DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

M/ Mônica Moutinho da Cruz, RG 19XXXX81-5 - Orientação de Estudos e Práticas Experimentais; EE Parque dos Sonhos 9 A – M/Assembleia: Maria Cristina Santos Rodrigues da Silva RG 15XXXXX36 – EE Prof. Idalino Pinez – Maria Aparecida Duarte Cordeiro, RG 27XXXX58-3;

24/09: EE Profª Aparecida Carlos Antonio Vidal - M/4ºC - Maria de Fatima Rezende de Souza Lima, RG 18XXXX52; EE João Octávio dos Santos - M/ Waleska Bley Mazagão, RG 26XXXX88-86 - Orientação de Estudos; EE Parque dos Sonhos 9 A – M/Angélica Maria Martins Affonso, RG 23XXXX520 - História e Geografia; EE Prof. Idalino Pinez – M/Aline da Costa Pontes, RG 26XXXX50-0 - História, Geografia e Orientação de Estudos; EE Nossa Senhora dos Navegantes - T/3ºC - Andréia Aparecida Mattosinho, RG 25XXXX59.

25/09 – EE Parque dos Sonhos 9 A – M/Fernanda Freitas Costa, RG 42XXXX97-8 - Orientação de Estudos; EE Prof. Idalino Pinez – M/Elaine Gomes dos Santos, RG 29XXXX49-9 – Inglês e Orientação de Estudos, EE Nossa Senhora dos Navegantes, RG 17XXXX68.

29/09 – EE Parque dos Sonhos 9 A - M/Cleide Francisco dos Santos. RG 21XXXX12-X - Orientação de Estudos; EE Prof. Idalino Pinez – M/Jaíne Matos dos Santos, RG 46XXXX51-8 – Inglês e Orientação de Estudos; Célia Maria dos Santos Ferreira, RG 13XXXX66-7 – Ciências e Práticas Experimentais.

30/09 referente a 10/09 (cancelada)– EE Profª Aparecida Carlos Antônio Vidal M/3º B; EE Prof. Arthur de Campos Gonçalves M/54ºC e T/2ºC; EE Dona Coralina Ribeiro dos Santos Caldeira M/4ºB e T/2ºB; EE Prof. Emídio José Pinheiro M/4ºB e T/12ºC; EE Prof. Galdino Moreira M/4ºB e T/2ºC; EE Dr. Hugo Santos Silva T 2ºA; EE Prof. Jacinto do Amaral Narducci T/3ºB; EE João Octávio dos Santos M/2º A; EE Prof. Luiz Beneditino Ferreira M/2º A e T/1ºB; EE Nossa Senhora dos Navegantes T/2ºB; EE Parque dos Sonhos 9 A M/2º A; EE Profª Philomena Cardoso de Oliveira M/4ºC e T/2ºC; EE Presidente Tancredo Neves T/4ºD.; EE Prof. Idalino Pinez – M/Marlucci Ribeiro Fontoura, RG 60XXXX09-9 – Ciências e Práticas Experimentais.

02/10 referente a 11/09 (cancelada): EE Profª Aparecida Carlos Antônio Vidal M/3ºC; EE Prof. Arthur de Campos Gonçalves M/4ºD e T/2ºD; EE Dona Coralina Ribeiro dos Santos Caldeira M/4ºC e T/2ºC; EE Prof. Emídio José Pinheiro M/4ºC e T/2ºD; EE Prof. Galdino Moreira M/4ºC e T/2ºD; EE Dr. Hugo Santos Silva T 2ºB; EE Prof. Idalino Pinez M/3ºB; EE Prof. Jacinto do Amaral Narducci T/3ºC; EE João Octávio dos Santos M/2ºB; EE Prof. Luiz Beneditino Ferreira M/3º B e T/1ºC; EE Nossa Senhora dos Navegantes T/3ºA; EE Parque dos Sonhos 9 A M/3ºA; EE Profª Philomena Cardoso de Oliveira M/3ºA e T/2ºD; EE Presidente Tancredo Neves T/3ºA.

