DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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88/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026
Público-alvo: Professores de Química, conforme quantidade por
Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com
nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:
Unidade Escolar:
| Por Dentro do Curr Escola |
ículo –Química Quantidade de professores |
Quantidade de professores que ministram aulas no noturno |
70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio,referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nome: SANDRA REGINA BARBIERI DA SILVA, RG: 18.417.793-5, Cargo: Professor Educação Básica II classifcada(o) na EE Orlando Maurício |
|---|---|---|---|
| E.E. Odila B. de Mendonça |
1 | , Zambotto. Certidão nº: 014/20407/2026, período de 27/11/2018 a 25/11/2023. SEI nº: 015.00352974/2026-45(PULP). |
|
| E.E. Joaquim Silvio Nogueira |
1 | PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, DE 21- |
|
| E.E. Desolina B. Gregorin |
1 | 1 | 09-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com |
| E.E. José Emygdio de Faria |
1 | 1 | nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio,referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: |
| E.E. Pedro Brandão dos Reis |
2 | 1 | Nome: Sonia Cristina Brito Beserra, RG: 25591086-1,Cargo: Professor de Educação Básica II, classifcada na EE Prof. João Batista Curado. Certidão |
| E.E. Aparecido Euzébio Torres |
1 | nº: 008/20407/2026, período de 10/08/2020 a 08/08/2025.SEI nº: 015.00449167/2026-44. |
|
| E.E. Aristides Pereira Filho |
1 | 1 | PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, DE 21- |
| E.E. Nicota de Souza Dona |
1 | 09-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO Averbando,nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com |
|
| E.E. Tuf Madi | 1 | nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio,referente ao |
|
| E.E. Iria Barbieri Vita | 1 | período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: | |
| E.E. Edmur Neves |
1 | Nome: Ana Paula dos Santos Vergara, RG 45.379.339-3, cargo: Professor Educação Básica II, classifcada(o) na EE. Diógenes Duarte Paes. Certidão |
|
| E.E. Anísio José Moreira |
1 | 1 | nº 151/20407/2026, período de 07/06/2019 a 04/06/2024. SEI: 015.00657213/2026-87 . |
| E.E. Genaro Domarco | 1 | ||
| E.E. Capitão Alcantara Porfírio Pimentel |
1 | 1 | PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, DE 21- 09-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO |
| E.E. Guines AFF. Morales |
1 | 1 | Averbando,nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70396/2026 a Certidão de 90 dias de Licena Prêmioreferente ao |
| E.E. Presciliano Pinto de Oliveira |
1 | ., ç , período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nome: Claudia Regina Galves, RG: 19.662.636, Cargo: Professor |
|
| E.E. Gabriel Cozzetto | 1 | 1 | Educação Básica II, classifcada(o) na EE Prof.ª Alessandra Cristina |
| E.E. João Batista | 1 | Rodrigues de Oliveira Pezzato. Certidão nº: 152/20407/2026, período de 10/01/2015 26/01/2020 SEI º 01500694678/202619 |
|
| E.E. José Zanovelli | 1 | a . n: .- | |
| E.E. Maria Cardoso Castilho |
1 | PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇOS- SEPES, DE 21/09/2026 Autorizando, o gozo imediato de Licença Prêmio, nos termos dos arts. |
|
| E.E. Padre Fidelis | 2 | 1 | 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC1048/08 a: |
| E.E. João Dionísio Prof. | 1 | EE. Profª Alessandra Cristina R.O.Pezsatoem Jundiaí, 60dias a EDUARDO MAFFASOLLI, RG 14.382.158-1/SPDiretor de Escola, SQC II-QM-SE, |
|
| E.E. Martiniano Rodrigues |
1 | Certidão nº 19/20107/2024, referente ao período de 23/12/2015 a 20/12/2020 - SEI nº 015.00069199/2026-60 |
|
| E.E. Rubens Ferreira Martins |
1 | 1 | UNIDADE REGIONAL DE ENSINO REGIÃO DE JUNDIAÍ, EM JUNDIAÍ |
| E.E. Antonio Teixeira | 1 | PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS Nº001, DE |
Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:
Nome: Sonia Cristina Brito Beserra, RG: 25591086-1, Cargo: Professor de Educação Básica II, classificada na EE Prof. João Batista Curado. Certidão
Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:
Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:
Nome: Claudia Regina Galves, RG: 19.662.636, Cargo: Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Prof.ª Alessandra Cristina Rodrigues de Oliveira Pezzato. Certidão nº: 152/20407/2026, período de
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO REGIÃO DE JUNDIAÍ, EM JUNDIAÍ PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS Nº001, DE 26/08/2026 AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIOSecretaria de Estado da Educação
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO
Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026CONCEDENDO: nos termos do artigo 7º, inciso XIX e §1º do artigo 10 da CF/88, o artigo 16 da Lei nº 500 de 13 de novembro de 1974, Artigo 78 da Lei nº 10.261/1968, combinada com a Lei nº 18.473/2026, Licença-adoção a MARLON PEREIRA DE ASSIS, CIN 341.915.238-80, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, classificado e em exercício na EE José Zanovelli em Poloni, pelo período de 20 (vinte) dias a partir de 14/09/2026.
