DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

191/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Publicado na Edição de 21/09/2026, CADERNO EXECUTIVO/ SEÇÃO ATOS DE PESSOAL.

ajuizamento da demanda, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros legais de mora, a contar da citação, respeitada a prescrição quinquenal.:

MARINA BOTTA MARTINS R.G 14.593.789, NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - DRS V-BARRETOS.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000780-82.2026.8.26.0495, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE REGISTRO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA LUCIA MORAES SILVA PEGAS

CPF: 133.667.488-18

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Diretor Técnico de Saúde I RS/PV: 010.200.083/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo do quinquênio e da sexta-parte, a fim de incluir na base de cálculo a verba referente a 50% do valor do prêmio de incentivo, em consonância com a tese firmada no IRDR nº 0056229-24.2016.8.26.0000, bem como ao pagamento das diferenças vencidas desde os cinco anos anteriores à propositura da ação, com seus reflexos legais, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 08:53:13

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - DRS XVII - TAUBATÉ, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101089245.2025.8.26.0625, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE TAUBATÉ, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELSON LUCIO PEREIRA CPF: 183.840.238-16

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 016.031.428/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão, na base de cálculo da sexta parte, das verbas piso salarialreajuste complementar, gratificação executiva, adicional de desempenho da saúde e prêmio incentivo (50%), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:00:35

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - DRS XVII - TAUBATÉ, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101055993.2025.8.26.0625, do(a) FORO DE TAUBATÉ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA APARECIDA OLIVEIRA CATTO CPF: 025.961.558-77 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 008.544.748/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do PIE (ou Complemento LC 1.212/03) e do Adicional de Desempenho da Saúde na base de cálculo das seguintes verbas: décimos previstos no art. 133, 13º salário, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço e sexta-parte; com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:14:39

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

da Divisão de Recursos Humanos da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, declarando extinto os contratos de trabalho dos seguintes empregados: ROSIMARY APARECIDA GANZELO GIACOMUSSI, matrícula FPS nº 000936, emprego público de BIOLOGISTA. Motivo da Demissão: Aposentadoria em 11/09/2026. LEONARDO SAMPAIO MOREIRA, matrícula nº 001751, emprego público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Motivo de Demissão: A pedido 16/09/2026.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

O Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – CD HCFMUSP levando-se em consideração o que preceituam os Artigos 26, 27, 28, 29 e 30 do Regimento Eleitoral de Membros Titulares e Suplentes de Conselho Diretor de Institutos do HCFMUSP e demais funções eletivas, nos termos do Decreto 59.824, de 26/11/2013 que apresenta normas eletivas indicativas do Conselho Deliberativo – CONDEL e Diretoria Clínica, decidiu, designar o Comitê Eleitoral do HCFMUSP cuja composição aprovada, ficou assim constituída:

Indicados pelo Conselho Deliberativo (3 representantes): Membros:

Professor Doutor Yassuhiko Okay – Professor Emérito da FMUSP – Coordenador.

Doutor Felipe Neme de Souza – Diretor de Gestão Corporativa da FFM. Doutor Matheus Belloni Torsani – Chefe da Divisão Acadêmica da FMUSP.

Indicado pela Diretoria Clínica (1 representante): Doutor Eric Tokunaga – Médico Assistente da Diretoria Clínica. Indicado pela Superintendência (1 representante):

Doutora Solange Gonçalves Roja Potecasu – Coordenadora da Coordenadoria de Apoio Jurídico – CAJ.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1148593-18.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARIA DOMINGOS DE SANTANA, matrícula 25977, R.G. 00015431874, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT ESTAVEL, lotação: U.A.- 48496 SECAO DE EXPEDIENTE, faz jus ao Prêmio de Incentivo Especial Complemento LC 1212/2013) na base de cálculo do 13º salário, das férias e terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) recebidos pela parte autora, apostilando-se; e de realizar o pagamento dos valores vencidos até a data do apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, com reflexos no FGTS, e observando-se os descontos legais obrigatórios, inclusive o que será apurado em cumprimento de sentença. SEI Nº 145.00019417/2026-67

(Republicado por ter saído com incorreções no DOE de 01.07.2026)

Concedendo a VANIA MARIA BARROS DE GODOY FROES, MEDICO III,

matrícula nº 19356, RG nº 00004577363, lotada no(a) DIVISAO DE

LABORATORIO CENTRAL, DIVISAO DE LABORATORIO CENTRAL do(a) INSTITUTO CENTRAL, de acordo com o despacho do Senhor Governador de 27/02/1987 e observada a regra do artigo 209 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, faz jus às licenças-prêmio correspondentes aos quinquênios de 28/03/2020 a 26/03/2025. SEI 145.00021857/2025-01.

