DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

184/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1041895-68.2025.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDINALVA BISPO COSTA DA COSTA

CPF: 199.492.928-67

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Laboratório RS/PV: 011.532.348/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o pagamento das diferenças decorrentes, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:06:36

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1041894-83.2025.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FATIMA APARECIDA SVERZUTTI CAVA SINGLE

CPF: 061.829.318-33

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.044.120/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da verba denominada Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias acrescidas do seu terço constitucional e de eventual licença-prêmio paga em pecúnia, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:17:35

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1022565-76.2025.8.26.0482, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ESMERALDO RAMOS CPF: 017.803.538-63 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 015.261.141/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio indenizada, bem como ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:25:29

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1041894-83.2025.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JANAINA OLHER MARTINS MONTANHA

inclusão da verba denominada Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias acrescidas do seu terço constitucional e de eventual licença-prêmio paga em pecúnia, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:30:25

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1029505-49.2026.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAQUEL DOS ANJOS FAZIOLI

CPF: 056.730.768-94 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Pesquisador Científico VI RS/PV: 005.632.225/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio, bem como ao pagamento das verbas pretéritas devidas a este título, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 19:27:54

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1153076-91.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARISTELA SATOU MARTINS CPF: 072.683.748-28

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Pesquisador Científico VI RS/PV: 006.048.122/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e verbas indenizadas, quando solicitadas pelo servidor em atividade (licença prêmio, férias e horas extras), bem com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 19:37:38

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Antonio Leonidas Coelho, RG 5.915.580-9, Médico, CLT, Ref. M-III, GrauD, da EV-NU, do Centro de Laboratório Regional de Taubate, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 16-7-2026.

Maria Aparecida MoraesMarciano, RG 19.390.718-5, Pesquisador Científico VI, Efetivo, Ref. 09, da EV-C, do Núcleo de Morfologia E Microscopia, do Centro de Alimentos, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 9-7-2026.

Maria Lucia dos Santos Camargo, RG 19.825.566-4, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, GrauD, da EV-NI, do Núcleo de Ensaios Biológicos E de Segurança, do Centro de Med., Cosméticos E Saneantes, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 14-7-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Maria Aparecida MoraesMarciano, RG 19.390.718-5, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 09, da EV-C, do Núcleo de Morfologia E Microscopia, do Centro de Alimentos, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 9-7-2026.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Adilson Menezes dos Santos, RG 13.701.430-02, Oficial Operacional, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, do Núcleo de Atividades Complementares, da Gerência Administrativa, do(a) Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 27-2-2021 à 252-2026. Certidão nº 0179/2026 - Processo nº 001.0011.000.316/2013, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Andreia Monteiro Diniz Braga de Castro, RG 27.149.693-9, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, do Núcleo de Pronto Atendimento, da Gerência de Assistência Integral A Saúde, do(a) Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 3-8-2021 à 1-82026. Certidão nº 0178/2026 - Processo nº SES/1083180/2019.

Marcelo Milleto Mostardeiro, RG 52250461-9, PV.04, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12-3-2021 à 10-3-2026. Certidão nº 0176/2026 - Processo nº SES.

Neuzeli Ferreira de Souza, RG 17.956.870-X, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Gerência de Assistência Integral A Saúde, do(a) Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 17-8-2021 à 15-8-2026. Certidão nº 0180/2026 - Processo nº SES/PRC-2019/05247.

Renata Caricol Dell Agnolo, RG 20.899.624-2, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Estável, Ref. M-II, do Ambulatório, da Gerência de Assistência Integral A Saúde, do(a) Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 31-5-2021 à 29-5-2026. Certidão nº 0177/2026 - Processo nº 001/0011/000118/2018, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

Expedindo, com base no artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, o seguinte ato decisório:

RG/CIN: 52688232568, Assistente de Saúde - Enfermagem, da Prefeitura da Cidade de São Paulo, e Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”, da Coordenadoria de Controle de Doenças. Acúmulo legal. Publicado para fins de Regularização Funcional.

. Retificando:

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III de 02/09/2026, publicada no D.O.E. de 03/09/2026, onde concedeu a servidora Andrea Andrade, RG 20.633.221-X, para exercer o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, do SQC I, Referência 08, do(a) Diretoria do Grupo de Vigilancia Epidemiologica - GVE XIII - Assis, na parte:

Onde-se lê: no periodo de 03/08/2026 à 17/08/2026. Leia-se: no periodo de 14/08/2026 à 28/08/2026.

, AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Reinade Machado Guedes dos Santos, CIN 526.882.325-68, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Estável, Ref. 4, GrauJ, da EV-NI, do Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 60 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 21-12-2020 a 19-12-2025, publicada no DOE de 28-1-2026.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Paulo Cesar Romano Pereira, RG 30.014.400-3, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 09, da EV-C, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 13-5-2014 a 11-5-2019, publicada no DOE de 20-6-2019. Processo nº 001/0002/000198/2019.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CPF: 322.424.298-17

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica RS/PV: 013.506.894/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

COORDENADORIA CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS Portaria do Diretor de 17-9-2026

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) adiante mencionado(a), para a respectiva unidade, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

CONCEDENDO

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