DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Declarando, que em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN em 01/02/2026, em nome do servidor DIRCEU MARTINS PEDROSA, RG: 601.758, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número do documento passa a ser RG - CPF 158.895.158-88.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de Licença-Prêmio a CARLOS CESAR PANCOTE CARVALHO, RG 34.970.509-4, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 16-9-2021 a 14-9-2026, Certidão 19600/2026, PULP 006.00208814/2023-26.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º, do artigo 193, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica a servidora JANAINA GOMES FEITOSA, RG. 29.552.245-8, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Assistente Social), nomeada Chefe de Serviço - QGCFC-QSAP, afastada por 01 (dia) dia a partir de 18/09/2026.

MARIA DAS GRAÇAS SOARES VEIGA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituta, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004134-46.2026.8.26.0071, da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Bauru, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANILO PEREIRA BATISTA

CPF: 28XXXXXX04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal VII - A RS/PV: 11.650.620-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Em face do exposto, dá-se provimento ao recurso para reconhecer o direito ao recebimento do adicional por trabalho noturno, apostilando-se e incorporando-se o adicional para todos os efeitos legais, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora a partir da citação, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:59:23

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Dario dos Santos Brasileiro, RG. 26.124.507-7, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 04/10/2010 a 02/10/2015 - Certidão nº 125/15 - PULP 006.00124181/2024-85.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DE 21-09-2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Gilberto de Souza, RG. 28.863.419-6, Chefe de Nucleo, do QGCFC-I-QSAP, classificado no Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 03/10/2014 a 01/10/2019 - Certidão nº 152/19 - PULP 006.00086180/2024-25.

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal do Complexo Penal de Lavínia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002874-66.2025.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANO RAFAEL BORGE

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio a MARCIA MACEDO DOS SANTOS, RG 27.766.080-4, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 28-6-2017 a 26-6-2022, Certidão 196/2022, PULP SEI 006.00347334/2024-61.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP CLAUDIO CHAVES DO NASCIMENTO DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Reginaldo Cavalheiro, RG. 283825042, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória ASP Claudio Chaves do Nascimento de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 04/12/2017 a 02/12/2022 - Certidão 05930/2022 - PULP 006.00093433/2023-36.

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luis Eduardo Gomes, RG. 33773950X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 02/03/2018 a 28/02/2023 - Certidão nº 050/2023 - PULP 006.00056860/2023-33.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Adilson Francisco de Mattos, RG. 30.800.787-6, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 17/06/2012 a 15/06/2017 - Certidão nº 061/17 - PULP 006.00057637/2023-11.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Silvia Regina Hernandez, RG. 27.935.552-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 01/11/2013 a 30/10/2018 - Certidão nº 149/18 - PULP 006.00056122/2023-96.

PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES - LAVÍNIA III

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor RENATO MARTINS PEREIRA, RG 26.455.488-7, Oficial Operacional, do SQF-II-QSAP, a partir de 19-9-2026.

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Alisson Aparecido Rafael Geri, RG. 23.771.801-7, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQF-II-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 21/09/2021 a 19/09/2026 - Certidão nº 32/2026 - PULP 006.00166023/2024-01.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Neimar Aparecido Tizo, RG. 27.948.355-7, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 22/09/2021 a 20/09/2026 - Certidão nº 33/2026 - PULP SEI nº.006.00225652/2024-71.

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/25, fica o servidor EMERSON ROBERTO QUIRINO MUNIZ - CPF 264.442.348-16, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP afastado por 02 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CPF: 11XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

CENTRO ADMINISTRATIVO

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

NÚCLEO DE PESSOAL

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para: a) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em incluir a verba denominada "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia (indenizada), da parte autora, procedendo-se ao devido apostilamento. b) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças pecuniárias retroativas decorrentes da inclusão da "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo das verbas mencionadas no item anterior, observada a prescrição quinquenal, cujos valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, por meros cálculos aritméticos, conforme planilha já apresentada pela parte autora e documentos comprobatórios dos efetivos pagamentos da BR.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 11:02:14

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de Licença-Prêmio a ENIO HENRIQUE LUPERINI DA SILVA, RG 46.828.356-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 29-8-2021 a 27-8-2026, Certidão 19587/2026, PULP 006.00420571/2026-45.

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 28/08/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor FRANCISCO CARLOS MORENO CHOSSANI, RG 5.170.021-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 743.172.029-72.

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 29/08/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor EDINEI ROGERIO ZAGO, RG 43.381.496-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 310.982.788-36.

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 25/08/2025, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor JULIANO CROSCIATTI, RG 29.051.917-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 262.610.598-88.

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 17/09/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor GILBERTO TENORIO PINTO, RG 40.506.750-1, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 343.222.498-25.

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 24/08/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor FLAVIO AUGUSTO JULIO, RG 27.680.793-5, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 261.220.588-82.

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

A Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Presidente Prudente, no uso das atribuições e vistas nova contagem de tempo, por força do Processo nº 1006242-93.2025.8.26.0482, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Presidente Prudente, Apostila a presente para Retificar a vigência do Quarto Adicional por Tempo de Serviço e Sexta Parte, concedidos ao ex-servidor MARCOS BORGES CORREA, RG 20.735.235-5, Policial Penal de Nível VII, aposentado, conforme segue:

• 4° ATS e Sexta Parte com vigência de 26/07/2020 para 02/07/2020, em consequência fica retificada a publicação de 02/04/2022.(Retificado na íntegra por conter incorreções).

Concedendo, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234/24 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 18/09/2026, a FABRICIO GUSMAO DE PAULA, RG nº 30.468.107-6, ocupante do cargo de Policial Penal Nível VI - A, do SQC-III-QSAP.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Vitor Norbiato Florentino, RG. 33.060.332-2, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Wellington

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