DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

171/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

RITA CASSIA BUENO FONSECA - 193***90 - NI 904902 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

DEVANIR MARIA CONCEICAO WIEHL - 25410 - NI 952367 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP. ELAINE CRISTINA E SANTOS - 27562 - NI 1252094 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP. ESTELA MARIS SENE JANUARIO - 189***55 - NI 872628 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

ESTELA MARIS SENE JANUARIO - 189***55 - NI 872628 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

EUNICE DE MELO - 320***50 - NI 1446373 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

IVANILDA DE JESUS PAIVA - 33935 - NI 1443235 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP. JAIR DOS SANTOS PERES - 14367 - NI 1158077 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP. JOSENEIDE SANTANA GOMES - 10786 - NI 705784 - Avaliação prejudicada ante a falta de exames complementares suficientes para conclusão. Cabe ao interessado, após a realização dos exames complementares, solicitar nova avaliação ao DPME. MARCIA DE LAOSSA OLIVEIRA - 18301 - NI 904985 - Capacidade laborativa preservada conforme constatado em perícia, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

ELIANE APARECIDA RAMOS SAMPAIO - 233***30 - NI 1004004 - Avaliação prejudicada ante a falta de exames complementares suficientes para conclusão. Cabe ao interessado, após a realização dos exames complementares, solicitar nova avaliação ao DPME.

ALESSANDRO MANOEL C NOGUEIRA - 303***89 - NI 1084486 - Processo SEI 006.00403036/2026-20 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 07/09/2026, referente ao protocolo 954372231, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ALEX DE QUEIROZ CRUZ - 37042 - NI 1359171 - Processo SEI 006.00383417/2026-85 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 7 dias a contar de 27/08/2026, referente ao protocolo 954366747, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. CARLOS HENRIQUE GIMENES GODOY - 34817 - NI 1095235 - Processo SEI 006.00413182/2025-82 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 90 dias a contar de 31/08/2026, referente ao protocolo 954367988, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8.213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. ROBSON CARDOSO SOARES - 281***48 - NI 1089443 - Processo SEI 006.00403276/2026-24 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369409, expedida em 02/09/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

ALESSANDRA MARIA DE GODOY - 227***19 - NI 1293079 - Processo SEI 015.00633515/2026-60 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 09/09/2026, referente ao protocolo 954373289, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8.213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500.

ELIANIA PASCOAL DE BRITO SILVA - 241***68 - NI 862158 - Processo SEI 015.00700272/2026-82 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 1 dias a contar de 11/09/2026, referente ao protocolo 954375102, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

LILIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES - 170***24 - NI 1446263 - Processo SEI 015.00627412/2026-61 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 13/09/2026, referente ao protocolo 954374936, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARIA ISABEL ALVES RAMOS - 27546 - NI 1399479 - Processo SEI 015.00705681/2026-75 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 09/09/2026, referente ao protocolo 954373626, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8.213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. MONICA MARIA DE SOUZA - 41830 - NI 1288933 - Processo SEI 015.00426459/2026-17 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 01/09/2026, referente ao protocolo 954369966, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8.213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026 427***06 - HELIO LOPES DA SILVA - NI 1358736 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso datado de 14/09/2026, concedendo 25 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/08/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363277, expedida em 21/08/2026. Com relação ao período de 16/09/2026 a 16/09/2026, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

ROSANA APARECIDA C NASCIMENTO - 858***7 - NI 1336030 - Processo SEI 015.00710771/2026-88 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 10 dias a contar de 14/09/2026, referente ao protocolo 954375705, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

TEREZA DIACUI SOARES - 577***60 - NI 971882 - Processo SEI 015.00592248/2026-63 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 19 dias a contar de 28/07/2026, referente ao protocolo 954348291, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8.213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

261***44 - LUIS GUSTAVO DE ARO - NI 1358858 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364425, expedida em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

TEREZA DIACUI SOARES - 57760 - NI 971882 - Processo SEI 015.00592248/2063-63 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 17/08/2026, referente ao protocolo 954361002, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. VALDINEI VICENTE DA SILVA - 17053 - NI 798888 - Processo SEI 015.00490243/2026-05 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 31/07/2026, referente ao protocolo 954351480, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500.