Nome Henrique Rodrigues Cajuela, RG: 28.941.531-1, Cargo: Professor Educação Básica II, classificada na EE Prof. João Batista Curado. Certidão nº: 063/20407/2026, período de 18/03/2021 a 16/03/2026.
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA
CONCEDENDO: Nos termos da Lei 10.261/68, art.78, Inciso II, Afastamento Nojo, no período abaixo discriminado aos interessados a seguir mencionados: 8 (oito) dias, no período de 16/09/2026 a 23/09/2026, a LUIS GUSTAVO RIBEIRO ZUCOLOTTO, CIN 294.309.088-39, PEB II, Efetivo, classificado e em exercício na EE José Zanovelli em Poloni.
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1016228-09.2024.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
CONCEDENDO: Nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03 de 12 de novembro de 2015, DOE de 13/11/2015, auxílio-doença, no período abaixo discriminado ao interessado a seguir mencionado:
Nome: CRISTIANE COELHO TANK CPF: 22XXXXXX65 Matrícula: 012251513
03 (três) dias, no período de 16/09/2026 a 18/09/2026 a MARIO JOSE DIAS DE LIMA, CIN 235.713.268-06, AOE - Categoria “O”, classificado na EE Severino Reino em José Bonifácio.
Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012251513/03
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
SERVIÇO DE PESSOAS
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: i) DECLARAR indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (12/11/2019) até a extinção da GDPI, pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/22, que reestruturou o funcionalismo da classe da educação, extinguiu a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI e instituiu a Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE, e; ii) CONDENAR a Requerida, a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) recebida pela parte Autora nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, respeitada a prescrição quinquenal, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético, em sede de cumprimento de sentença, mormente a demonstração dos descontos efetuados em cada mês.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, DE 2109-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIOAverbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:
Nome: DÉBORA VALÉRIA FOGLIENI, RG: 22.202.881-6, Cargo: Professor Educação Básica II, classificada na EE Prof. Nathanael Silva. Certidão nº:
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, DE 2109-2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SQC-II-QM, Faixa/Nível: 3/V, da EE IRMÃ MARIA SANTO I.LIMA, em Limeira. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/09/2026 - 20:14:52
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009453-53.2025.8.26.0510, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Rio Claro, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: SERGIO ELIAS CAPERUCI CPF: 36XXXXXX14
Matrícula: 015033612
Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015033612/03
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por SERGIO ELIAS CAPERUCI contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no art. 487, inc. I, do código de processo civil, declarando indevidos os descontos de contribuição previdenciária incidentes sobre a gratificação de dedicação plena e integral GDPI a partir da entrada em vigor da EC nº 113/2021, com a consequente repetição de indébito, respeitada a prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
SQC-II-QM, Faixa/Nível: 02/III, classificado na EE PROF. DELCIO BACCARO, em Rio Claro com exercício na EE PROF. MARIA C.CODO JACOMINI , em Santa Gertrudes.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/09/2026 - 20:15:24
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000858-19.2026.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: CLEUSA ANTUNES
CPF: 05XXXXXX96 Matrícula: 011834596
Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011834596/02
DIREITO RECONHECIDOCom base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de 1) DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte, relativo aos valores recebidos em atraso a título de "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO" e “ABONO FUNDEB”, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei n° 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; e 2) CONDENAR por consequência a ré a restituir à parte autora os valores retidos indevidamente, cuja quantia a ser apurada em fase de cumprimento de sentença, respeitada prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAISSQF-I-QM, Faixa/Nível: 01/V, da EE PROF. PAULO CHAVES, em Limeira. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/09/2026 - 20:16:00
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014096-76.2024.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: RENATA DAS DORES CARDOZO VICIOLI
CPF: 12XXXXXX23 Matrícula: 006759956
Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
RS/PV: 006759956/06
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAISContratada nos termos da LC 1093/2009, Categoria "O", da EE PROF. WILLIAM SILVA, em Limeira.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
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