DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Nome: DEBORAH BOTELHO SANTOS MILLE CPF: 17XXXXXX76

Matrícula: 008294409

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 008294409/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte autora à progressão para o nivel VI a partir de 14/08/2021, apostilando-se. Ainda, para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais, inclusive aquelas devidas a cada progressão que não ocorreu como deveria, até se atingir o nível VI, tudo com os devidos reflexos nos 13º salários, 1/3 de férias, adicionais temporais; com correção pela Taxa Selic, conforme EC 113/2021, a ser definido em regular cumprimento de sentença. Julgo extinto o presente feito, com resolução do.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:29:52

O(a) Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014664-20.2024.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TANIA BOTELHO CPF: 07XXXXXX64 Matrícula: 004724823

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 004724823/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGADA PROCEDENTE a presente ação para: a)Reconhecer o direito da Autora TANIA NOGUEIRA BOTELHO à Evolução Funcional pela via nãoacadêmica, determinando à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO que promova o imediato enquadramento da Autora no nível retribuitório correspondente ao primeiro nível subsequente ao Nível 1-A, dentro da mesma classe de Professor de Educação Básica II (PEB-II), com efeitos a partir do momento em que a Autora preencheu cumulativamente os requisitos de interstício temporal e pontuação/título; b) Condenar os Requeridos, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, solidariamente, a pagar à Autora as diferenças remuneratórias decorrentes do novo enquadramento, respeitada a prescrição quinquenal, a ser apurada em fase de cumprimento de sentença.

Aposentada em 08/07/2021.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:34:13

O(a) Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011874-80.2024.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GISLEI PRICILA MANTOVANI BRIZOTTI CPF: 14XXXXXX21

Matrícula: 007725486

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007725486/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: GRATIFICACAO DEDICACAO PLENA INTEGRAL - GDPI.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:58:23

O(a) Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua

competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1118834-09.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA MARIA ROSSI BARBOSA CPF: 29XXXXXX59 Matrícula: 015848176

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 015848176/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (1) declarar o direito da parte autora de ser enquadrada corretamente nas Progressões a cada 3 (três) anos, devendo ser aplicada a progressão referente a junho de 2022 - Letra De junho de

2025 Letra E, apostilando-se; (ii) condenar a requerida ao pagamento das diferenças salariais apuradas em decorrência do pagamento do saldo pelo nivel incorreto, desde a data em que a autora deveria.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:21:45

O Diretor da EE ROMUALDO MONTEIRO BARROS PF, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RICARDO CONSOLO DOS SANTOS, RG. 487***35 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA A, DI 2. 02 dias, período de 14/09/2026 a 15/09/2026.

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado:

EE IRENE DIAS RIBEIRO PROFA.

ALANA AKAIDA SOLER, RG: 575***54 - 0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O. 02 dias, período de 03/09/2026 a 04/09/2026.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

MARIA GORETI BARTOLOMEU SERRAGLIA,RG:122XXXXXX62,AOE-SQC IIIQAE-DI 1,15 dias referentes ao período de 18/08/1992 a 16/08/1997. Certidão n°022/1998.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

DEISE MARIA DA SILVA,RG:15.XXX.XXX-9,PEB II-SQC II-QM-DI 2, 90 dias referentes ao período de 01/02/2020 a 29/01/2025.Certidão n°455/2026. SEI:015.00431827/2026-31.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: EE FRANCISCO MATARAZZO CONDE ,SANTA ROSA DE VITERBO MONICA GABRIELA ROCHA DE MELLO GARCIA GRACIOLI ,RG: 33.XXX.XXX-X ,AOE-SQC III-QAE-DI 1,15 dias referentes ao período de 28/02/2013 a 26/02/2018.Certidão n°186/2018. SEI: 015.00197956/2025-11.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO, N° 139 / 2026

Portaria da Chefe de Departamento - Dirigente de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, n° 139 / 2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 2º e 3º, da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, expede a presente portaria, CONVOCANDO os servidores, para participar da Orientação Técnica: “Prestação de Contas na Escola: 1º Encontro Formativo” conforme segue:

I - Data: 02 de outubro de 2026

II - Horário: Das 08:30 às 16:30

III - Público-alvo:

a - EE Alfredo Westin Júnior: convocados os servidores: Cristiane Zani da Silva Guerreiro; Edcarlas da Silva Cuschenier Carneiro

b - EE Profª Alice Maciel Sanches: convocados os servidores: Ariane Marlen Vieira Nazario; Sílvia Bento dos Santos

c - EE Profº Hemilson Carlos Magrini: convocados os servidores: Bruna de Lima Scarmagnani Domingues; João Santana da Silva

d - EE Marabá Paulista: convocados os servidores: Maria Lúcia Teixeira Rocha; Mateus Renan de Freitas Carvalho

e - EE Depº José Sanches Postigo: convocados os servidores: Mourita Balbina da Silva; Aparecido Antônio da Silva

f - EE Profª Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches: convocados os servidores: Vera Helena Zanella; Maria Célia Cândido de Morais Souza

g - EE Drª Isabel de Campos: convocados os servidores: Maria Verônica Oliveira Tortola; Sandra Aparecida de Souza

h - EE Engº Orlando Drummond Murgel: convocados os servidores: Renato Garcia Martines

IV - Local: Auditório da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, na Travessa Dr. Nilmo José Sírio, 59, Centro, CEP 19.360-023, Santo Anastácio, SP

Observação: Os servidores convocados precisarão levar 1 (um) notebook para a formação.

