DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

189/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Leia-se:

Daniele Ramires Pascolato, RG 30.712.623-7, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 01, da EV-NI, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima,Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude de divórcio, passará a usar o seguinte nome DANIELE RAMIRES.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 001319927.2023.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIO REGO E CRUZ CPF: 181.784.298-61

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 011.417.924/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:04:45

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 110148590.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEILA DOS SANTOS

CPF: 939.338.358-87 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 012.911.630/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, o Piso Salarial - Reajuste Complementar, e a verba do Art. 133 Diferença de Vencimentos, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:04:03

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade: GIANE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA, RG. 26632399, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, da EVNI-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias de licençaprêmio referente ao bloco aquisitivo de 01/09/2016 a 30/08/2021, a partir de 13/10/2026 (Processo 024.00122887/2024-59).

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade: LUCIA VERA FERREIRA DE ALMEIDA, RG. 15895614, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, Ref. 1, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias restantes de licença-prêmio referente ao bloco aquisitivo de 13/04/2014 a 11/04/2019 a partir de 01/10/2026 (Processo 024.00061534/2024-19)

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

VANESSA CARVALHO, RG. 28339784, Oficial Administrativo, Temporário, Ref. 1, da EVNI, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias de licença-prêmio referente ao bloco aquisitivo de 16/04/2017 a 14/04/2022, a partir de 25/09/2026 (Processo 024.000146629/2023-12).

INCLUSÃO: No DOE. de 30/04/2026, na parte que Autorizou LicençaPrêmio, inclua-se: SOLANGE DIAS PEREIRA CASSIANO, RG. 15700875, Médico, Efetivo, Ref. M-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 60 dias restantes de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 06/10/2015 a 03/10/2020, a partir de 18/05/2026 (Processo 024.00166824/2023-69).

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade: MARIA ANTONIETA DARGHAM, PV 02, RG. 15166055, Médico, Efetivo, Ref. M-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias restantes de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 15/03/2011 a 13/03/2016, a partir de 14/10/2026 (Processo 024.00129612/2024-81).

DECLARANDO:

Que em virtude de EXPEDIÇÃO da Carteira de Identidade Nacional – CIN, devidamente comprovada,

CELSO UBIRAJARA MORETTO FRIGUGLIETTI , RG 9.473.493-8, Médico, Lei 500/74, M-II, da UGA II – Hospital Ipiranga, passa a constar CIN 073.293.628-40.

Portaria do Diretor de 21/09/2026

Concedendo

01 Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado 15 anos de efetivo exercício, que somados aos já concedidos, totalizam 03 quinquênios, de acordo com o artigo 129 da Constituição:

MARIO NEIA ISOLDI DE MORAES, RG 18.834.850-5, Médico I, Efetivo, a partir de 06/08/2026.

01 Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, que somados aos já concedidos, totalizam 04 quinquênios, de acordo com o artigo 129 da Constituição:

LAURO YOITI MORUBAYASHI, RG 1.238.838-1, Médico I, Lei 500/74 Permanente, a partir de 24/08/2026.

A Sexta Parte dos Vencimentos, nos termos do artigo 129, combinado com o Despacho Normativo do Governo de 22, publicado no DOE de 23/11/2011.

LAURO YOITI MORUBAYASHI, RG 1.238.838-1, Médico I, Lei 500/74 Permanente, a partir de 24/08/2026.

01 Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado 25 anos de efetivo exercício, que somados aos já concedidos, totalizam 05 quinquênios, de acordo com o artigo 129 da Constituição:

RICARDO GALOTTI, Rg. 19.858.194-4, Médico II, Temporário, M-II, a partir de 02/08/2026

VANESSA VECCHIES DOS SANTOS, RG 28.005.575-4, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, Ref. 2, RS-PV 11115257-03, a partir de 21/08/2026.

01 Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado 35 anos de efetivo exercício, que somados aos já concedidos, totalizam 07 quinquênios, de acordo com o artigo 129 da Constituição:

AGUINALDO DE ARRUDA, Rg. 21.233.972-2, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 02, EVNI, a partir de 09/08/2026.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Antonieta Martins, RG 14.937.305, Técnico de Enfermagem, Efetivo do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 02-10-2005 a 30-092010, publicada no DOE de 11-11-2016.

Cristiano Pires de Brito, RG 33.033.350-1, Oficial de Saude, Efetivo, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-01-2016 a 27-01-2021, publicada no DOE de 06-04-2022.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Antonieta Martins, RG 14.937.305, Técnico de Enfermagem, Efetivo do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 02-10-2005 a 30-092010, publicada no DOE de 11-11-2016.

Caterina Nicolas Koutras , RG 10.516.405-7, PV.04, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 8-12-2012 a 6-12-2017, publicada no DOE de 14-3-2019. Processo nº SPDOC 747768/2020.

Cristiano Pires de Brito, RG 33.033.350-1, Oficial de Saude, Efetivo, do(a) Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-01-2016 a 27-01-2021, publicada no DOE de 06-04-2022.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1095951-05.2024.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 401.791.948-01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 016.621.645/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% do valor pago do Prêmio de Incentivo, correspondente à sua parte fixa, na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e quinquênios, com o pagamento das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 14:42:23

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Fabiola Aparecida dos Santos, RG 23.187.544-7, Técnico de Radiologia, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 13-1-2021 à 11-1-2026. Certidão nº 0196/2026 - Processo nº 0001.0131.000352/2009.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Caterina Nicolas Koutras , RG 10.516.405-7, PV.04, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 8-12-2012 a 6-12-2017, publicada no DOE de 14-3-2019. Processo nº SPDOC 747768/2020.

Delba Maria Luiz, RG 35.012.762-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-122016 a 2-12-2021, publicada no DOE de 23-9-2025. Processo nº 024.00047121/2023-32.

CONCEDENDO nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço às servidoras abaixo relacionadas:

Regislaine Piveta, RG 43.785.416-4, Oficial Administrativo, Lei 500/74 RGPS, Ref. 6, da EV-C, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, o 4º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 14-8-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, à Regislaine Piveta, RG 43.785.416-4, Chefe II, Comissão, Ref. 6, da EV-C, da Unidade Gestão IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 14-8-2026.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

CONCEDENDO:

no período de 16/09/2026 a 30/09/2026, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2º, Inciso II do Decreto nº. 53.966/2009 a SILVIO CESAR SANTOS ORFÃO, RG.: 22.842.544-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, exercendo em substituição o cargo de Diretor Técnico de Saúde III, Referencia 10, da Escala de Vencimentos Comissão, da Diretoria da Sede do DRS II Araçatuba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude de Férias de FRANSCISO CARLOS PARRA BASSALOBRE, RG. 22.033.144-3, gratificação mensal a titulo de representação correspondente a 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001088-38.2026.8.26.0554, do(a) FORO DE SANTO ANDRÉ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA DUARTE COTRIM GOMES CPF: 124.592.148-71 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.250.204/01 DIREITO RECONHECIDO

Nome: THAIS PAIXAO PEREIRA

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