DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

172/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo família, a partir de 18/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 18142 - FRANCISCA AGOSTINHO PEREIRA - NI 1418882 - À vista dos 954364597, expedida em 25/08/2026, publicada no D.O.E. 14/09/2026, elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de considerando documento apresentado em grau de recurso. 11/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954367261, expedida em 14433 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - NI 1169506 - À vista dos 28/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo em elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364112, expedida em Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 15701 - GILNAIR ALVES PEREIRA - NI 1382989 - À vista dos elementos 40460 - CAROLINA DA SILVEIRA ASSENZA - NI 1517500 - À vista dos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 14/09/2026, elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a referente à Guia de Perícia Médica 954336940 , expedida em 29/06/2026, decisão publicada no D.O.E. de 06/03/2026, tendo em vista o não publicada em 10/08/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº de recurso. 69.234/2024. 57149 - DALTON SEBASTIAO BRANDAO - NI 1375737 - À vista dos 15701 - GILNAIR ALVES PEREIRA - NI 1382989 - À vista dos elementos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 14/09/2026, 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366515, expedida em referente à Guia de Perícia Médica 954323767 , expedida em 03/06/2026, 27/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em publicada em 10/08/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 69.234/2024. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 21816 - GIOVANA CELESTINO F M OLIVEIRA - NI 965197 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21225 - DANIEL STEPONAVICIUS - NI 1076312 - À vista dos elementos 08/09/2026, concedendo 25 dias de licença para tratamento de saúde, a de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 13/09/2026, partir de 25/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954349159, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347350, expedida em 27/07/2026, expedida em 29/07/2026, publicada no D.O.E. 07/08/2026, considerando as contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo em vista que informações contidas na perícia médica realizada. não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da 28095 - GRADISTONE ALVES LIMA - NI 1414321 - À vista dos decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954367296, expedida capacidade laborativa. em 28/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo 21225 - DANIEL STEPONAVICIUS - NI 1076312 - À vista dos elementos em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 13/09/2026, revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347349, expedida em 27/07/2026, consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo em vista que limitações da capacidade laborativa. não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da 18966 - HELCIO NASCIMENTO PRACA - NI 1027852 - À vista dos decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357259, expedida capacidade laborativa. em 12/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo 11165 - DENISE CORREA ROCHA - NI 1003438 - À vista dos elementos em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das publicada no D.O.E. de 24/08/2026, tendo em vista o não atendimento à atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso. 21308 - HILZA EUSTAQUIO SOUZA - NI 969680 - À vista dos 23806 - EDIMILSON COSTA LOPES - NI 1362700 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361075, expedida em 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954360832, expedida 19/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em em 18/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. limitações da capacidade laborativa. 14362 - EDSON WILSON BROSSI DA CUNHA - NI 1383808 - À vista 17015 - ISABEL CRISTINA SANTOS PATTO - NI 758744 - À vista dos dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 11/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954365121, expedida em 15/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356655, expedida 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2026, tendo em em 11/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. limitações da capacidade laborativa. 21384 - ELBER TINTA - NI 1301359 - À vista dos elementos de 25545 - ISABEL CRISTINA VALIM - NI 1020028 - À vista dos elementos instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 11/09/2026, de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 11/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356527, expedida em 11/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954350641, expedida em 31/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo em vista que contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 18175 - ELIANA LUCIA DE LIMA - NI 1135271 - À vista dos elementos 34338 - ISIS GABRIELA AUGUSTO MORAES - NI 1307813 - À vista dos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 15/09/2026, elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de referente à Guia de Perícia Médica n.º 954367459, expedida em 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357889, expedida 29/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo em em 13/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. limitações da capacidade laborativa. 32082 - ERISON BORIN - NI 1520830 - À vista dos elementos de 18810 - JAILTON FARIAS - NI 1268667 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 12/09/2026, instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/09/2026, concedendo referente à Guia de Perícia Médica 954324223 , expedida em 03/06/2026, 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/08/2026, publicada em 10/09/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado referente a Guia de Perícia Médica Nº 954354822, expedida em fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 07/08/2026, publicada no D.O.E. 26/08/2026, considerando as informações 69.234/2024. contidas na perícia médica realizada. 32050 - EUNICE DE MELO - NI 1446373 - À vista dos elementos de 18810 - JAILTON FARIAS - NI 1268667 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2026, instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/09/2026, concedendo referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368226, expedida em 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/08/2026, 31/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em referente a Guia de Perícia Médica Nº 954354821, expedida em 07/08/2026, vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a publicada no D.O.E. 26/08/2026, considerando as informações contidas na revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados perícia médica realizada. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 33959 - JAQUELINE ROCHA VANDERLEY - NI 1430454 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22637 - FABIANO VAGNE MOREIRA BRITO - NI 1038519 - À vista dos 11/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364485, expedida elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, tendo 12/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366612, expedida em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a em 27/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados limitações da capacidade laborativa. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 49223 - JESSICA YARA SANTANA OLIVEIRA - NI 1357934 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18102 - FERNANDO ALVES DA SILVA - NI 1281664 - À vista dos 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347963, expedida elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso em 28/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo datado de 13/09/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde a contar de 06/09/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das de 11/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371684, expedida em atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 06/09/2026. Com relação ao período de 06/10/2026 a 03/12/2026, caberia 176***52 - JOSE CARLOS DA SILVA - NI 1285328 - À vista dos elementos ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2026, funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364740, expedida em fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em Decreto nº 69.234/2024. vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026 revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

