DOERJ 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-350010/037255/2025 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Material Hospitalar, provenientes do Edital - Pregão Eletrônico nº 046/25 da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ 17.771.867/0001-43, no valor de R$ 52.609,03 (cinquenta e dois mil, seiscentos e nove reais e três centavos).

Id: 2765223

PROCESSO Nº SEI-350010/022396/2026 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º termo aditivo de alteração contratual quantitativa para acréscimo ao contrato 339/2025 que fazem entre si o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Labbrasil Comercio de Produtos Médicos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.462.035/0001-18 , no valor de R$ 223.442,00 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais) , o que equivale a 22,37% (vinte e dois, trinta e sete por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

Id: 2765044

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR D I R E TO R I A DE TRANSPORTE ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO C R E D E N C I A M E N TO

Realizada no dia 17 de Setembro de 2026, iniciada às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.

Início: 08h

Término: 09h

1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/009948/2026

2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa JNRF MODELO PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA - CNPJ 03.176.671/0001-04, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.

3. PRESENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJ PM RG 80.980 Paulo Araújo Rodrigues Neto (Presidente), CB PM RG 108.803 Rafael Camacho de Jesus.

4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de reparação de motocicletas, motonetas, peças e acessórios para veículos automotores, comércio varejista, por estar em conformidade com o Edital.

5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa JNRF MODELO PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA - CNPJ 03.176.671/0001-04 , para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.

Id: 2764951

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL ATO DO SECRETÁRIO E DA D I R E TO R A-PRESIDENTE RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 172 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026; com a Lei Estadual nº 11.098, de 8 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-360250/000033/2023.

Art. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a reforma geral da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM, localizada na Avenida Arruda Negreiros, s/nº, bairro Engenheiro Belford, no município de São João de Meriti, conforme o Plano de Trabalho - EMOP -RJ x SEPOL(DEAM-SJM) (140377323):

II - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2026.

III - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;

UO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;

UG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.

IV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP; UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.

V - C R É D I TO : P.T.: 52.010. 1.06.422.0507.4642; Natureza de Despesa: 4.4.90; Fonte: 1.759.103 e 1.500.100;

Valor: até R$ 1.195.149,09 (um milhão, cento e noventa e cinco mil cento e quarenta e nove reais e nove centavos) para o exercício 2026.

Art. 2º - A prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE, conforme o Art. 25 do Decreto 50.334/2026.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026

DELMIR DA SILVA GOUVEA Secretário de Estado de Polícia Civil FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

A P O S E N TA FRANKLIN cional nº 2.922.863-8, matrícula nº 263.468-1, Oficial de Polícia Civil, JOSE DE OLIVEIRA ALVES , identidade funclasse Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360005/001605/2026.

A P O S E N TA CLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA , identidade funcional nº 4.385.785-0, matrícula nº 965.760-2, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 24.07.2026. Processo nº SEI080001/030579/2026.

Id: 2765055

ATO DE 05.03.2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06.03.2026 - Te n d o em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI360022/000576/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI360009/007618/2025 e nº SEI-SS 020-06837/2025 (SS 02006837/2025), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ROBERTO BOREL DOS S A N TO S , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 564.206-0, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 06/03/2026, mantidos os demais termos.

Id: 2764938

PROCESSO N° SEI-360022/000613/2026 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/08/2026, publicado no DOERJ nº 147, de 14 de agosto de 2026, através do Processo nº SEI-360022/000613/2026, que CONCEDEU abono permanência ao servidor MAX PAIVA CARVALHO, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 565.765-2, em razão da revisão da data de implementação dos requisitos para a concessão do benefício.

PROCESSO N° SEI-360022/000613/2026 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01/09/2026, publicado no DOERJ nº 161, de 03 de setembro de 2026, através do Processo nº SEI-360022/000613/2026, que CONCEDEU abono permanência ao servidor MAX PAIVA CARVALHO, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 565.765-2, em razão da duplicidade de publicações da concessão do benefício.

Id: 2764992

PROCESSO Nº SEI-360015/003455/2026 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor ALEXANDRE LOPES PINHEIRO, matrícula 871.176-4, Identidade Funcional n° 565.025-9, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.

