Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 205

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

205/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

fundamentais, consubstanciando transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no nº 2 do § 1º do Art. 12 e nos nº 32, 96, 99 e 132 do parágrafo único do Art. 13, c.c. os nº 1 e 2 do § 2º do Art. 12, tudo do RDPM (LC 893/01) - (Decisão Final Nº CorregPM-231/350/26 – Adv.: Dr. Mauro da Costa Ribas Júnior, OAB/SP nº 400.995);

Ao Sd PM 190507-4 Giovanni Mariano Araújo Albarracin, do 37º BPM/M, nos termos do Art. 23, inciso II, alínea “c”, à vista do que foi apurado nos autos do PAD nº CPC-23/64/23 - (Proc. 187/23-CORREGPM), pelo cometimento de atos atentatórios à Instituição e ao Estado e aos direitos humanos fundamentais, consubstanciando transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no nº 2 do § 1º do Art. 12 e nos nº 32 e 132 do parágrafo único do Art. 13, c.c. os nº 1 e 2 do § 2º do Art. 12, tudo do RDPM (LC 893/01) - (Decisão Final Nº CorregPM-231/350/26 – Adv.: Dr. Hamilton Vale da Silva, OAB/SP nº 447.165).

Ao Cb PM 129996-4 Robson Roberto Fruteiro, tendo como última Unidade o 27º BPM/M, à vista do que foi apurado nos autos do CD nº CPC011/62/24 - (Proc. 117/24 - CORREGPM) – (Decisão Final Nº CorregPM223/330/26 – Adv.: Dr. Emerson Lima Tauyl OAB/SP 362.139).

DIRETORIA DE PESSOAL

APOSTILA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Apostila do Diretor de Pessoal

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68:

30 (trinta) dias de licença prêmio à servidora MÁRCIA REGINA DA SILVA, RG 21.911.128-5, CPF 136.634.718-88, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQF-II do QSSP, a contar de 01-10-26, referente ao período aquisitivo de 09-08-11 a 06-08-16, conforme publicação no DOE nº 182, de 27-09-16, restando 30 dias do período para fruição. (Apostila de 21-09-16).

30 (trinta) dias de licença prêmio à servidora ANDREIA LIMA DA COSTA, RG 21.949.190-2, CPF 132.766.558-10, Oficial Administrativo, do SQF-II do QSSP, a contar de 08-10-26, referente ao período aquisitivo de 07-08-14 a 05-08-19, conforme publicação no DOE nº 180, de 21-09-19, restando 15 dias do período para fruição. (Apostila de 10-09-19).

15 (quinze) dias de licença prêmio à servidora ELENICE ARGENIRA VIEIRA BRAGA, RG 32.275.820-8, CPF 789.501.399-87, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQF-II do QSSP, a contar de 01-10-26, referente ao período aquisitivo de 04-03-21 a 02-03-26, conforme publicação no DOE nº 74, de 17-04-26, restando 75 dias do período para fruição. (Apostila de 16-04-26).

30 (trinta) dias de licença prêmio à servidora JANICE DE ALMEIDA MAGALHÃES, RG 18.653.716-5, CPF 126.482.078-05, Oficial Administrativo, do SQF-II do QSSP, a contar de 05-10-26, referente ao período aquisitivo de 24-07-17 a 22-07-22, conforme publicação no DOE nº 32, de 15-02-23, restando 30 dias do período para fruição. (Apostila de 13-02-23).

AUXÍLIO-RECLUSÃO - CONCESSÃO

À dependente do Sd PM 220483-5 Hugo Leonardo Matheus Gonçalves, do 28º BPM/M, concedo o auxílio-reclusão, a contar de 6-8-26 (data do protocolo), nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07, agregado em 1-6-26, nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto Lei 260/70 (Pr. SisPEC nº 16.008.412/26) (LD 084/114/26)