alberto Brocchieri de Bauru, referente ao período aquisitivo de 26/01/2021 a 24/01/2026 - Certidão nº 003/2026 - PULP 026/2018.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº69.234/2024, fica o Policial Penal ISAAC TOFANELLO MOINO, RG.34.285.793-9, afastado 01 (um) dia a contar 19/09/2026.

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante no Processo nº1030411-58.2021.8.26.0071, 1ª Vara da Fazenda Pública/Foro de Bauru/Comarca de Bauru, o gozo de 15(quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal de Nível V, ODAIR ROQUE GRACIANO DE FREITAS JUNIOR, RG. 44.227.245-5, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciaria Dr. Eduardo de Oliveira Vianna do Complexo Penal de Bauru, referente ao período aquisitivo de 05/11/2018 a 03/11/2023 - Certidão nº 022/2026 – PULP 106/10.

Concedendo, nos termos do artigo 16 do Decreto 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, c.c o Comunicado 005/2025, à vista do Atestado Médico emitido em 21/09/2026 em benefício ao servidor Marcelo José do Couto, RG. 19.275.333-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, 05 dias a partir de 21/09/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando, para fins de regularização funcional, que o Senhor SERGIO BITTENCOURT, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, anteriormente identificado pelo RG nº 9.710.249-0, passa a ser identificado pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 015.300.728-16, expedida em 01/07/2026, em razão da unificação nacional do documento de identificação civil em âmbito nacional.

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002942-78.2026.8.26.0071, do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Bauru, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NEIDE RODRIGUES DA SILVA CPF: 28XXXXXX07 Matrícula: 30.419.796-8 Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VI-A RS/PV: 12.198.560-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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