DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

O Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Itu, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, o Vice-Diretor e o Gerente de Organização Escolar (GOE), das seguintes unidades escolares para participarem do Alinhamento Administrativo com os Chefes de Serviço da URE Itu, a realizar-se conforme segue: Data:25/09/2026 (sexta-feira) Local: NPE – Rua Maria Lúcio Correa s/n – Bairro Jardim Faculdade - Itu/SP Horário: 08h00min às 17h00min.

ALFERES MÁRIO PEDRO VERCELLINO BAIRRO JARDIM PARAÍSO

JOÃO MORETTI

ANA MESQUITA LAURINI ANTONIO ODILON FRANCISCHINI EUGÊNIA FERRAREZI NUNES LUCÍDIO MOTA NAVARRO MONSENHOR HELÁDIO CORREA LAURINI VITÓRIO TOGNI CAPITÃO ARTHUR DA SILVA BERNARDES PRESIDENTE VICTORIA MARCON BELLUCCI ESTAÇÃO GEORGE OETERER GASPAR RICARDO JUNIOR Dr ANTHENOR FRUET PROF ANTONIO BERRETA PROF BENÊ TEIXEIRA DA F. A. GURGEL PROF BENEDITO LÁZARO DE CAMPOS Dr CESÁRIO MOTTA Dr CÍCERO SIQUEIRA CAMPOS PROF FRANCISCO NARDY FILHO JOSÉ LEITE PINHEIRO JUNIOR PROF JOAO ANTONIO MOTTA NAVARRO PROF PERY GUARANY BLACKMANN PROF MERCIA MARIA CAZARINI PROFA REGENTE FEIJÓ ROGÉRIO LÁZARO TOCCHETON PROF ROSA MARIA M.M. FREIRE PROF SALATHIEL VAZ DE TOLEDO PROF SYLVIA DE PAULA LEITE BAUER PRISCILA FATIMA PINTO

JEFFERSON S. DE SOUZA PROF ESTHER M. RODRIGUES PROF EUGÊNIO EUCLYDES P. DA MOTTA CEL MARIA AP. FERNANDES LEITE PROF MONSENHOR SECKLER PEDRO FERNANDES DE CAMARGO PROF ACYLINO AMARAL GURGEL ANSELMO DUARTE BENEDITA DE REZENDE PROF CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA PROF DOLORES ANTUNES DA SILVA FRANCISCO RIGOLIN PADRE – CAIC IRACEMA PINHEIRO FRANCO PROF JOSÉ BENEDITO GONÇALVES PROF JOSEANO COSTA PINTO PROF LEONOR F. DA SILVA PROF MARIA DE LOURDES MORAES COSTELA MARIA NAZARENA CORRÊA IRMÃ MARIA TEREZA G. DE ANGELO PROF MIRINHA TONELLO OTÍLIA DE PAULA LEITE PROF PAULA SANTOS PROF TANCREDO DO AMARAL PLÍNIO RODRIGUES DE MORAES

Na ausência legal do GOE, deverá participar o respectivo substituto legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

A partir de 21/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 04/08/2025, na parte em que designou para atuar na Assistência Técnica, da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal:

LUCIA APARECIDA VIANNA, RG: 19.959.073 - 4, DI 1, Professor Educação Basica II, SQC-II-QM, classificado na EE. Aurélio Arrobas Martins, em Jaboticabal.

AUTORIZANDO,

A conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1.015/2007 alterada pela LC 1.218/2013 e Decreto 58.542/2012, ao servidor:

JANAINA MATTOS OLEGARIO, RG: 41715223 - 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE Nena G. Buck Profª., Monte Azul Paulista: Certidão nº 092/2025, período de 22/08/2011 a 06/03/2020. SEI 015.00930455/2025-40

nos termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68 e do artigo 16º do Decreto 69.234/2024 e Comunicado DPME nº 005, de 04/02/2025, Licença Saúde a PRISCILA PINELI BUENO CASEMIRO, RG. 47.439.817-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na E.E. Abílio Alves Marques, 02 (dois) dias no período de 20 a 21/05/2026.NI 1358259. SEI 015.00438149/2025-56

nos termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16º do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005, de 04/02/2025, licença saúde a MARCILENE BATISTA MENDES BONANNI, RG 6.574.298, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI: 1, classificada na E.E. Paraiso Cavalcanti Dr., em Bebedouro, (02) dois dias, a partir de 17/09/2026. NI: 1521542. SEI: 015.00709859/2026-57.

nos termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16º do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005, de 04/02/2025, licença saúde a FLAVIA REGINA SANTIN ALGUIN, CIN 051.XXX.XXX-12, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado na EE.ORLANDO FRANCA CARVALHO PF., três(03) dias, a partir de 21/09/2026, NI: 1328514. SEI 015.00256190/2025-14.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO,

Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com a LC. 1093/09, ao interessado abaixo relacionado:

Helia Bernardete Michelin, RG: 20.298.755-3, Professor Ensino Fundamental e Médio, categoria “O”, classificado na EE. “Dr. Paraíso Cavalcanti”, em Bebedouro, 02 dias de auxílio-doença no período de 09/09/2026 a 10/09/2026.

