DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

E. E. ANDRÉ NUNES JUNIOR

E. E. ANÍSIO TEIXEIRA- PEI

E. E. ANTÔNIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM

E. E. BARRO BRANCO II

E. E. BELIZE

E. E. BERNARDIM E RIBEIRO

E. E. CÂNDIDO PROCÓPIO F. CAMARGO

E. E. CARLOS HENRIQUE LIBERALLI

E. E. CHARLOTTI MARIA SHOW MASON

E. E. COHAB CARRAOZINHO

E. E. COHAB ITAQUERA IV

E. E. DJANIRA

E. E. ESTHER DE FIGUEIREDO FERRAZ

E. E. FABIO AGAZZI

E. E. FERNANDO PESSOA - PEI

E. E. FLORIANO PEIXOTO

E. E. FREDERICO MARIANO

E. E. HEBERT JOSÉ DE SOUZA

E. E. HUMBERTO DANTAS

E. E. INDIANA ZUYCHER S. DE JESUS- PEI

E. E. JARDIM DOM ANGÉLICO

E. E. JARDIM LIMOEIRO III

E. E. JARDIM WILMA FLOR

E. E. JOÃO CASTELLANO

E. E. JOAQUIM SILVÉRIO G. DOS REIS

E. E. JOSUÉ DE CASTRO

E. E. LUIS VAZ DE CAMÕES- PEI

E. E. MOZART TAVARES DE LIMA

E. E. OSWALDO GAGLIARDI

E. E. PATRICIA GALVÃO PAGU

E. E. RITA PINTO DE ARAUJO

E. E. ROCCA DORDALL

E. E. ROQUE THEOPHILO - PEI

E. E. SATURNINO PEREIRA - PEI

E. E. SERGIO ESTANISLAU DE CAMARGO

E. E. SERGIO ROCHA KIEHL

E. E. SUMIE IWATA - PEI

Local: Auditório da URE Leste 3 - R. Isabel Urbina, 200 - José Bonifácio, São Paulo - SP

Será obrigatória a presença dos convocados, em caso de impedimento legal para comparecimento, deverá ser encaminhado ofício justificando a ausência via PLATAFORMA SEI.

No uso da competência definida pelo Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar, fazendo jus à Gratificação “pro labore” calculada de acordo com o disposto no Artigo 15 a 18 da Lei Complementar 1.144, de 11 de julho de 2011 e Disposições do Artigo 6º do Decreto 64902, de 1 de abril de 2020 e Resolução Seduc – 93, de 8 de dezembro de 2020, a partir de 22-9-2026, VALESKA SILVEIRA DA SILVA, RG 43.958.899 - 6, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE Francisco Mignone – URE Leste 4, designando Gerente de Organização Escolar na EE Esc. Juan Carlos Onetti (SEI 015.00711391/2026-61).

JULIANA REBOUCAS CACHATORI – RG: 40.256.268 – 9 – PEB II (EDUCACAO FISICA) – SQC II – QM – DI 02 – da EE OSWALDO GAGLIARDI – URE Leste 3 – para o qual foi nomeado em 07/01/2011, publicado em 08/01/2011 requer exoneração a partir de 17/08/2026. SEI. 015.00656695/2026-58.

MARIA DOS RAMOS MARQUES – RG: 14.294.211 – X – PEB II (INGLES) – SQC II – QM – DI 02 – da EE SIMAO MATHIAS PROF. – URE Leste 3 – para o qual foi nomeado em 28/12/2012, publicado em 29/12/2012 requer exoneração a partir de 18/08/2026. SEI. 015.00698290/2026-97.

MARCIA LUCAS VEJA – RG 22197105 – 1 PEB I – CAT A - SQC II – QM – da EE HUMBERTO DANTAS – URE LT3 – 08 dias de LICENÇA NOJO a partir de 16/09/2026, conforme atestado de óbito. SEI- 015.00713760/2026-50.

CRISTIANE NICOTARI TREVISAN – RG: 30282908 - 8 – PEB II – CAT A - SQC II – QM – da EE HUMBERTO DANTAS – URE LT3 – 02 dias de LICENÇA NOJO a partir de 26/08/2026, conforme declaração de óbito. SEI015.00713730/2026-43.

CATIA DOS REIS SANTANA – RG: 32.985.970 – 5 – PEB II – SQC II – QM – da EE SERGIO ESTANISLAU CAMARGO – requer 90 dias de GOZO de Licença Prêmio, referente à Certidão de Licença Prêmio 188/2026 – Período de 27/03/2018 A 25/03/2023. SEI- 015.00710712/2026-18.

MARIA JOSE SOARES DE SOUZA – RG: 7.781.058 – 2 PEB II – SQF I – QM – da EE CARMELINDA M.PEREIRA PROFA. – requer 90 dias de GOZO de Licença

Prêmio, referente à Certidão de Licença Prêmio 115/2026 – Período de 23/06/2017 A 21/06/2022. SEI- 015.00696577/2026-82.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4

Retificando a publicação no DOE de 15/09/2026, Executivo Seção 2 - Atos de Pessoal, Página 48, na Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino em nome de MARIA EMILIA GUEDES FERREIRA, CIN 01151845892, onde se lê: "Secretário de Escola", leia-se: "Chefe de Seção - SEMAT".

