DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

15/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Rodrigo Segura" de Presidente Prudente, referente ao período aquisitivo de 08/11/2017 a 06/11/2022 - Certidão nº 488/22 - PULP 006.00037957/2023-47.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Roberto Lima da Silva, RG. 308162390, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente, referente ao período aquisitivo de 18/03/2019 a 15/03/2024 - Certidão nº 3584/2024 - PULP 006.00035239/2023-36.

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora:

Glaucia Veiga Rodrigues Camacho, RG. 256339351, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 138/2022 - PULP 006.00101920/202541

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora: Bruna Caroline Mello Fante, RG. 404728443, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 19/09/2021 a 17/09/2026 - Certidão nº 032/2026 - PULP 006.00423021/2026-88.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora:

Ana Paula dos Santos Ribeiro Barbosa, RG. 243124879, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 129/2022 - PULP 006.00181141/202601

COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Amanda Diniz de Farias Ribeiro, RG. 34.180.293-1, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, referente ao período aquisitivo de 13/08/2005 a 11/08/2010 - Certidão nº 15/C10 - PULP 006.00173900/2023-19.

A Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Valparaíso, no uso de sua competência, com fundamento no artigo 16° do Decreto n° 69.234/2024, de acordo com os temos do §§ 2°, 3°, 4° e 7° do referido artigo, considerando o atestado médico apresentado, AFASTA o servidor CLOVIS FRADE GOMES - RG. 17.647.688-X, Policial Penal - Nível V - A, do SQÇ -III - QSAP por 03 dias de licença para tratamento de saúde a partir de

A Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Valparaíso, no uso de sua competência, com fundamento no artigo 16° do Decreto n° 69.234/2024, de acordo com os temos do §§ 2°, 3°, 4° e 7° do referido artigo, considerando o atestado médico apresentado, AFASTA o servidor DOUGLAS JUNIOR DE CARLOS - RG. 28.739.910-2, Policial Penal - Nível II - A, do SQÇ -III - QSAP por 01 dia de licença para tratamento de saúde a partir de 19/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JUNIO DA SILVA PEREIRA, RG. 25.890.616-9, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Valparaíso, referente ao período aquisitivo de 13/05/2016 a 11/05/2021 - Certidão nº 93/2022 - PULP 006.00081060/2023-51.

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença prêmio ao servidor LUIZ WILSON PIVA – RG. 12.364.558-X, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 15/10/2013 a 13/10/2018 - Certidão nº 267/2018 - PULP SEI nº 006.00056455/2023-15P”ASP AAO”-ANDRA.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença prêmio ao servidor WASHINGTON GIOVANI DE SOUZA – RG. 69.170.602-5, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 01/11/2006 a 30/10/2011 - Certidão nº 165/2011 - PULP SEI nº 006.00012496/2024-81-P”ASP AAO”-ANDRA.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença prêmio ao servidor ODAIR DA SILVA – RG. 21.960.949-4, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 15/10/2013 a 13/10/2018 - Certidão nº 302/2018 – PULP SEI nº 006.00148118/2023-53P”ASP AAO”-ANDRA.

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária de Assis, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1095025-87.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública / Acidentes, do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO SERGIO DE AQUINO CPF: 39XXXXXX50 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível II - A RS/PV: 16.941.380-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da Bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:12:03

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Sergio Nicolosi da Rocha, RG 26.734.810-1, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 02/08/2017 a 31/07/2022 - Certidão nº 296/22 - PULP 006.00147664/2025-39.

À vista do atestado médico apresentado e com fundamento no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 16, do Decreto n.º 69.234/2024, fica o servidor JOÃO FERNANDO MAZZO, RG. 29.317.312-6, Policial Penal de Nível III-A do SQC-III-QSAP, afastado de suas funções pelo período de 04 (quatro) dias a contar de 19/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Celso Henrique Vieira - RG 17.918.399-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 04/07/2010 a 02/07/2015 - Certidão nº 101/15 - PULP 006.00096095/2024-75.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Nunes dos Santos, RG 29.404.960-5, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 31/10/2009 a 29/10/2014 - Certidão nº 022/14- PULP 006.00418531/2024-71.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Sergio Correa, RG 19.910.019-6, Policial Penal Nível IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 23/08/2015 a 20/08/2020 - Certidão nº 35/2022 - PULP 006.00254262/2025-90.

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

PENITENCIARIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI" DE DRACENA Seção de Pessoal Portaria do Chefe de Seção, de 21/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: - Clodoaldo de Jesus da Silva, RG. 30.908.169-5, Policial Penal, por 01 dia a partir de 17/09/2026.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Devanir Forato, RG. 330321353, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciaria "AEVP Cristiano de Oliveira" de Florida Paulista, referente ao período aquisitivo de 22/09/2021 a 20/09/2026 - Certidão nº 032/2026 - PULP SEI006.00138401/2023-77.

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Andre Marinho da Silva, RG. 40.428.072-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Junqueirópolis, referente ao período aquisitivo de 24/06/2012 a 22/06/2017 - Certidão nº 060/17 - PULP SAP/802664/2022.

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DE 21/09/2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º, do artigo 193, da Lei nº. 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

SILVIO CESAR ATAIDE AGUIAR, RG 27.179.618-2 - 05 dias a partir de

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 106620473.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNO WILLIAN DOS SANTOS CUSTODIO CPF: 41XXXXXX26

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL III - A RS/PV: 16.764.225-01

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Bruno Willian Santos Custodio em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) reconhecer o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) desde a data em que começou a desenvolver suas atividades em unidade integrada ao SUS até dezembro de 2024, data em que entrou em vigor a Lei Complementar Estadual 1.416/2024, e para (ii) condenar a ré ao pagamento das verbas devidas a este título em tal período, com reflexos nas férias e 13º salário, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Declara, ainda que, o ganho judicial não alterou a sua situação funcional, considerando subsídios recebidos nos termos da LC nº 1416/2024. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 11:37:38

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 21/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Cesar de Castro e Souza, RG. 24.350.944-3, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Tacyan

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