Portaria do Diretor de 21/09/2026

Autorizando, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213, 214 da Lei 10.261/68, nova redação dada pela LC 1048/08 a GELIA SILVA DE OLIVEIRA , RG. 22.118.354, PEB II, SQC-II-QM referente ao período de 09/12/2011 à 06/12/2026 , Certidão nº 2/20102/2018.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA URE SANTOS DE 21/09/2026: ATO DECISÓRIO E AUXÍLIO-DOENÇA

Portaria do Diretor de Escola de 21/09/2026:

Expedindo, com fundamento no art. 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o art. 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório: ATO DECISÓRIO 19/2026 – CHRISTIAN GARCIA BALIEIRO – RG: 52484116 - 0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EFETIVO – DI:02, disciplina de Inglês na E.E. IGNÁCIO MIGUEL ESTEFNO, em Guarujá - Unidade Regional de Ensino em Santos, acumula com o cargo de PEB I na ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, na Prefeitura Municipal do Guarujá. Decisão: ACÚMULO LEGAL.

Concedendo:

À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME – FELIPE COSTA ANDREONI- RG – 34XXXXX9 -PERÍODO: 17/09/2026 A 18/09/2026. EE Archimedes Bava Prof.

Nos termos do § 3º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, Artigo 2º do Decreto 62.969, de 27-11-2017 e Instrução UCRH-07 de 19-12-2017, Licença para tratamento de saúde de Josianne da Silva Soares, RG. 2.XXX.XX3-0 Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio na EE. Neves Prado Monteiro de 16/09/2026 a 17/09/2026, 2 dias.

Nos termos do § 1° do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16° do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME n° 005, de 05/02/2025, licença saúde a Gerente de Organização Escolar IONE LOURENÇO GONZALEZ RG 12.XXX.XX1-3/SP, SQC II – QAE, DI 1, EFETIVO 02 (dois) dias, a partir de 17/09/2026.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213991, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: SANDRA REGINA DOS SANTOS PONTES, RG:18.XXX.3X8-8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria “O” 02 (DOIS) dias de AuxílioDoença no período de 17/09/2026 A 18/09/2026.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: DEBORA FISCHER, RG:16.XXX.XX5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria “O” 02 (DOIS) dias de Auxílio-Doença no período de 17/09/2026 A 18/09/2026. EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES.

Nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à: Nome: VERA LUCIA RODRIGUES BARRRIENTO - RG: 11XXXX12 – CPF 883.xxxx8-25 Cargo, Secretário de Escola, Titular de Cargo, classificado na E.E Padre Bartolomeu de Gusmão, 02 dias -de 17/09 a 18/092026.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8213/91 e inciso II, artigo 25º da Lei 500/74, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir das datas mencionadas, aos interessados abaixo: RODRIGO DE JESUS CORREA - RG. 48113670-8 - 5774 - Professor de ensino

fundamental e médio, categoria “O”, 03 dias de Auxílio-Doença no período de 16/09/2026 a 18/09/2026. EE PROFESSORA THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA.

Nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8213 de 24/7/1991, inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/1974, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-2 de 12/03/2018 de 18/03/2018, Auxílio-doença de 17/09/2026 a 18/09/2026 para Maria Fernanda Gama Diniz Silva RG: 30.XXX.XX2, Professor de Ensino Fundamental e Médio “O”, Faixa 01, Nível I, por 02 dias. EE. NEVES PRADO MONTEIRO.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: WILLIAM GILBERTO DE V. OLIVEIRA – RG 32.XXX.8X7-6/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1 - CAT O, 02 (DOIS) dias de AuxílioDoença no período de 16/09/2026 a 17/09/2026. EE Maria Celeste Pereira Leite.

Nos termos do artigo 181 da Lei nº 10.261/68, Licença para Tratamento de Saúde à servidora a partir da data mencionada, abaixo identificado: Cássia Aparecida dos Santos Nunes, RG 29.XXX.XX5-X, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, titular de cargo efetivo, classificada na EE Maria Celeste Pereira Leite, Diretoria de Ensino Região de Santos, por 03 (TRÊS) dias, no período de 16/09/2026 a 18/09/2026.