Concedendo, à colaboradora LUCIENE MACHADO DOS REIS - MATRÍCULA 36.614, PESQUISADOR CIENTIFICO VI, a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia que faz jus e deverá ser efetuado o pagamento, referente ao bloco de quinquênio 29-06-2019 a 26-06-2024, nos termos dos artgo nos artigos 54 a 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, os 60 (sessenta) dias de licença-prêmio restantes, do período aquisitivo considerado, somente poderão ser usufruídos em ano diverso daquele em que o beneficiário recebeu a indenização, observado o disposto no artigo 213 da Lei nº 10.261, de 28.10.1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1048, de 10.06.2008. SEI 145.00016497/2023-56.

Concedendo, à colaboradora ERICKA BARBOSA TRARBACH - MATRÍCULA: 50214, PESQUISADOR CIENTIFICO VI, a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia que faz jus e deverá ser efetuado o pagamento, referente ao bloco de quinquênio 29/06/2019 a 26/06/2024, nos termos dos artgo nos artigos 54 a 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, os 60 dias de licença prêmio restantes desse bloco, só poderão ser usufruídos em descanso em ano diverso daquele em que o beneficiário recebeu a indenização, observado o disposto no artigo 213 da Lei nº 10.261, de 28.10.1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1048, de 10.06.2008. SEI 145.00034848/2024-91.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Nº do Processo: 143.00025546/2024-89 Interessado: Seção de Cadastro e Registro Funcional Assunto: RETIFICAÇÃO

Na parte em que demitiu João Pedro Cuaiati Biaggioni, RG: 46.782.751-

Onde se Lê: 14/09/2023. Leia-se corretamente: 14/09/2026. MARCIA FERMINO DA SILVA FURLAN

Nº do Processo: 143.00009844/2026-93 Interessado: Orlando dos Santos Junior Assunto: APOSTILA DE RG

Declarando, que em virtude da expedição em 20/06/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do funcionário Orlando dos Santos Junior, Assistente III-, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, RG: 41.701.061-8, o número do Registro Geral passa a ser – CPF: 321.511.098-95. SEI - 143.00009844/2026-93. MARILDA APARECIDA ZELANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

DISPENSANDO, a pedido, em:

• 21/09/2026, LUCAS HENRIQUE PASQUINI, CPF: 400.590.208-14, Técnico de Enfermagem.

CONTRATANDO, a partir de 21/09/2026, sob o regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, os Servidores:

• LUCCAS DE JESUS KOCSIS TSUJI, 418.280.818-50;

• MARIANA GABRIELA PEREIRA BORGES, 268.332.858-37;

• LARISSA DA SILVA SANTOS, 494.701.628-03;

• PILLAR CAMPOS PRADO, 073.359.376-39;

• ANA PAULA DE MORAES, 453.001.228-07;

• LEANDRA APARECIDA LEAO DO ESPIRITO SANTO, 150.679.678-89;

• VANESSA APARECIDA DE MATTOS OVERBECK, 077.083.329-23;

• ALEXANDRE MARTINS PORTELINHA, 099.349.896-54;

• FERNANDO JOSE LEOPOLDINO FERNANDES CANDIDO, 069.362.239-31;

• MURILO DE LIMA BRAZAN, 381.830.008-94;

• VANESSA MARA MARTINS, 089.902.506-41;

• GIOVANNA RAMOS DA SILVA, 380.335.808-60;

• GISELLE LOMBARDI DOS SANTOS FREITAS DA SILVA, 319.839.828-22;

• AGNES ALVES BAPTISTA DE SOUZA, 398.944.648-74;

• ALESSANDRA MALPELI, 383.697.798-24;

• ERICA FERNANDA DE MEDEIROS, 220.382.658-44;

• JESSICA LOIOLA FRANCO, 392.374.718-74;

• LUCIANA SOARES MACHADO, 103.731.036-54;

• MAURINETE CARRIEL, 216.799.198-30;

• RENATA APARECIDA MINTO GOMIDES, 183.296.208-32;

• SUZANA DE SOUZA NUNES DA SILVA, 250.086.118-01.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

O Coordenador em Substituição da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA, no uso das atribuições que lhe confere nos moldes do artigo 36, inciso III, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e considerando a convocação para contratação no CONCURSO PÚBLICO - CLT - ENFERMEIRO, Edital Nº 17/2026, publicada em DOE na data 25/08/2026, RESOLVE:

Art.1° Tornar sem efeito, por motivo de desistência de vaga, a convocação de JESSICA DOS SANTOS JACINTO, CPF Nº 418.566.838-42, para a função-atividade de ENFERMEIRO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA OLÍVIA MATHIAS Coordenador em Substituição

Coordenadoria de Gestão de Pessoas do HCFAMEMA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

APOSTILE-SE, as Resoluções publicadas em 30 de julho de 2015 e 6 de julho de 2017, em nome do Capitão PM 972328-5 MARCOS GIANNONI, RG: 26.220.555-5, para declarar que a designação e posterior dispensa, foram na função de “Assessor Militar – Ajudante de Ordens”, e não como constou nas referidas publicações.

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