425***31 - LAIS PEREIRA Q SHIMOMURA - NI 1288051 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/09/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954340249, expedida em 06/07/2026, publicada no D.O.E. 13/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

425***31 - LAIS PEREIRA Q SHIMOMURA - NI 1288051 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/09/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954340250, expedida em 06/07/2026, publicada no D.O.E. 13/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

189***43 - LILIAN VIANA DE OLIVEIRA - NI 1008053 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/09/2026, concedendo 8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954369495, expedida em 02/09/2026, publicada no D.O.E. 10/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

222***67 - LOURDES RUIZ DA SILVA - NI 1255610 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954359256, expedida em 15/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

259***22 - LUCIANA FOLONI BINI - NI 1191965 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 954361328, pois o assunto nele versado foi objeto de publicação anterior.

148***13 - LUIS CLAUDIO BARBOSA LIMA - NI 1116920 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 15/09/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954360116, expedida em 17/08/2026, publicada no D.O.E. 11/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

282***35 - LUIZ FELIPE TAUIL - NI 1068013 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 15/09/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954373729, expedida em 10/09/2026, publicada no D.O.E. 15/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

337***59 - MAISA AURICHIO - NI 1171281 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso datado de 11/09/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363192, expedida em 21/08/2026. Com relação ao período de 26/08/2026 a 19/09/2026, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

337***59 - MAISA AURICHIO - NI 1171281 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso datado de 11/09/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363191, expedida em 21/08/2026. Com relação ao período de 26/08/2026 a 19/09/2026, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

21647 - MARCIA FRANCA DA SILVA - NI 1008270 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 11/09/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954356404, expedida em 11/08/2026, publicada no D.O.E. 26/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 21657 - MARIA ALICE CESTARI OLIVEIRA - NI 1277426 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 13/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954181991 , expedida em 26/08/2025, publicada em 11/09/2025, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. 136***04 - MARIA APARECIDA R M FURTADO - NI 1054466 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso datado de 15/09/2026, concedendo 57 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/07/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954347533, expedida em 27/07/2026. Com relação ao período de 19/09/2026 a 18/09/2026, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

48252 - MARIA JULIA PESSOA BERENGUEL - NI 1530096 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 11/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954359905, expedida em 17/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 21515 - MARIA LOURDES MATIAS RODRIGUES - NI 1031270 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 15/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954363887, expedida em 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

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