DOERJ 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� � �����������������������������

��������������

��Á��� �������

����������������������

ATOS DO SECRETÁRIO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

conta da Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno desapropriado resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.

• o interesse da Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro

• FMIS de permanecer utilizando o imóvel abaixo indicado,

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.

Parágrafo Único - As faixas de terra a que se referem o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto n° 45.452, de 17 de novembro de 2015, que afetou ao uso exclusivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o imóvel localizado na Rua Luiz Souza Dantas nº 01, antiga Praça Rui Barbosa, Praça XV, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Terreno: Área no Município de Miguel Pereira/RJ, cuja área totalizada 536.56 m², situados nas proximidades da Rua da CEDAE, S/N, Bairro Francisco Fragoso, área remanescente da Fazenda Santo Antônio, junto à Escola Municipal, CEP: 26980-000, nas coordenadas UTM: 7.512.304,79S e 657.178,15E (Referência Google Earth). Coordenadas geográficas: 7.512.302,699 N e 657.192,405 E. Área: 536.56 m².

NOMEAR FELIPE CORDEIRO DE PAULA , ID FUNCIONAL Nº 5789222/6, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Educação a Distância e Novas Tecnologias Educacionais, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por GEANE SILVA GRANGEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 51003619/1. Processo nº SEI-120003/000165/2026.

Art. 2º - Em decorrência da revogação do mencionado decreto, o imóvel apontado no art. 1° permanecerá sob a gestão direta e imediata da Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - FMIS, estando autorizada a celebração de novo Termo de Cessão de Uso, observados os ditames da Lei Complementar n° 8, de 25 de outubro de 1977, revogando-se qualquer instrumento ocupacional que tratar do referido imóvel.

Delimitações: Inicia-se no vértice P01, de coordenadas E: 657.178,1450 e N: 7.512.304,7870, seguindo em linha reta com distância e azimute de 21,61 m e 55º57'54,84” , confrontando pela frente com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE), até o vértice P02 (E: 657.196,0532 / N: 7.512.316,8820); do ponto P02, segue em linha reta com distância e azimute de 15,22 m e 150º02'07,36” até o vértice P03 (E: 657.203,6570 / N: 7.512.303,6930); do ponto P03, com distância e azimute de 3,67 m e 158º02'20,29” até o vértice P4 (E: 657.205,0280 / N: 7.512.300,2930); do ponto P04, com distância e azimute 2,48 m e 166º 50'01,24” até o vértice P05 (E: 657.205,5920 / N: 7.512.297,8820); do ponto P05, com distância e azimute 2,11 m e 194º17'57,29” até o vértice P06 (E: 657.205,0700 / N: 7.512.295,8340); do ponto P06, com distância e azimute de 19,24 m e 204º36'22,82” até o vértice P07 (E: 657.197,0593 / N: 7.512.278,3423), os segmentos entre os pontos P02 a P07 também confrontam com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE); do ponto P07, em seguimento reto, com distância e azimute 32,51 m e 324º25'33,75”, confrontando pelo lado esquerdo com a área remanescente da “Fazenda Santo Antônio” e com a Escola Municipal, até o vértice P01, onde se encerra esta descrição, conforme Memorial Descritivo e Planta de Localização acostados ao Processo SEI nº

NOMEAR BRUNO D ALMEIDA FRANCO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por ANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 24300047/3. Processo nº SEI-150018/000472/2026.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em Exercício

NOMEAR BRUNO GEORGE SOUTO PERES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por ELLEN MARIA BARBOSA ALVES ALCOFORADO, ID Funcional nº 51629399/1. Processo nº SEI-150018/000618/2026.

1 5 0 0 0 1 / 0 11 6 9 6 / 2 0 2 5 .

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEAR RICARDO NASCIMENTO DE MORAES , ID FUNCIONAL Nº 51721279, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete - CHEGAB, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por SERGIO RYTHOLZ, ID Funcional nº 51701391/1. Processo nº SEI-420001/006380/2026.

Finalidade: Ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA Fragoso), buscando assegurar a prestação dos serviços de abastecimento de água na área de concessão do Bloco 2, considerando as metas de cobertura de água e esgoto estabelecidas para o alcance da universalização, nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Art. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no terreno localizado na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.

NOMEAR LARA ALEXANDRA DE CARVALHO SALAZAR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação - ASSCOM, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 51605236/1. Processo nº SEI-420001/006207/2026.

DESIGNAR , nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor ANDRÉ DE SOUZA BARBOSA , ID FUNCIONAL Nº 4189721-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Avaliação Técnica de Normas, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040007/000092/2026.

Art. 3º - A desapropriação de que trata o presente Decreto se faz necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 2, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de março de 2026, publicado no D.O. de 23/03/2026, que nomeou CARLOS ALBERTO S I LV E S T R E , ID FUNCIONAL Nº 51751488/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.240, de 20 de março de 2026. Processo nº SEI-420001/003695/2026.

Art. 4º - A Concessionária Iguá Saneamento Rio de Janeiro S.A. promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da restrição de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

NOMEAR REGES MOISES DOS SANTOS , ID FUNCIONAL Nº 43849962/1, para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por GUILHERME SARAIVA DE SA, ID Funcional nº 50150464/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040014/021066/2026.

NOMEAR LEONARDO SOARES MARQUES , ID FUNCIONAL Nº 51448750, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Governança, da Assessoria de Controle Interno da SES, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por IEDA SIMONE PATRIOTA VARGAS, ID Funcional nº 44305567/3. Processo nº SEI-080001/028115/2026.

