DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

198/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Polícia – 1ª Classe – Padrão III, 15 dias de licença prêmio para gozo

imediato, restando 15 dias para gozo oportuno referente à Certidão n° 060/2013 e ao bloco 07.07.2008 a 05.07.2013, o correto trata-se de 15 restantes dias de licença prêmio para gozo imediato, referente à Certidão n° 060/2013 e ao bloco 07.07.2008 a 05.07.2013.

RETIFICAÇÃO: Na publicação do DOE. de 22.04.2026, referente ao comunicado, a que se refere o artigo 513 do RGS nos termos dos Arts. 209 a 213 da LEI 10.261/68 c/c LEI 1048/2008 para: ANA PAULA FAVARO – RG. 24.521.559 – SSP-SP, Escrivão de Polícia – 1ª Classe – Padrão III, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, referente à Certidão n° 060/2013 e ao bloco 07.07.2008 a 05.07.2013, o correto trata-se de: requer 15 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, referente à Certidão n° 060/2013 e ao bloco 07.07.2008 a

AVERBANDO, 90 dias de licença prêmio para gozo oportuno, nos termos do Artigo 209 da Lei 10261/68, e nos termos do Artigo 8º, § 8º, Inciso I da LCF 173/2020, alterada pela LCF 191/2022 para Sr. JOSÉ DE SOUSA CASTRO, RG. 20.367.747 SSP/SP – Investigador de Polícia – 1ª Classe - Padrão III, ref. ao bloco de 13/09/2021 a 11/09/2026. (DGP 130/1994 - PUCT)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS – SP

“DR. ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE”

Despacho do Delegado Seccional de Polícia de 21.09.2026. Concedendo, nos termos dos Arts. 209 e 214 da Lei 10.261/68 c/c Lei 1048/2008 para:

SOLANGE PONTIROLLI ARAUJO – RG. 21.867.465 - SSP-SP, Escrivão de Polícia – Classe Especial – Padrão IV, 15 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, referente à Certidão nº 063/2015 e ao bloco 18.08.211 a 15.08.2016. (Proc. DGP nº 5431/2008 - PULP).

ANA PAULA FAVARO - RG. 24.521.559 - SSP-SP, Escrivão de Polícia – 1ª Classe – Padrão III, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, referente à Certidão nº 034/2018 e ao bloco 04.07.2013 a 04.07.2018. (Proc. DGP nº 7223/2010 - PULP).

FELIPE RODRIGUES ELETHERIO – RG. 66.472.974 - SSP-SP, Investigador de Polícia – 2ª Classe – Padrão II, 70 dias de licença prêmio para gozo imediato, restando 20 dias para gozo oportuno, referente à Certidão nº 010/2026 e ao bloco 14.01.2021 a 12.01.2026. (Proc. Sei nº 058.00066072/2026-65 - PULP).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI DAS CRUZES

SEÇÃO DE PESSOAL

De 21/09/2026

Deferindo, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/2007, 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia aos servidores abaixo relacionados:

ANTONIO FREITAS PEREIRA JUNIOR, RG. 29419754, Agente de Telecomunicações Policial, 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício na Delegacia de Polícia de Salesópolis, referente ao bloco de 04/11/2016 a 02/11/2021.

CYNTHIA FANTIN DE OLIVEIRA LEITE, RG. 30533426, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, lotada na DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício na CPJ de Mogi das Cruzes, referente ao bloco de 29/08/2021 a 27/08/2026.

EDMAR HIDEKI ASANO, RG. 12192462, Agente Policial, 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, referente ao bloco de 09/02/2017 a 08/02/2022.

EGENARIO DOMINGOS DA SILVA, RG. 18861745, Agente Policial, 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício na DICMA de Mogi das Cruzes, referente ao bloco de 05/09/2020 a 03/09/2025.

FELIPE DALLA VECCHIA, RG. 45184641, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício no Quarto Distrito Policial de Mogi das Cruzes, referente ao bloco de 18/08/2019 a 16/08/2024.

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, RG. 29888751, Agente Policial, 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício na Delegacia de Polícia de Guararema, referente ao bloco de 26/06/2015 a 23/06/2020.