220***83 - LUIZ ARNALDO DOS REIS - NI 1092580 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2026 referente à Guia de Perícia Médica n.º 954348095, expedida em 28/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/08/2026, tendo em vista que a solicitação da licença ultrapassou o prazo legal de 03 (três) dias para retroação da concessão (inobservância ao § 1º, item 1, do artigo 36, do Decreto nº 69.234/2024.

304***75 - SANDRA LIMA DA SILVA - NI 1038802 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 13/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954345040, expedida em 22/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 13/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

MARIA DE FATIMA COVRE - 103***01 - NI 1081323 - Processo SEI 024.00011706/2026-87 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 57 dias a contar de 18/09/2026, referente ao protocolo 954376309, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8.213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

489***57 - VITOR OTAVIO DE LIMA ALVES - NI 1342075 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 11/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366659, expedida em 27/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

JOSE CARLOS DA SILVA PINTO - 261***39 - NI 1477811 - Processo SEI 058.00012816/2023-89 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 30/07/2026, referente ao protocolo 954349946, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

479***93 - WESLLEY ZAMBRANO DE FACCIO - NI 1357151 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368011, expedida em 31/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

MARCELLO MODA - 183***46 - NI 1533364 - Processo SEI 058.00041818/2026-28 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 29/08/2026, referente ao protocolo 954367905, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ULYSSES DE ANDRADE - 10707 - NI 826648 - Processo SEI 058.00150502/2025-45 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 03/11/2024, referente ao protocolo 954026413, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8.213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS CONCEICAO APARECIDA DA SILVA - 139213 - NI 714782 - Processo SEI 018.00018557/2026-91 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 10 dias a contar de 14/09/2026, referente ao protocolo 954375330, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art.20, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024 e art. 115 ESU.

253***21 - ADALGISO RICARDO DE SOUZA - NI 1384035 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 11/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357858, expedida em 13/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

273***65 - ADRIANA LIMA SILVERIO - NI 1138161 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954365867, expedida em 26/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

273***65 - ADRIANA LIMA SILVERIO - NI 1138161 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954365866, expedida em 26/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA EDUCACAO

241***92 - LAUDICEIA MARIA J MORTARI - NI 1447399 - Em atenção ao recurso interposto referente ao despacho publicado no Diário Oficial 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954348924, expedida em 29/07/2026, informa-se que devem ser seguidas as orientações contidas no Comunicado DPME 007, 17/03/2025 para a solicitação.

462***41 - AMANDA NERY DE OLIVEIRA - NI 1393984 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/09/2026, concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 27/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954368053, expedida em 31/08/2026, publicada no D.O.E. 11/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

348***43 - VANESSA LEITE PAVAO - NI 1164956 - Em atenção ao recurso interposto referente ao despacho publicado no Diário Oficial 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179880, expedida em 19/08/2026, informa-se que devem ser seguidas as orientações contidas no Comunicado DPME 007, 17/03/2025 para a solicitação.

390***85 - ANGELA DENISE PERES - NI 1163619 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/09/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954356184, expedida em 10/08/2026, publicada no D.O.E. 18/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

323***21 - DANIEL ALVES TOMIOSSI KRIBELY - NI 1403294 - Em atenção ao recurso interposto referente ao despacho publicado no Diário Oficial 23/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179650, expedida em 24/06/2026, informa-se que devem ser seguidas as orientações contidas no Comunicado DPME 007, 17/03/2025 para a solicitação.

390***85 - ANGELA DENISE PERES - NI 1163619 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/09/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954356183, expedida em 10/08/2026, publicada no D.O.E. 18/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

323***21 - DANIEL ALVES TOMIOSSI KRIBELY - NI 1403294 - Em atenção ao recurso interposto referente ao despacho publicado no Diário Oficial 23/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179631, expedida em 24/06/2026, informa-se que devem ser seguidas as orientações contidas no Comunicado DPME 007, 17/03/2025 para a solicitação.

221***17 - ARIOVALDO DE SOUZA RIBEIRO - NI 1533242 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 11/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954362964, expedida em 21/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

417***764 - THAIS HELENA CAVALCANTE DE TOL - NI 1436065 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 15/09/2026, concedendo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 27/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954368748, expedida em 01/09/2026, publicada no D.O.E. 14/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

402***17 - ACUERDE MENDES DE OLIVEIRA - NI 1496058 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/09/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954368742, expedida em 01/09/2026, publicada no D.O.E. 09/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

347***01 - CAMILA CAMARA DO CARMO - NI 1529012 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/09/2026, concedendo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da

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