DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/09/2026 - 20:17:35

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014096-76.2024.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLEUSA ANTUNES CPF: 05XXXXXX96

Matrícula: 011834596

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011834596/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

SQF-I-QM, Faixa/Nível: 01/V, da EE PROF. PAULO CHAVES, em Limeira. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/09/2026 - 20:17:04

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1024444-47.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RICARDO DONIZETTI MULLER CPF: 30XXXXXX69 Matrícula: 013597528 Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 013597528/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONDENAR a parte ré a recalcular o quinquênio, em cuja base de cálculo deverão ser computados, seguido de apostilamento e reflexos, as seguintes verbas: RICARDO DONIZETTI MULLER: PISO SAL.DOCENTE - DECRETO 62500/2017, PISO SAL.DOC SDOC/REC/REP/VICE.

SQC-II-QM, Faixa/Nível: 02/III, da EE Prof. LIDIA O.K.A.CREPALDI, em Cosmopolis.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/09/2026 - 20:16:33

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014096-76.2024.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREIA NAIR TONIATTO CPF: 13XXXXXX07 Matrícula: 010251042

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010251042/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

SQF-I-QM, Faixa/Nível: 3/IV, da EE PROF. JOSE MARCILIANO COSTA JR, em Limeira. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/09/2026 - 20:18:09

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014096-76.2024.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANO DA SILVA MIRANDA CPF: 27XXXXXX20 Matrícula: 016529790

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 016529790/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contratado nos termos da LC 1093/2009, Categoria "O", da EE Dom IDILIO JOSE SOARES, em Limeira.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/09/2026 - 20:19:03

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014096-76.2024.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANE DE FARIA MEZAVILA CPF: 29XXXXXX28 Matrícula: 013674845

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013674845/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SQC-II-QM, Faixa/Nível: 01/I, da EE GUSTAVO PECCININI, em Limeira. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/09/2026 - 20:19:31

DECLARANDO que, em virtude de divórcio, a interessada abaixo mencionada passa a assinar:

ANA GISELE BUCK PADOVAN, RG: 26.XXX.XXX-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, O - contrato, para ANA GISELE BUCK.

CONVOCANDO com fundamento no artigo 9 da Resolução SE 170/2025, os professores de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Coordenadores de Gestão Pedagógica responsáveis pelos Anos Iniciais para a Formação Presencial: Alfabetiza Juntos SP – 1º e 2º anos – Módulo 5, conforme segue:

Data: 25.09.2026 Horário: 8h às 14h Local: Unidade Regional de Ensino Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza Limeira – SP

à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução nº 37, de 01-06-2022 DESIGNA para a função de DIRETOR ESCOLAR, em conformidade com disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o integrante do Quadro do Magistério abaixo identificado:

A partir de 16/09/2026, em cargo vago, DIRETOR ESCOLAR, Faixa 01 - Nível I, EV.CSP, Tabela I, SQC-II-QM, LOURIVAL DONIZETI SABINO, CIN 28XXXXXX43, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI 2, SQC-II-QM, na EE EE DELCIO BACCARO PROF., em RIO CLARO , URE LIMEIRA.

DESIGNANDO, Para a função de Gerente de Organização Escolar, fazendo jus a Gratificação “Pro Labore”, calculada de acordo com o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar 1.144, de 11/07/2011, a designação de CRISTIANO FAUSTINO DE MELO, RG nº 41XXXXXX-5, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Faixa I, Nível II, SQC-III-QAE, classificado na E.E.

Prof. Ataliba Pires do Amaral, em Limeira, URE Limeira, para a partir de 18/09/2026, exercer a função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - GOE, na E.E. Prof. José Marciliano da Costa Júnior, em Limeira, URE LIMEIRA.

