DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

185/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Do(a) Unidade de Gestão Assistencial I, para o(a) Hospital Regional

Sul:

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) adiante mencionado(a), para a respectiva unidade, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade: Do(a) Unidade de Gestão Assistencial I, para o(a) Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Dr. David Capistrano da Costa Filho" da Água Funda: CARGO/FUNÇÃOOCUPANTE RG SQC/SQF ATIVIDADE Joelma Vilas 50027144SQC III Técnico de Enfermagem Boas 6 (Efetivo) (SEI: 024.00119351/2026-53) São Paulo, 11 de setembro de 2026

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL DR. DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO DE ÁGUA FUNDA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1094613-59.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DEVANIR CLAUDINO FILHO CPF: 044.577.868-70 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 007.287.276/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do prêmio de incentivo na base de cálculo do 13º salário, das férias e terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) recebidos, com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:44:50

NOME - RG - PERIODO

Hazel Bello Hartman - 32.470.507-4 - 18/09/2026 (01 dia)

Portaria do Diretor I do Serviço de Administração À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME - RG - PERIODO

Vanessa Pessoa Almeida de Rezende - 6.830.265 - 14/09/2026 (01 dia)

CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

CONCEDENDO: À vista do Atestado Médico apresentado e, com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, licença para tratamento de saúde à servidora do Centro de Referência da Saúde da Mulher, abaixo:

DENISE APARECIDA PEREIRA LIMA, RG 16617864-0, 01 dia a partir de 15/09/2026.

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

EXPEDINDO, nos termos do artigo 17, inciso II, do Decreto 51.434/2006, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/1997, e à vista da alínea “c”, inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e Emenda Constitucional nº 34 de 2001, o ATO DECISÓRIO nº 15/2026: FERNANDO GRADIM BASTAZINI, RG. 13.480.577-X, Médico-II (APOSENTADO) e Médico-II, Efetivo, ambos do Hospital Regional de Assis, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde - ACUMULAÇÃO LEGAL, para fins de regularização funcional. (SEI 024.00128421/2026-64)

São Paulo, 21 de setembro de 2026

EXPEDINDO, nos termos do artigo 17, inciso II, do Decreto 51.434/2006, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/1997, para fins de regularização funcional, a vista da Emenda Constitucional nº 34, de 13, publicada a 14/12/2001 e em cumprimento ao Mandado de Segurança constante no processo 1006214-88.2024.8.26.0053, o ATO DECISÓRIO nº 14/2026: ROGÉRIO APARECIDO RAMALHO, RG. 19.501.118-1, Técnico de Radiologia, Efetivo, do Hospital Geral “Jesus Teixeira da Costa”, Guaianases, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde e Técnico de Radiologia, na UPA Magini, da Prefeitura do Município de Mauá, Secretaria da Saúde - ACUMULAÇÃO LEGAL. (SEI 024.00118805/2026-79)

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL DR. DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO DE ÁGUA FUNDA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1089887-42.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVONE NASCIMENTO CPF: 359.888.218-12 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.631.596/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do Adicional de Desempenho de Saúde - ADS, na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e adicionais temporais (quinquênios), bem como ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

José Francisco Nogueira Mello - RG 7635249 de 17/09/2026 à 18/09/2026. COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

que em virtude da expedição de 30/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome da servidora Debora Cristina Iambasso Alves, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, GrauE, da EV-NI da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (73092) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco Rocha da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 16935922828

São Paulo, 21 de setembro de 2026

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao servidor abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Enriete Aparecida A Oliveira, RG 17.173.886-X, Assessor Técnico em Saúde Pública II, Comissão, Ref. 07, da EV-NU, do Gabinete do Coordenador, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-6-2004 a 2-6-2009, publicada no DOE de 20-8-2009. Processo nº 001.0008.000112/1998.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL DR. DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO DE ÁGUA FUNDA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1116485-33.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENISE DE ANDRADE WALDEUS PEREIRA

CPF: 342.533.558-89

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 017.181.290/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo dos quinquênios sobre a Gratificação Executiva e Piso Salarial - Reajuste Complementar, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:46:19

PORTARIA DO DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16º, do Decreto 69.234/2024 , fica a servidor abaixo relacionado afastado:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:45:37

REGINALDO APARECIDO PAULINO - RG 22.446.017-1 – de 20/09/2026 à 20/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Eliana Paula Santos Vieira - RG 21.630.489-1 de 16/09/2026 à 16/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16º, do Decreto 69.234/2024 , fica a servidora abaixo relacionada afastada:

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SANTA RITA

LUJCIANA CORREA LUMASINI SALES - RG 27.039.046-7 – de 19/09/2026 à 21/09/2026.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

CONCEDENDO Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s); Lurdes Ferreira Antao, RG 53.166.830-7, Técnico de Radiologia, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12-6-2021 à 10-62026. Certidão nº 0252/2026 - Processo nº 024.00119828/2026-09.

JORDANIA JULIO - RG 41.985.494-8 - 05 dias: de 19/09/2026 até 23/09/2026.

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

O DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II - SUBSTITUTO, DO CENTRO DE CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 52.833/08 c/c o Decreto 44.412/99, RESOLVE: PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, Nº 101, DE 21 DE SETEMBRO Excluir da Comissão de Brigada Contra o Aedes Aegypti - CBCAA do DE 2026 Centro de Reabilitação de Casa Branca, designada através da Portaria SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS 004/2025, de 25/04/2025, publicada em D.O.E em 28/04/2025, o membro, Concessão de Licença Saúde nos termos do artigo 16 do Decreto conforme segue: 69.234/2024 LUPERCIO MIGLIORANÇA JUNIOR - RG. 15.926.463-7 – OFICIAL À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo OPERACIONAL 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam Incluir na Comissão de Brigada Contra o Aedes Aegypti – CBCAA, do os servidores abaixo relacionados afastados, em razão de prejuízo da Centro de Reabilitação de Casa Branca, designada através da Portaria capacidade laborativa: 004/2025, de 25/04/2025, publicada em D.O.E em 28/04/2025, o membro, ANDREIA CARVALHO - RG nº. 25171790-2 - 1d - 09/09/2026 conforme segue: ANDREIA CARVALHO - RG nº. 25171790-2 - 2d - de 16 a 17/09/2026 DJARBAS ARLINDO JOVANELLI CHEFER – RG 28.504.275-0 -Auxiliar de Serviços Gerais, DESIGNADO DIRETOR I. BENEDITA ESTELA CARARA - RG nº. 20694115 - 3d - de 09 a 11/03/2026 DEBORA DE SOUZA (2VINC 01 e 02) - RG nº. 28253337-0 - 2d - de 12 a PORTARIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 13/09/2026 Portaria do Diretor I do Serviço de Administração LUDGERO DA COSTA E SILVA NETO - RG nº. 20048997-5 - 2d - de 15 a À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 16/09/2026 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o LUIS ANDRE PEREIRA - RG nº. 24956125-6 - 2d - de 20 a 21/09/2026

Portaria do Diretor I do Serviço de Administração À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.22.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).