DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

O(a) Chefe de serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1089006-02.2024.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

1396/2023) para exercer as funções de DIRETOR ESCOLAR, ADELITA REGINA BRIZOLA MENDES, RG 25.178.328, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, na EE PROF.ª BENEDITA DE REZENDE, em SALTO, no período de 01/09/2026 a 15/09/2026. SEI 015.00713290/2026-24

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Nome: SEBASTIANA LEITE CPF: 02XXXXXX30 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 005025813/01 DIREITO RECONHECIDO

Docente com vínculo temporário.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 14:14:36

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O(a) Chefe de serviço de pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009016-05.2025.8.26.0286, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Conforme decisão referente aos Embargos de Declaração, a sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: i) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular, em favor da parte autora, a carga suplementar para incluir em sua base de cálculo o piso salarial docente, com os reflexos legais, além da condenação das parcelas retroativas e daquelas que vencerem durante o curso do processo, até o apostilamento, com reflexo no 13º salário, eadicionais temporais, por tratar-se de verba permanente incluída no conceito de encimento, respeitada a prescrição quinquenal, valores a serem apurados em sede de cumprimento de sentença;

Nome: ANA CAROLINA NICESIO

CPF: 35XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013720508/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:08:23

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009020-42.2025.8.26.0286, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 14:19:32

Nome: ANA CAROLINA NICESIO

CPF: 35XXXXXX00 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013720508/07 DIREITO RECONHECIDO

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009316-64.2025.8.26.0286, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalculo dos adicionais temporais (quinquênio) incluindo o ABONO COMPLEMENTAR – PISO SALARIAL DOCENTE

Nome: FABIANA LOVATTO PAES SENE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:33:37

CPF: 40XXXXXX38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015182800/07

DIREITO RECONHECIDO

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009020-42.2025.8.26.0286, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a):

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDERSON DO NASCIMENTO SOUSA CPF: 31XXXXXX86 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015613902/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Servidor com vínculo temporário. Recalculo dos adicionais temporais (quinquênio) incluindo o ABONO Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido COMPLEMENTAR – PISO SALARIAL DOCENTE. conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 14:32:33 INFORMAÇÕES ADICIONAIS

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Servidor com dois vínculos efetivos sendo PV 03 URE Itu e PV 08 URE Capivari.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001898-41.2026.8.26.0286, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:51:36

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, de 21/09/2026 Cessando, os efeitos da Portaria de Designação publicada no D.O.E. de 31/08/2026, a partir de 21/09/2026, a parte em que designou o(a) servidor(a) abaixo identificado(a) para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO, LUCIMARA MILANI QUINAGLIA, RG/CIN 22.458.742, DI 1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, em ITU. SEI 015.00714495/2026-27

Nome: ROSALIA ARAUJO

CPF: 35XXXXXX81

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 015649945/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO e SEXTA PARTE com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal ", mediante o apostilamento necessário.

Designando, com fundamento na Res SEDUC 28/2023 para a função de DIRETOR ESCOLAR, em cargo vago, a partir de 21/09/2026, na EE PRES. ARTHUR DA SILVA BERNARDES, em CERQUILHO – LUCIMARA MILANI QUINAGLIA, RG 22.458.742, DI 1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho. SEI 015.00714505/2026-24

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Servidor com vínculo temporário extinto. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 14:50:22

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino Designando, em substituição, com fundamento nas Res. SEDUC nº 28/2023 e nº 41/2023, Decreto Estadual nº 66808/2022, art. 22 da LCE nº 444/1985, art. 36 da LCE nº 836/1997 e art. 79 da LCE nº 1374/2022 (alt. pela LCE nº

Portaria do Diretor Escolar, de 21/09/2026

Declarando, com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015 de 12-11-2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, em seu inciso III, item 1, mediante atestado médico comprobatório que em virtude de auxílio-doença fica registrado em assentamento de vida funcional:

EE LEONOR FERNANDES SILVA PROF, de SALTO

02 dias de auxílio-doença, a partir de 10/09/2026, SARA ALEIXO TORQUATO DA SILVA, RG 62642594 - 3, DI 1, AOE, Categoria O, SEI 015.00712982/2026-55; EE GASPAR RICARDO JUNIOR DR., de IPERO 02 dias de auxílio-doença, a partir de 10/09/2026, CARLOS HENRIQUE DA ROSA LEMOS, RG 40999975 - 1, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00710616/2026-61;

EE ANTHENOR FRUET PROF., de ITU

03 dias de auxílio-doença, a partir de 16/09/2026, PRISCILA AQUINO DE BRITO SILVA, RG 48538100 - X, DI 1, AOE, Categoria O, SEI 015.00714718/2026-56;

EE BENE T.F. AMARAL GURGEL PROF, de ITU

05 dias de auxílio-doença, a partir de 17/09/2026, VANESSA GOMES RODRIGUES, RG 40483350 - 0, DI 2, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00714798/2026-40;

EE DOLORES ANTUNES DA SILVA, de SALTO 03 dias de auxílio-doença, a partir de 17/09/2026, CLESIO MARTINS, RG 2362943 - 6, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00716088/2026-54;