Id: 2765118

PROCESSO Nº SEI-360017/001423/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor ALEXANDRE COUTINHO SILVA, Oficial de Polícia Civil - 2ª Classe, Id. Funcional nº 2.926.087-6, a contar de 31/07/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO Nº SEI-360011/005876/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor JOSÉ RENATO NOGUEIRA NUNES, Oficial de Polícia Civil - 2ª Classe, Id. Funcional nº 2.003.416-4, a contar de 22/07/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO Nº SEI-360007/006847/2026 - CONCEDE Abono Permanência à servidora Fabiana Pinheiro Carneiro, Perita Criminal de 1ª Classe, Id. Funcional 2.965.725-3, a contar de 22/02/2026, com base na decisão proferida pelo Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal, em 25/04/2025, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7727, bem como nos termos do artigo 40, §19 da CRFB/88, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO Nº SEI-360006/004019/2026 - INDEFERE o requerimento da servidora PRISCILA CUSTODIO TAVARES DE MATTOS, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.171.104-4, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 140707413 e na Nota Técnica CONSU/SUNOC N° 002/CVR, de 06 de abril de 2015, índice nº 141398510, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.

Id: 2765222

PROCESSO Nº SEI-360004/000686/2026 - ROBERTA RICARDO TREVAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.889-4 - 1.297 dias ao Município de Maricá. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.

PROCESSO Nº SEI-360007/008614/2025 - VALERIA SILVA BRAZ, Agente de Polícia Científica, ID Funcional n° 4.385.477-0 - 4.826 dias.

ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.

PROCESSO Nº SEI-360007/008614/2025 - VALERIA SILVA BRAZ, Agente de Polícia Científica, ID Funcional n° 4.385.477-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/10/2019, publicado no DOERJ nº 204 de 25/10/2019, a averbação de tempo de serviço de 4.826 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-36/011/207/2019, face ao extravio do processo original.

Id: 2764725

D E S PA C H O DO CHEFE DE 18/09/2026

PROCESSO Nº SEI-360011/007267/2026 - CONCEDO à ROSEANE PEREIRA PINTO, Oficial de Policia Civil (6ª classe), ID 5156204-9, o 3º período de aleitamento, de 11/09/2026 a 10/10/2026.

EXONERA ANDERSON DE PAULA PESSOA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50276573, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/068958/2026.

NOMEIA SEBASTIÃO MARCELO SOUTO , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19678339, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson de Paula Pessoa, ID Funcional nº 50276573. Processo nº SEI210001/068958/2026.

Id: 2748358

NOMEIA WENDEL DOS SANTOS PORTELLA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50001248, para exercer com validade a contar de 04 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Cesar Henrique Frutuoso Antas, ID Funcional nº 42560241. Processo nº SEI210001/096588/2026.

Id: 2762424

PROCESSO Nº SEI-270006/026361/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 1.776,00 (mil setecentos e setenta e seis reais), visando à aquisição de FUMARATO DE BISOPROLOL 1,25 mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 117/2026-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 18/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.

PROCESSO Nº SEI-270006/026500/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais), visando à aquisição de INSULINA HUMANA NPH 100ui/10ml, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 78/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 012/26, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.

PROCESSO Nº SEI-270006/020874/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no valor estimado de R$ 7.504,80 (sete mil quinhentos e quatro reais e oitenta centavos), visando à aquisição de SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADAde Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Re-3ml e 5ml , a fim de atender a demanda da Diretoria Geral gistro de Preços n° 081/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 022/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.

PROCESSO Nº SEI-270006/025729/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, no valor estimado de R$ 681,60 (seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), visando à aquisição de EXEMESTANO 25 mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 027/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEDEC/CBMERJ), PE nº 034/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.

PROCESSO Nº SEI-270006/025738/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 148.884,75 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), visando à aquisição de ACETATO DE GOSERRELINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 54/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 108/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.

Id: 2765183

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES Nº 4277 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE S E RV I D O R E S DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e Regulamentares tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/022607/2026, e CONSIDERANDO :

• a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, a carreira de Especialista em Finanças Públicas e a carreira de Especialista em Gestão de Saúde, no âmbito do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013;

• a Lei 9626 de 04 de abril de 2022 que altera a Lei 5355;

• o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

Id: 2764953

Id: 2765224