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO LESTE 4

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 21/09/2026.

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino Leste – 4, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 37, do Decreto 52.833/2008, expede a presente apostila para declarar que o docente abaixo relacionado faz jus a seguinte opção: EE OCTAVIO M.FERRAZ ENGENHEIRO

VALEZIA CRISTINA AUTIERI, RG: 21834822 - 8, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, face a condição de Readaptado, a partir de 03/09/2026, fica sujeito a Jornada Básica de Trabalho Docente e média de 25 horas mensais a título de carga suplementar, nos termos do artigo 98 da LC.444/85 e da Res. SE. 09 de 31/01/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO LESTE 4

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 21/09/2026

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino Leste – 4, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 37, do Decreto 52.833/2008, expede a presente apostila para declarar que o docente abaixo relacionado faz jus a seguinte opção:

EE OLGA MARINOVIC DORO PROFA.

PATRICIA APARECIDA BATALHA MARON DE MELLO, RG: 27290266 - 4, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, face a condição de Readaptado, a partir de 03/09/2026, fica sujeito a 165 horas de Trabalho Docente, nos termos do artigo 98 da LC.444/85 e da Res. SE. 09 de 31/01/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO LESTE 4

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 21/09/2026.

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino Leste – 4, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 37, do Decreto 52.833/2008, expede a presente apostila para declarar que o docente abaixo relacionado faz jus a seguinte opção:

EE OSWALDO ARANHA B.MELLO PROF

PRISCILA ROCHA CUNHA DO NASCIMENTO, RG: 34815055 - 6, DI-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, face a condição de Readaptado, a partir de 01/09/2026, fica sujeito a Jornada Básica de Trabalho Docente e média de 15 horas mensais a título de carga suplementar, nos termos do artigo 98 da LC.444/85 e da Res. SE. 09 de 31/01/2018.

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada:

ELAINE DA COSTA, RG 225879463, Agente de Organização Escolar, SQC-IIIQAE (efetivo), classificado na EE ADELAIDE FERRAZ DE OLIVEIRA, PROF.ª, Unidade Regional de Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 13469636818. Processo SEI: 01500710777/2026-55.

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada:

SARAH REGINA XAVIER DO NASCIMENTO, RG 49.548.801-X, Agente de Organização Escolar, SQF-II-QAE (CTD), classificado na EE WILFREDO PINHEIRO, PROF., Unidade Regional de Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 43079934890. Processo SEI: 015.00707447/2026-82.

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada:

BRENICIA DO CARMO PALTRINIERI DE GOIS, RG 8.570.699 - 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CTD), classificado na EE PAULO LAURO, DR., Unidade Regional de Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 02974596789. Processo SEI: 015.00713376/2026-57.

CESSANDO, a partir de 17/09/2026, os efeitos da Portaria 23/01/2025 publicada em 24/01/2025, na parte em que designou TIAGO NUNES ASSUNÇÃO, RG 0, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-IIQM, para atuar como ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola do Programa Ensino Integral, classificado na EE PROFª MARISA DE MELLO, em São Paulo/SP, Unidade Regional de Ensino Leste 4, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. Processo SEI 015.00050949/2025-49.

DESIGNANDO, nos termos do item IV do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, alterada pela LC 1396/2023, o servidor abaixo identificado para exercer as funções de Vice-Diretor Escolar: DR JOSÉ PEREIRA DE QUEIRÓZ

ROSIMEIRE MOURA ALVES DA SILVA, RG 42747321, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE REPUBLICA DA NICARAGUA em São Paulo/SP, Unidade Regional de Ensino Leste 4, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Processo SEI 015.00691604/2026-21.

CESSANDO, os efeitos da Portaria 17/09/2026 publicada em 29/07/2025, na parte que designou o servidor abaixo identificado para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica: A partir de 17/09/2026, EE MISSIONÁRIO MANOEL DE MELO

PATRICIA MOURA VIEIRA ROCHA, RG 44.465.910, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificado na EE DIDIO SILVEIRA BALDY PROF., Unidade Regional de Ensino 10208 - LESTE 4. Processo SEI PROCESSO SEI Nº 015.00710939/2026-55.

SERVIÇO DE PESSOAS

Retificando a publicação no DOE de 22/01/2026, Executivo Seção 2 - Atos de Pessoal, Página 20, na Portaria Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, em nome de MARIA NEIDE SANTOS MAIA, RG 12.337.226 – 4, Certidão nº 03/2026,DI-1, onde se lê: "período de 01/02/2018 a 31/07/2018 e 01/08/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/09/2024", leia-se: "período de 23/12/2017 a 31/07/2018 e 01/08/2018 a 21/12/2022".

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1011830-73.2026.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARLLON LIMA MARTINS

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 17285290/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marllon Lima Martins em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 08:19:34

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1150361-76.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAPHAEL RIGONATI DE GODOI

CPF: 32XXXXXX77

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 13183722/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal; 2) determinar que a requerida proceda à inclusão da verba "abono FUNDEB", na base de cálculo das verbas 13° salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 08:18:48

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

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