DE 21/09/2026

Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, c/c Parecer nº 36/22 e DNG de 22, publicado em 23/11/2011, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, ao servidor abaixo identificado, referente ao período aquisitivo mencionado: - SANDRA REGINA DOS SANTOS, RG.: 18.052.508-6, Professor de Educação

Básica II, Categoria "F", SQF-I-QM-SE, da E.E Dra. Isabel Campos, em Presidente Venceslau, Certidão nº 0155/2026, referente ao período de 27/10/2018 a 25/10/2023 – saldo 90 (noventa) dias. PULP SEI n° 015.00693489/2026-29.

DE 18/09/2026

Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, c/c Parecer nº 36/22 e DNG de 22, publicado em 23/11/2011, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, ao servidor abaixo identificado, referente ao período aquisitivo mencionado:

• AURINEIDE DOS SANTOS, CIN.: 069.781.638-99, Oficial Administrativo, Categoria "F", SQF-II-QSE, da Unidade Regional de Ensino, em Santo Anastácio, Certidão nº 0154/2026, referente ao período de 23/12/2019 a 20/12/2024 – saldo 90 (noventa) dias. PULP SEI n° 015.00191118/2023-64.

De 21/09/2026

DESIGNANDO, com fundamento na Resolução SEDUC 29/2023 de 01/08/2023, para sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, integrar a Assistência Técnica da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, o docente abaixo identificado:

• ROBERTO BATISTA HENRIQUE, RG. 40XXXX72-1, DI I, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE 18 de Junho, Presidente Epitácio, Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais, a partir de 22/09/2026.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, por meio de suas atribuições legais, CONSIDERA, como efetivo exercício o dia em que os profissionais abaixo relacionados participaram da " Formação: Tecnologia e Inovação ", no dia 18/09/26, no Salão de Reuniões da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, situada à Travessa Dr Nilmo José Sírio, 59 - Centro - Santo Anastácio/SP, das 8h30 às 12h30 conforme segue:

Felipe Galvão e Silva, RG 576689671; Patricia Aparecida dos Santos, RG 29289952X.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DE 14/09/2026

E.E. 18 DE JUNHO, em Presidente Epitácio. CONCEDENDO, com fundamento no artigo 60, §§1º/3º, da Lei Federal 8.213/91, c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF -1/08 e com a LC. 1.093/09, 15 (quinze) dias de Auxílio- Doença, a partir de 08/09/2026, a FLAVIA IVO DE SOUZA, RG. 57.010.810-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O.

DE 18/09/2026 EE DEPUTADO JOSÉ SANCHES POSTIGO, em Caiuá.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, com redação dada pelo art. 1º, da LC. 1048/08, e parecer nº 36/2022, a fruição de 60 dias de Licença-Prêmio, a MARCIA REGINA MACHADO DE SOUZA, RG. 20.650.693-4, PEB-II, SQC-II-QM, da EE Deputado José Sanches Postigo, referente ao período de 11/06/2013 a 09/06/2018 (Certidão 266/2019 – PULP Nº 015.00399330/2026-11).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

em apostila que WAGNER MODESTO, RG 23.xxx.349-4, DI 1 - PEB II, SQCII-QM classificado na EE “Hugo de Aguiar”, em Guarulhos, com sede de exercício na "EE João Octavio dos Santos", em Santos - face a condição de readaptado, a partir de 12/02/2026, fica sujeito há 200 horas mensais – Jornada Integral - nos termos do Artigo 98 da LC. 444/85 e item I do § 1º do artigo 6º da Resolução SE 09/2018.

A Coordenadora Geral da Unidade Regional de Ensino de Santos/Dirigente de Ensino, Vanessa de Oliveira Dias, por meio da Equipe de Especialistas em Currículo convoca de acordo com a Resolução SEDUC Nº170, DE 22 de dezembro de 2025, para o Encontro Formativo "Por dentro do Currículo 2" - Anos Iniciais, os professores das Unidades Escolares PEI e REPESCAGEM conforme turmas e horários na EE Presidente Tancredo Neves, cito à Alameda das Violetas s/n – Jardim Primavera - Guarujá - SP sendo: Manhã (M): das 8h às 12h e Tarde (T) das 13h às 17h nos dias:

22/09: EE Profª Aparecida Carlos Antonio Vidal - T/2º B - Valdeciro Silva, RG 4XXXX81 MS; EE Prof. Arthur de Campos Gonçalves – T/1ºB - Juliana Goes Ramos Marques, RG 33XXXX10-5; EE Marechal do Ar Eduardo Gomes – T/5º B - Adenir Ribeiro dos S. Silva, RG 18XXXX31-9; EE Dr. Hugo Santos Silva – T/4ºA - Paloma Eduarda Gonçalves Ramos, RG 54XXXX18-5; EE Prof. Jacinto do Amaral Narducci – T/5ºC - Enivalda Leite Calixto Redinha, RG 18XXXX69; EE Profª Philomena Cardoso de Oliveira – T/4ºA - Luciana da Conceição Nascimento, RG 25XXXX03; EE João Octávio dos Santos - M/Maria Aparecida de Campos Castro, RG 23XXXX-0 - Práticas Experimentais e Assembleia; EE Prof. Idalino Pinez – M/5º D - Ingrid Rasné Ferreira de Barros, RG: 48XXXX16-6; EE Parque dos Sonhos 9 A – M/ Edislaine Silva Oliveira RG 424204630 - Práticas Experimentais.

23/09: EE Profª Aparecida Carlos Antonio Vidal - T/2ºC - Jaqueline de Souza Bezerra Sanches. RG 32XXXX91; EE Marechal do Ar Eduardo Gomes – T/4ºA Bárbara Vanessa Dias, RG 29XXXX53-3; EE João Octávio dos Santos -

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