Designando nos termos do inciso V, artigo 2º, da Resolução SEDUC nº 29/2023, para desempenhar Atividades Estratégicas da Secretaria de Estado da Educação, no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Limeira, fazendo jus a 40 horas semanais, o interessado abaixo:

CARLOS EDUARDO DA FONSECA SOARES, RG: 18.. - 6, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificado na EE Prof. Magdalena Sanseverino Grosso, município de Artur Nogueira.

SERVIÇO DE PESSOAS

TORNADO SEM EFEITO, Portaria do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas de 18, publicada em 21/09/2026, em nome de MARCELO MONTEIRO MARABESI, RG 20XXXXXX2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, Retificando Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, por duplicidade.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, nos termos do parágrafo 3°, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, de 12, publicado no D.O.13/11/2015 e LC 1093/09, a:

ANA KELLY SALES ROCHA DOS SANTOS, RG: 200XXXXXX92, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. JOAQUIM RIBEIRO, 01 dia de auxílio-doença no período de 08/09/2026 a 08/09/2026.

CLAUDIA CRISTINA PIOVANI DE CAMPOS, RG: 30.XXX.XXX -3, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na EE BARÃO DE PIRACICABA, 02 dias de auxílio-doença de 14/09/2026 a 15/09/2026.

LUIZ FERNANDO BONALDO, RG: 18.XXX.XXX-4, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na EE BARÃO DE PIRACICABA, 02 dias de auxílio-doença de 10/09/2026 a 11/09/2026.

CONVOCAÇÃO

A Direção da escola E.E. Dom Tarcisio Ariovaldo Amaral convoca a Sra. RENATA MELO DE ALMEIDA, CIN. 42XXXXXXX42, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, a comparecer na sede da unidade situada na Avenida Doutor Antônio de Luna, Jardim Aeroporto , no prazo de 3 dias da data da publicação, para tratar de assunto de seu interesse.

O Diretor da E.E Prof Antonio Perches Lordello, convoca o Senhor(a) Rafael Henrique Maligeri, RG 46XXXX77, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado nos termos da Lei Complementar 1093/2009, a comparecer nesta Unidade Escolar no prazo de 3 dias uteis para tratar de assuntos relacionados a sua vida funcional.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS

Em cumprimento à determinação judicial, Ofício PGE 2026.01.316973, Processo nº 1000730-89.2026.8.26.0484, 1ª Vara Judicial da Comarca de Promissão, encabeçado por Sandra Regina Sponton, Ante o exposto, Defiro a Liminar para determinar que as autoridades coatoras: a) suspendam, imediatamente, os efeitos da convocação para comparecimento presencial da impetrante à sede da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, referente à Guia de Perícia Médica nº 00954369872; b) promovam a remarcação da perícia médica para polo regional de atendimento situado na área correspondente à Diretoria de Ensino da Região de Lins ou, subsidiariamente, em unidade regional próxima e acessível à impetrante; ou, alternativamente, c) avaliem e viabilizem a realização da perícia por meio de telessaúde ou análise documental, caso tecnicamente admitido pela regulamentação vigente e pelas condições médicas apresentadas. Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para hipótese de descumprimento injustificado da presente ordem, limitada, por ora, ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da responsabilização pessoal da autoridade competente. Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para cumprimento da presente decisão e para que prestem informações no prazo legal.

Sandra Regina Sponton, RG nº 19.xxx.896-6, DI 1, Professor Educação Básica II, SQF.I.CD.QM.SE, da EE Antonio Francisco dos Santos Junior, em Guaiçara/SP.

CESSANDO, a pedido, a partir de 21/09/2026, os efeitos da Portaria de 17/09/2026, publicada em 18/09/2026, na parte em que designou AIRON VINICIUS CARDOSO GUIMARÃES, RG. 40XXX271 - 0 DI: 3, Professor de Ensino Fundamental e Médio SQC II CD/QM-SE, classificado na EE João Pedro de Carvalho Neto, em Lins/SP, para atuar como Atividade Docente junto a EE João Pedro de Carvalho Neto, em Lins/SP, na Unidade Regional de Ensino – Lins.

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