JULIE CARLETT VELOSO, RG. 30803037, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício no Núcleo de Roubos, Furto e Desvio de Cargas de Mogi das Cruzes, referente ao bloco de 07/06/2020 a 05/06/2025.

MARLENE BRASILINA DA SILVA, RG. 14710850, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, lotada na DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, referente ao bloco de 12/02/2021 a 10/02/2026.

ROBERTO GONCALVES ARADO, RG. 22803330, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício na Delegacia de Polícia de Guararema, referente ao bloco de 02/04/2021 a 31/03/2026.

SIRLENE DE OLIVEIRA MIRANDA, RG. 26856572, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, lotada na DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício no GOE de Mogi das Cruzes, referente ao bloco de 04/07/2020 a 02/07/2025.

WALDEMIR OLIVEIRA DE ASSIS, RG. 08828161, Carcereiro Policial, 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício no Distrito Policial de Itaquaquecetuba, referente ao bloco de 14/08/2020 a 12/08/2025.

WAGNER MARTINS DE GODOI, RG. 22804310, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, em exercício no SHPP de Mogi das Cruzes, referente ao bloco de 17/03/2021 a 15/03/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

APOSTILA DO DELEGADO SECCIONAL DE 21/09/2026

DECLARANDO: em cumprimento ao proferido nos autos do Processo nº. 1003307-11.2025.8.26.0505- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em nome: MICHEL CLEBER DE BRITO, RG 32056776, Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe, que o(a) interessado(a) faz jus ao determinado em sentença nos seguintes termos: ‘ JULGOU PROCEDENTE a ação proposta por Michel Cleber de Brito em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER a natureza remuneratória da bonificação por resultados instituída pela Lei Complementar nº 1.245/14; b) DETERMINAR que a referida bonificação seja incluída na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia; c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos reflexos decorrentes da inclusão da bonificação na base de cálculo das verbas mencionadas, de forma retroativa, observada a prescrição quinquenal; e d) DETERMINAR o apostilamento do direito reconhecido’

DECLARANDO: em cumprimento ao proferido nos autos do Processo nº. 1003338-31.2025.8.26.0505- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em nome: CARLOS ALBERTO FUSTER, RG 17975863-9, Investigador de Polícia de 2ª Classe, que o(a) interessado(a) faz jus ao determinado em sentença nos seguintes termos: “Ante o exposto, julgo procedente a ação proposta por Carlos Alberto Fuster em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER a natureza remuneratória da bonificação por resultados instituída pela Lei Complementar nº 1.245/14; b) DETERMINAR que a referida bonificação seja incluída na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia; c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos reflexos decorrentes da inclusão da bonificação na base de cálculo das verbas mencionadas, de forma retroativa, observada a prescrição quinquenal; e d) DETERMINAR o apostilamento do direito reconhecido.”

DECLARANDO: em cumprimento ao proferido nos autos do Processo nº. 1000776-49.2025.8.26.0505- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em nome: MOACYR ALVES DE ARAUJO, RG 9366645, Investigador de Polícia de 1ª Classe, que o(a) interessado(a) faz jus ao determinado em sentença nos seguintes termos: “Julgo procedente a ação proposta por Moacyr Alves de Araújo em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para: a) RECONHECER a natureza remuneratória da bonificação por resultados instituída pela Lei Complementar nº 1.245/14; b) DETERMINAR que a referida bonificação seja incluída na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia.”

DECLARANDO: em cumprimento ao proferido nos autos do Processo nº. 1003308-93.2025.8.26.0505- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em nome: ROBERTO SANTOS DA SILVA, RG 20339467, Delegado de Polícia de 2ª Classe, que o(a) interessado(a) faz jus ao determinado em sentença nos seguintes termos:0020“Ante o exposto, julgo procedente a ação proposta por ROBERTO SANTOS DA SILVA em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER a natureza remuneratória da bonificação por resultados instituída pela Lei Complementar nº .245/14; b) DETERMINAR que a referida bonificação seja incluída na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia; c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos reflexos decorrentes da inclusão da bonificação na base de cálculo das verbas mencionadas, de forma retroativa, observada a prescrição quinquenal; e d) DETERMINAR o apostilamento do direito reconhecido.”