Nos termos do artigo 181 da Lei nº 10.261/68, Licença para Tratamento de Saúde à servidora a partir da data mencionada, abaixo identificado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, RG 18.XXX.XX4-X, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, titular de cargo efetivo, classificada na EE Maria Celeste Pereira Leite, Diretoria de Ensino Região de Santos, por 05 (cinco) dias, no período de 14/09/2026 a 18/09/2026.

Nos termos do § 3º do Artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela lei nº 13.135/15, combinado com o Comunicado CGRH de 03/07/2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: EE. Deputado Emílio Justo – BIANCA DA SILVA MIRANDA, RG 30.XXX.XX1, Professor de Educação Básica II, Categoria O, 03 (TRÊS) dias de AuxílioDoença no período de 16/09/2026 a 18/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

Em atendimento a Instrução Normativa Nº 13, de 19/06/2026, publicada no DOE de 23/06/2026

Fica(m) revogado(s) a partir de 15/06/2026, o(s) atos de abono de permanência abaixo relacionado(s), concedido(s) com base na liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2302728-33.2025.8.26.0000, em virtude da cassação da referida liminar nos termos do Acórdão que deu provimento ao Agravo Interno, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DFEN de 12/06/2026: Nome, Cargo, CPF, Data de vigência da concessão

CATIA REGINA CELESTINI, Agente de Serviços Escolares, 062. . -24, 12/04/2023

WILSON AMERICO BRUNO JUNIOR, Professor Educação Básica II, 950.

. -68, 22/04/2024

PLINIO ANTONIO CASTIGLIONI, Professor Educação Básica II, 039. ***.

-44, 26/08/2024 CARLOS ALBERTO PERUCHI, Professor Educação Básica II, 098. . -20, 26/02/2022 MYRIAN REGINA DOS SANTOS SIMÕES LEMOS, Secretário de Escola, 108. . ***-77, 12/05/2025

ADALCIRENE CATIA DE CARVALHO SILVA, Professor Educação Básica II, 125. . -03, 08/01/2025 CLEONICE JOCELINA GIANEIS SOUZA, Professor Educação Básica II, 118.

. -43, 18/06/2024

SILVIA CRISTINA CAMPIONI, Professor Educação Básica II, 109. ***.

***-77, 17/02/2025

ANA CRISTINA BETTONI, Professor Educação Básica II, 087. . -70, 26/03/2025

ADRIANA LUIZA BIASON PECCIN, Professor Educação Básica I, 314. ***.

-29, 23/12/2024 FRANCISCO ROGERIO PASCHOAL, Professor Educação Básica II, 061. . ***-22, 23/03/2026

LIGIA MARIA MORASCO DORICI, Professor Educação Básica II, 159. . -08, 20/05/2026

TEREZA DE JESUS FOGAR, Secretário de Escola, 109. . -48, 06/05/2026 ROSSILENE CASSIA PEREIRA DIAS CLEMENTE, Professor Educação Básica II, 124. . -84, 24/06/2026

CINTIA HELENA MARTINS ARRUDA CRUZ, Professor Educação Básica II, 150. . -97, 10/11/2025

PATRICIA PUNTEL DINAMARCO, Professor Educação Básica II, 156. . -97, 28/11/2025 RUBENS DE MELLO OLIVEIRA, Professor Educação Básica II, 020. . -11, 30/12/2025 ELIANA DE FÁTIMA MESSIAS, Agente de Organização Escolar, 098. . -80, 12/12/2025 MARCIA REGINA PEREIRA MARTINS, Professor Educação Básica I, 028. . -66, 18/03/2026

SILVIA CRISTINA MORAES PECCIN, Professor Educação Básica I, 109. ***.

***-88, 21/05/2025

PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO, Professor Educação Básica II, 043.