PORTARIA Nº 64/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - EFETIVO EXERCÍCIO O Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Itu, PUBLICA, considerando efetivo exercício, com fundamento na Resolução SEDUC nº 170/2025, art. 13, § 4º, os dias em que os professores abaixo relacionados participaram da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo” – Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos – Língua Portuguesa, no Núcleo Pedagógico da Unidade Regional de Ensino de Itu, situado na Rua Mário Lúcio Corrêa, s/nº, Jardim Faculdade, Itu – SP. Data: 01/09/2026 Horário: 8h às 17h

Maria José Dias, .189.288-*; Rosana Aparecida Ferreira, .662.058; Rosangela Aparecida Fonseca, .393.848-; Caetano Correa, .552.338-*; Thamires Wanessa Bertolani Santos, .912.788-; Meddalyn Oliveira Silva Molina, .427.108-; Elizene Pereira de Sousa, .762.518-*; Verônica dos Santos Costa, .762.488-; Gabriel Elias Rufino, .363.048-; Paulo Fernandes Padilha Junior, .300.018-*; Vanessa Mendes Alves, .774.948-; Geovana Pizzol de Almeida Pereira, .377.988-; Vera Luca Silva de Jesus, .361.435-*; Ariane Marta da Silva Nascimento, .459.758-; Emilei Alexandrino Pinto, .364.278-; Hosana Maria Genoveva Naressi dos Santos, .671.338-*; Aline Maiara Vieira, .941.288-; Catiele Vitalino Bezerra, .056.688-; Aline Cesário dos Santos Vitor Machado, .955.628-*; Lucilene Aparecida Barbosa Ferreira, .392.408-; Fátima Aparecida Mendes, .786.798-; Patrícia Anselmo da Silva, .204.218-*; Claudia Perez Rodrigues, .755.458-; William Martins, .732.198-; Maria Sonia de Almeida Ribeiro, .388.838-*; Alberto Fernando Gil Dias, .207.168-; Paulo Queiroz Ribeiro, 089.188-; Juliana Cardinalli de Castro, .906.508-*; Sabah Machado Farah, .087.568-; Joana Maria da Silva, .524.288-; Joelly Higino Vetrano, .040.498-*; Livia de Andrade Dumit, .316.777-; Karen Maria Zaia, .804.348-; Jéssica Alexandra da Silva Senna de Araújo, .833.109-*; Tatiana Moraes das Dores Felix, .914.118-; Priscilla Fernanda Mazeti Fioravanti, .222.118-; Raquel Fiúza Carvalho, .169.778-*; Paloma Gonçalves Alves, .327.975-; Fabiana Renata dos Santos Coam, .079.688-; Antonio Alves, .210.349-*; Cláudia Adriana Morro, .577.348-; Priscila Maria Marcelino Cancian, .305.768-; Maria Heloisa Andreosi Silva, *.835.498-.

Data: 03/09/2026 Horário: 8h às 17h Ana Maria Gonzaga, .260.048-*; Rubens Jorge Pereira Mendes, .580.568-; Ana Alice de Lima, .346.328-; Cacília Nogueira Batista, .764.428-*; Elisangela dos Santos, .250.338-; Juliana Basso Bertola Polastri, .044.268-; Larissa Policher Guilherme Silva, .715.818-*; Fabiano Vasconcelos Vieira, .374.448-; Igor Nascimento Gualtieri, .075.058-; Juliana Penati Silveira, .891.538-*; Jennifer Suelen Martins dos Santos, .994.828-; Anelize Clauzo de Luccas Luchetti, .001.528-; Maria Bernadete Antunes de Souza, .310.448-*; Marlene Damascena Pereira Michalski, .453.201-; Edinalva Persona, .856.948; Amanda da Silva Oliveira, .462.508-*; Genesis de Oliveira, .575.068-; Évellyn Janaína Klutchek da Silva, .479.641-; Lucas Silva Barbosa, .559.748-*; Luisa Cristina Rocha Barbosa, .903.878-; José Marcos dos Santos, .407.748-; Rodrigo Fernandes Pires, .557.298-*; João José Ferreira Junior, .626.398-; Eleonice Nunes de Paulo, .107.668-; Priscila Santos de Oliveira Bueno, .388.442-*; Marcelo Aglio, .995.598-; Edenilce Bernardes Correia, .424.888-; Valdirene Ferreira da Silva, .405.178-*; Viviane Aparecida Goncalves Togni, .402.818-; Fioravante Stefani Neto, .351.688-; Roberto Scatena Neto, .035.378-*; Ana Paula de Azevedo Marques, .427.085-; Maria Vitória Pinheiro, .817.408-; Luciana Souza da Silva, .019.188-*; Viviane Aio Marins, .459.698-; Mara Joellyny Costa Silva Angelo, .798.103-; Naiara de Camargo Rodrigues, .771.168-*; Cintia Campos Silva Honorio, .095.748-; Maria Angélica Barbieri Mezzacapa, .789.738-; Maria das Graças de Freitas, .756.108-*; Flaviana Brainer dos Santos, .117.538-*. Data: 03/09/2026 Horário: 8h às 12h

Aparecida Leite de Oliveira, .574.678.*; Flávia Solange Correa Silva, .699.568-*.

PORTARIA Nº 65/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - CONVOCAÇÃO

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