NOMEAR FERNANDA JANAINA JORGE MARTA , ID FUNCIONAL Nº 43581099/4, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2026, o cargo de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral da SES, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, ID Funcional nº 26220733/1. Processo nº SEI-080001/034323/2026.

Art. 5º - A Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação, conforme subcláusula 22.1 do Contrato de Concessão nº 34/2021.

EXONERAR FABRICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES , ID FUNCIONAL Nº 51440431/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI6, da Divisão de Treinamento, do Departamento Geral de Seleção e Treinamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000589/2026.

Art. 6º - A área objeto da presente desapropriação ora constituída e declarada está devidamente caracterizada e detalhada nos memoriais descritivos, planta de localização e laudos de avaliação constantes do processo SEI-150001/011696/2025, os quais passam a integrar este Decreto para todos os fins e efeitos.

EXONERAR , com validade a contar de 22 de setembro de 2026, GIULIA GARUZI LUZ MACHADO , ID FUNCIONAL Nº 50837249/2, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001313/2026.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOMEAR LARISSA MORAES PASSOS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Jurídico, símbolo DAS-8, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS, ID Funcional nº 50366378/3. Processo nº SEI-080003/000523/2026.

NOMEAR GUILHERME ARAKEN CARRICO MIZRAHI , ID FUNCIONAL Nº 51730197/1, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2026, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51464195/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-400001/000923/2026.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em Exercício

NOMEAR ADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR DOS SANTOS , ID FUNCIONAL Nº 50142020/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Articulação e Regularização de Parcerias, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por MIDIAN DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 50078283/1. Processo nº SEI-030001/095890/2026.

Id: 2765354

A área a ser desapropriada para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descreve e se caracteriza com os seguintes dados, a saber:

Área : Inicia-se no vértice P01, de coordenadas E: 657.178,1450 e N: 7.512.304,7870, seguindo em linha reta com distância de 21,61 m, confrontando pela frente com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE), até o vértice P2 (E: 657.196,0532 / N: 7.512.316,8820); do ponto P02, segue em linha reta com distância de 15,20 m até o vértice P03 (E: 657.203,6570 / N: 7.512.303,6930); do ponto P03, em curva, percorre 3,67 m até o vértice P4 (E: 657.205,0280 / N: 7.512.300,2930); do ponto P04, em curva segue 2,48 m até o vértice P5 (E: 657.205,5920 / N: 7.512.297,8820); do ponto P05, em curva, percorre 2,11 m até o vértice P6 (E: 657.205,0700 / N: 7.512.295,8340); do ponto P6, em linha reta, segue por 19,24 m até o vértice P7 (E: 657.197,0593 / N: 7.512.278,3423), os segmentos entre os pontos P02 a P07 também confrontam com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE); do ponto P7, em seguimento reto, percorre 32,51 m, confrontando pelo lado esquerdo com a área remanescente da “Fazenda Santo Antônio” e com a Escola Municipal, até o vértice P01, onde se encerra esta descrição.

NOMEAR CLEIDE FIGUEIREDO DOS SANTOS STROLIGO , ID FUNCIONAL Nº 38003961/1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Monitoramento de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por MARCELA LOPES MONTEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 50307622/1. Processo nº SEI-030001/050716/2026.

RESOLUÇÃO SECC Nº 205 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE GESTÃO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-150001/013935/2022, e

EXONERAR ERLANE PEREIRA DOS SANTOS , ID FUNCIONAL Nº 33739765/1, do cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Gestão Financeira - Sul Fluminense, da Diretoria Regional Administrativa - Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/099343/2026.

CONSIDERANDO o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, que “Institui e Regulamenta o Novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão e Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

Id: 2765345

Art. 1º - Substituir a servidora Marjorie Sampaio da Fonseca, ID Funcional nº 5143317-6 pela servidora Nicolle Correa Leal, ID Funcional nº 5177062-8, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como auxiliar de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidas as demais disposições constantes da Resolução SECC nº 127 de 28 de junho de 2024.

EXONERAR , a pedido, WAGNER NEVES DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 44113048/1, do cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Gestão Financeira - Serrana II, da Diretoria Regional Administrativa - Serrana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/099591/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EM EXERCÍCIO , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-150001/030096/2023, CONSIDERANDO:

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2026

• a manifestação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ no sentido da desafetação do uso do imóvel constante no Decreto n° 45.452, de 17 de novembro de 2015;

FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Secretário de Estado da Casa Civil

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 21 de setem-bro de 2026, ANDERSON DE SOUZA RAMOS , ID FUNCIONAL Nº

Id: 2765349

DIÁRIO OFICIAL PARTE I - PODER EXECUTIVO

ENVIO DE MATÉRIAS: AGÊNCIA NITERÓI As matérias para publicação deverão ser enviadas - Email.: [email protected] Marcio Fontes de Mattos pelo sistema edof´s. AGÊNCIA RIO - Email.: [email protected] Diretor-Presidente AGÊNCIA BARRA PARTE I - PODER EXECUTIVO: - Email.: [email protected] Diretor Administrativo Os textos e reclamações sobre publicações de matérias deverão ser encaminhados à Assessoria PREÇO PARA PUBLICAÇÃO: para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua cm/col ______ R$ 132,00 Diretor Financeiro Pinheiro Machado, s/nº - (Palácio Guanabara - Casa RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Civil), Laranjeiras, Deverão ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Ceres Pimenta Diretora Industrial Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo Tels.: (21) 2334-3242 e 2334-3244 até 10 (dez) dias após a data de sua publicação. Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: (21) 2717-7840.

Marcio Fontes de Mattos Diretor-Presidente