Deferindo, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da LC 1080/2008, com alteração dada pela LC 1361/2021, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a:

TIAGO ALVES DO NASCIMENTO, RG 32.010.945, Delegado de Polícia, 2ª Classe - Padrão II, referente ao bloco de 16/01/2021 a 14/01/2026;

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL EM EXERCÍCIO FIXANDO:

DANILO BENSAL MACHADO, RG. 33312210, Investigador de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, para exercer suas funções na Delegacia de Defesa da Mulher de Santo André, cessando a portaria que o fixou no GOE da Delegacia Seccional de Polícia do referido município. - Portaria 078/2026;

TIAGO DE LIMA AFONSO, RG. 35228563, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, para exercer suas funções no GOE da Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, cessando os efeitos da portaria que o fixou na Delegacia de Defesa da Mulher do referido município. - Portaria 079/2026;

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARATINGUETÁ

SETOR DE PESSOAL

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Guaratinguetá - DEINTER 1 - São José dos Campos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000199125.2026.8.26.0220, da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guaratinguetá, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO SERGIO FERREIRA

CPF: 10XXXXXX39

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: ex-Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau D RS/PV: 7.152.826/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Computar na base de Cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (sexta-parte) a Gratificação Executiva e o Reajuste Complementar, apostilando-se.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Servidor falecido aos 06.08.2026, conforme publicação no DOE de 11.08.2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 17:44:08

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, DE 21.09.2026

AUTORIZANDO a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º, I do Decreto 52.031/2007 ao funcionário MÁRIO CELSO FAGUNDES MACHADO, RG. 32.629.603-7, Investigador de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 30 dias, restando 60 dias para gozo oportuno, referente ao bloco de 18.03.2021 a 16.03.2026 – averbada no D.O.E. de 15.04.2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ, DE 21.09.2026:

Averbando: Nos termos do Art. 209 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008 e LCF 1361/2021, Licença Prêmio aos funcionários abaixo:

SERGIO BATISTA DA SILVA, RG. 14.137.624-7, Carcereiro de Classe Especial, padrão IV, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco de 12.09.2021 a 10.09.2026, sendo que o período compreendido entre 12.09.2021 a 31.12.2021 foi considerado na contagem, em face da edição da LCF 191/2022 que alterou o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020 (Processo DGP 011821/2002– PUCT).

WAGNER ALVES DE SOUSA, RG. 23.897.498-4, Carcereiro de 1ª Classe, padrão III, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco de 12.09.2021 a 10.09.2026, sendo que o período compreendido entre 12.09.2021 a 31.12.2021 foi considerado na contagem, em face da edição da LCF 191/2022 que alterou o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020 (Processo DGP 15730/1997– PUCT).

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ, DE 21.09.2026: Designando: Com fundamento no Decreto nº 52.833 de 24.03.2008, e nos termos do artigo 31, Lei Complementar 207/79, os Delegados de Polícia abaixo indicados, em caráter excepcional, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia relacionadas e identificadas nos termos do Decreto 53.317 de 11-08-2008:

Dr. FABIO FRANCO DELGADO, RG. 66.293.328-X, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, em exercício no 1º DP de Jacareí - CPPJ, cumulativamente na Titularidade das várias circunscrições de Jacareí, além dos municípios da sub-região (Paraibuna, Santa Branca e Igaratá) durante o período noturno, feriados e finais de semana, a partir de 01.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port.47/2026);

Dr. RENAN MARQUES SANTANA, RG. 72.463.609-2, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, em exercício no 1º DP de Jacareí - CPPJ, cumulativamente na Titularidade das várias circunscrições de Jacareí, além dos municípios da sub-região (Paraibuna, Santa Branca e Igaratá) durante o período noturno, feriados e finais de semana, a partir de 01.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port.48/2026);

Dr. BRUNO HENRIQUE MORAES DA MATA, RG. 69.820.249-1, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, em exercício no 1º DP de Jacareí - CPPJ, cumulativamente na Titularidade das várias circunscrições de Jacareí, além dos municípios da sub-região (Paraibuna, Santa Branca e Igaratá) durante o período noturno, feriados e finais de semana, a partir de 15.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port.49/2026);

Cessando: Com fundamento no Decreto nº 52.833 de 24.03.2008, e nos termos do artigo 31, Lei Complementar 207/79, os Delegados de Polícia abaixo:

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