. -97, 29/04/2026

Retificação da certidão de Licença Prêmio - 21.09.2026 Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 21/03/2025 na parte que concedeu 90 dias de licençaprêmio em nome de SILVANA TONON, CIN. 10990787842 (inativa a partir de 04/05/2026) onde constou: período de 13/07/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/02/2025, leia-se: período de 13/07/2018 a 11/07/2023, Certidão 25/2025 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68,

com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: WILSON AMERICO BRUNO JUNIOR, RG. 11.194.537, PEB II, SQF-I-QM, DI-1, período 25/07/2019 a 22/07/2024, Certidão 145/2026 - Saldo 90 dias. ELOISA CRISTIANE MARQUES DA SILVA COSTA, CIN 26355679804, DIRETOR I, SQC-I-QSE, DI-1, período 01/12/2018 a 29/11/2023, Certidão 146/2026 – Saldo 90 dias. ADRIANA CHIERICCI DE ALMEIDA MELLO, RG. 18.751.307, Diretor I, SQC-IQSE, DI-1, período 03/11/2019 a 31/10/2024, Certidão 147/2026 – Saldo 90 dias.

REINALDO APARECIDO BERNARDO, RG. 17.037.728, PEB II, SQC-II-QM, período 03/04/2020 a 01/04/2025, Certidão 148/2026 – Saldo 90 dias. AVERBANDO, com fundamento no artigo 76 da Lei nº 10.261/1968, foram incluídos 18 dias como Professor Eventual (categoria S), 1463 dias referentes ao exercício como Professor Educação Fundamental e Médio – contratado nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009, em conformidade com o Parecer PA-3 nº 30/2014 e nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JOSE DOMINGOS BASSOLI, RG. 18.736.586, Professor do Ensino Fundamental e Médio, DI-3 períodos de 16/02/2007 a 07/05/2007 (períodos interpolados); 17/11/2020 a 25/01/2021; 05/02/2021 a 16/12/2023; 07/02/2024 a 19/01/2025 e 20/01/2025 a 29/12/2025 – Certidão 149/2026 – Saldo 90 dias.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC.1048/2008, para gozo imediato ao funcionário abaixo mencionado: CRISTIANE MARIA ROQUE VAZQUEZ, RG. 23.220.546, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, EE Prof. Luciano Ivo Tognetti, 15 dias referentes ao período 09/11/2016 a 07/11/2021, Certidão 07/2026, SEE 1940445/2019.

Tornando sem efeito a publicação no DOE de 18/09/2026 em nome de REGINA ISABEL DOS SANTOS, RG. 16.445.211.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001044-48.2025.8.26.0588, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSA MARIA PINTO CPF: 08XXXXXX00 Matrícula: 7773055 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 7773055 / 02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com fundamento no artigo 487, I , do CPC, para condenar a FESP: a) - a recalcular os quinquênios e a sexta-parte, incluindo em sua base de cálculo o "Piso Salarial Docente"; b) - a implantar nas respectivas folhas de pagamento o reajuste advindo do recálculo, com reflexos no décimo terceiro salário; c) - ao pagamento cumulativo das diferenças referentes ao período retroativo, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 11:27:13

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: JOSIANE APARECIDA PEREIRA, CIN 333.XXX.XXX-28, DI 1, Agente de Organização Escolar, classificada(o) E.E. Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo. Certidão nº 177/20413/2026, período de 20/08/2018 a 18/08/2023. PULP 1774267/2018.

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 – AUTORIZAÇÃO DE GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio a servidora abaixo:

MARIA FERNANDA CINTRA SIQUEIRA DIAS, RG 7.650.253-3, DI 1, Diretor de Escola, classificação junto a E.E. Prof. Hilda Silva. Número de dias autorizados 60 dias. Solicitação referente à certidão 60/20413/2026, de período aquisitivo 14/08/2019 a 11/08/2024. PULP 015.00393156/2023-50.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA / DIRETOR ESCOLAR, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - AUTORIZAÇÃO DE GOZO DE LICENÇAPRÊMIO

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