CONCEDENDO,

Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com a LC. 1093/09, ao interessado abaixo relacionado: LÍVIA SIMÕES CANSIAN, RG. 66.077.212-7, Agente de Organização Escolar, categoria O, classificado na EE. DR. JOAQUIM BATISTA, em Jaboticabal, 10 dias de auxílio-doença no período de 17/09/2026 a 26/09/2026.

AUTORIZANDO,

Para gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos do Artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, alt. pela LC. 1048/2008:

ROSELI DA SILVA ROSA, RG: 16396413 - 0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE Aurelio Arrobas Martins, em Jaboticabal: 15 dias. Certidão Nº 132/2026, período de 22/11/2018 a 20/11/2023, SEI: 015.00708015/2026-99.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006371-86.2025.8.26.0292, FORO DE JACAREÍ, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NILCE HELENA DA MOTA CPF: 93XXXXXX04 Matrícula: 012232993

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012232993/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"JULGO PROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar indevidas as contribuições previdenciárias descontadas nos valores percebidos pela parte autora a título de Gratificação de Dedicação Plena Integral – GDPI após a vigência da Emenda Constitucional 103/2019, que entrou em vigor em 12/11/2019, até 30/05/2022, bem como determinar a restituição dos valores descontados a tal título pelo período não fulminado pela prescrição quinquenal."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:44:40

O(a) Chefe de Serviçõ de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008842-75.2025.8.26.0292, FORO DE JACAREÍ, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ARISANGELA MARIA DE ANDRADE LEITE

CPF: 99XXXXXX04 Matrícula: 010156938

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010156938/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"JULGO PROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar indevidas as contribuições previdenciárias descontadas nos valores percebidos pela parte autora a título de Gratificação de Dedicação Plena Integral – GDPI após a vigência da Emenda Constitucional 103/2019, que entrou em vigor em 12/11/2019, até 30/05/2022, bem como determinar a restituição dos valores descontados a tal título, e os quer refletiram no 13º salário e no terço constitucional de férias, pelo período não fulminado pela prescrição quinquenal."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:43:02

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010040-50.2025.8.26.0292, FORO DE JACAREÍ, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIANA APARECIDA FLAVIO

CPF: 33XXXXXX61

Matrícula: 013056566

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013056566/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, assim decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o cálculo do Adicional por Tempo de Serviço(Quinquênios) e da GDPI – Gratificação de Dedicação Plena e Integral incida também sobre a verba "Piso Salarial Docente – Decreto 62500/2017",com reflexo no 13º salário e nas férias, acrescidas de 1/3, apostilando-se tal direito"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:46:14

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005440-83.2025.8.26.0292, FORO DE JACAREÍ, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS EDUARDO LEANDRO

CPF: 19XXXXXX30 Matrícula: 012976039

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012976039/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, assim decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a requerida a proceder à inclusão da diferença, ao piso salarial estadual recebido pela parte autora mensalmente, do valor atinente efetivamente à faixa e nível ocupados por ela, de acordo com a LCE nº 1.374/2022, proporcionando a readequação salarial do faixa/nível em que se encontra, apostilando-se;"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:00:21

ALTERANDO, pela competência estabelecida no inciso II do artigo 14 da Resolução SE 09/2018, a partir de 21-09-2026, a sede de exercício do servidor abaixo identificado, para fins de desempenhar como readaptada as atribuições do rol de atividades, conforme segue: APARECIDA GERARDI DOS SANTOS, RG 20.335.652 - 4, PEB I, SQF-I-QM, classificada na EE Profª. Maria Isabel N.Bastos, em Aruja, com sede de exercício na E.E. Profª. Maria Isabel N.Bastos para a EE Prof. Waldemar Salgado, em Santa Branca.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nome ANTONIA DA CONCEIÇÃO LEAL, CIN 248XXX76819, cargo AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada na EE PROF. BRASILISIA MACHADO LOBO. Certidão nº 259/2026, período de 17/12/2019 a 14/12/2024. SEI

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